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Processo nº 1001054-91.2025.8.26.0459

ID: 302379752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DAYANA CROCCE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Dayana Crocce Camargo - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jur…

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Processo nº 1001054-91.2025.8.26.0459

ID: 316647126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAYANA CROCCE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Dayana Crocce Camargo - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/101, defiro à parte autora os ben… Processo 1001054-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Dayana Crocce Camargo - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/101, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Processo nº 4000003-91.2025.8.26.0459

ID: 292136268

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangueiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000003-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TELMA REGINA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000003-91.2025.8.26.0459 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangueiras na data de 05/06/2025.

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J. P. x W. N.

ID: 293336624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000402-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

W. N.

Intimação

Advogados:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-91.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1500468-57.2024.8.26.0612) (processo principal 1500468-57.2024.8.26.0612) - Insanidade Mental do Acusado - Desobediência a decisão judicial so…

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Processo nº 1000860-91.2025.8.26.0459

ID: 308015416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000860-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO ONóRIO CAMPOS MARINA SEBASTIANA ONORIO NADIELE TAMIRIS ONORIO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000860-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Sebastiana Onorio - - Nadiele Tamiris Onorio Campos - - Marcos Augusto Onório Campos - Manifeste…

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J. P. x W. N.

ID: 316075041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000402-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

W. N.

Intimação

Advogados:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-91.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1500468-57.2024.8.26.0612) (processo principal 1500468-57.2024.8.26.0612) - Insanidade Mental do Acusado - Desobediência a decisão judicial so…

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J. P. x W. N.

ID: 314378317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000402-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

W. N.

Intimação

Advogados:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-91.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1500468-57.2024.8.26.0612) (processo principal 1500468-57.2024.8.26.0612) - Insanidade Mental do Acusado - Desobediência a decisão judicial so…

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Processo nº 1000957-91.2025.8.26.0459

ID: 290689869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVERSON MARCIANO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Everson Marciano Gonçalves - Por se tratar de documento indispensável à propositura da a…

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Processo nº 1000375-91.2025.8.26.0459

ID: 306901263

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000375-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAO GOMES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000375-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adao Gomes de Figueiredo - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 145, por meio da qual o(a…

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Processo nº 4000003-91.2025.8.26.0459

ID: 319548033

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangueiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000003-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TELMA REGINA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000003-91.2025.8.26.0459/SP RELATOR : MARIANA DE OLIVEIRA SATURNINO AUTOR : TELMA REGINA DE CAMPOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192…

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