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"1001054-38.2023.5.02.0473" - Resultados da Busca – Página 1 de 141

Gustavo Cardoso Dos Santos x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 257316142

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-38.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001054-38.2023.5.02.0473 : GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS : M DIAS BRANCO…

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Gustavo Cardoso Dos Santos x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 257316147

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-38.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001054-38.2023.5.02.0473 : GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS : M DIAS BRANCO…

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Ivan Alves Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 256196844

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000472-38.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IVAN ALVES DA SILVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000472-38.2023.5.02.0473 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE…

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Teresa Tuccilli Gonçalves x Claudio Cesar Gonçalves

ID: 327176647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000871-23.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TERESA TUCCILLI GONçALVES

Polo Passivo:

CLAUDIO CESAR GONçALVES

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000871-23.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000870-38.2024.8.26.0341) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teresa Tuccilli Gonçalves - Claudio Cesar Gonçalves …

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Processo nº 0001089-72.2024.8.26.0663

ID: 308446354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001089-72.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA CRISTINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA COSTA PELLIZZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001089-72.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1001054-76.2016.8.26.0663) (processo principal 1001054-76.2016.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Daniella Cristina de Cam…

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G. F. Dos S. x A. R. Da S.

ID: 309374575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000268-97.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DOS S.

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HINGRYD ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE CAMILA THOMAZIN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000268-97.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001054-32.2022.8.26.0060) (processo principal 1001054-32.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.F.S. - …

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R. C. A. G. x C. A. G. E.

ID: 293175560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000394-22.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. A. G.

Polo Passivo:

C. A. G. E.

Intimação

Advogados:

RENATO APPOLINARIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-22.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001054-67.2022.8.26.0695) (processo principal 1001054-67.2022.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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R. C. A. G. x C. A. G. E.

ID: 293175568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000394-22.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. A. G.

Polo Passivo:

C. A. G. E.

Intimação

Advogados:

RENATO APPOLINARIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-22.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001054-67.2022.8.26.0695) (processo principal 1001054-67.2022.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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R. C. A. G. x C. A. G. E.

ID: 291055625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000394-22.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. A. G.

Polo Passivo:

C. A. G. E.

Intimação

Advogados:

RENATO APPOLINARIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-22.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001054-67.2022.8.26.0695) (processo principal 1001054-67.2022.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Serasa S.A. x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 325615863

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000569-38.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1000569-38.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1000569-38.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5db6763 proferida nos autos. AP 1000569-38.2023.5.02.0473 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERASA S.A. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) Recorrido: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Recorrido: Advogado(s): GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (SP384093) Recorrido: Advogado(s): ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MORGANA DUTRA BECKER (RS55599) RECURSO DE: SERASA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 4782bbd; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 093e478). Regular a representação processual (Id 69fe455 e 243076e). O juízo está garantido (Id 2723934 e f28fbec). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pelo reclamado. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, em caso de falência ou recuperação judicial do devedor principal, é possível o redirecionamento da execução em face dos devedores subsidiários. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-629-55.2013.5.02.0254, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 09/11/2018; AIRR-61700-80.2001.5.01.0036, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/05/2017; RR 184100-82.2006.5.02.0072, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Vania Maria da Rocha Abensur, DEJT 20/03/2015; AIRR-2370-16.2012.5.02.0465, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/09/2019; AIRR-116600-42.2007.5.15.0091, 5ª Turma, Relator Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, DEJT 19/08/2016; AIRR 2078-56.2011.5.02.0080, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/10/2016; AIRR 500329-93.2014.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 25/05/2018; RR 5500-55.2007.5.02.0023, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 27/9/2013. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SERASA S.A.

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