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Processo nº 1001054-07.2025.8.26.0390

ID: 317113437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DILVO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JECSON SILVEIRA LIMA

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Processo 1001054-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilvo Ferreira de Carvalho - Vistos. Expeça-se Carta AR para o endereço indicado às fls.72. Realizada a citação, pr…

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Processo nº 1001054-07.2025.8.26.0390

ID: 302525516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DILVO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JECSON SILVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilvo Ferreira de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, determino a suspensão do pres…

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Processo nº 1001054-07.2025.8.26.0390

ID: 292761349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JECSON SILVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JECSON SILVEIRA LIMA

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Processo 1001054-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - jecson silveira lima, registrado civilmente como Jecson Silveira Lima - Considerando que a procuração e declaração …

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Estado De São Paulo x Lourival Soares Públio Júnior

ID: 310490243

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000763-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LOURIVAL SOARES PúBLIO JúNIOR

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000763-07.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1001054-07.2025.8.26.0390

ID: 298105938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DILVO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JECSON SILVEIRA LIMA

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Processo 1001054-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilvo Ferreira de Carvalho - Trata-se de ação declaratória de inexistência débito c/c repetição de indébito e inden… Processo 1001054-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilvo Ferreira de Carvalho - Trata-se de ação declaratória de inexistência débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Alega o autor ser titular de beneficio previdenciário e constatou a existência de descontos não reconhecidos nem autorizados em sua aposentadoria a titulo de contribuição associativa. Requer a tutela antecipada para a suspensão imediata dos descontos indevidos, sob pena de multa diária; e, ao final, o cancelamento do contrato; a devolução dos valores cobrados, em dobro e danos morais no valor de R$ 30.360,00. É o simples relatório. Recebo a petição de fls. 53-56 em emenda à petição inicial e dou por regularizada a representação processual do Autor. DEFIRO o benefício da assistência judiciária, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se. O pedido de tutela antecipada comporta acolhimento, posto que das alegações e documentos trazidos em conjunto com a petição inicial decorre a probabilidade do direito afirmado, bem como a necessidade de urgência na concessão da tutela, considerando o prejuízo advindo dos descontos, consistente na diminuição mensal do benefício previdenciário do(a) autor(a), ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade da medida, além de que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5°, XX, CF/88). Posto isto, pautado nas alegações da autora, bem como nos documentos trazidos, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar à ré que se abstenha de proceder aos descontos no benefício previdenciário da parte requerente. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que providencie a cessação dos descontos no benefício do autor, qualificação supra, benefício nº 165.866.168-8, relativo à CONTRIBUIÇÃO CAAP, no valor de R$ 45,54, até determinação em contrário. Cópia do presente despacho serve como ofício, a ser encaminhado pela serventia, devendo a resposta ser enviada ao e-mail institucional do juízo (novagranada@tjsp.jus.br). Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento dara pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação com AR digital. Intimem-se. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)

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Processo nº 1000957-07.2025.8.26.0390

ID: 303544524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENIR SANTINA NEVES BITENCOURT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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Processo 1000957-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irenir Santina Neves Bitencourt - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fls. 37 (endereço insuficiente…

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Processo nº 1000957-07.2025.8.26.0390

ID: 326298825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRENIR SANTINA NEVES BITENCOURT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-07.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irenir Santina Neves Bitencourt - Ciência da pesquisa SNIPER. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguime…

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Processo nº 1000278-07.2025.8.26.0390

ID: 296468452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000278-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA EUGENIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO

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Processo 1000278-07.2025.8.26.0390 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita Eugenia da Silva - Fls. 61: Ciência à requerente acerca da expedição do MLE. Ademais, nada sendo …

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Processo nº 1002204-57.2024.8.26.0390

ID: 326859896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002204-57.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-57.2024.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Bruno Marques da Silva - Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, registr…

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Eliana Maria Damaceno x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda

ID: 294458687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000111-07.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARIA DAMACENO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE ARRAIS GIRARDI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000111-07.2025.8.26.0390 (processo principal 1001717-87.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eliana Maria Damaceno - Facebook Serviços Online do Bra…

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