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Processo nº 1001055-38.2025.8.26.0213

ID: 330284080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001055-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1001055-38.2025.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Vistos. Custas recolhidas. Indefiro o segredo de justiça, retirando-se a tarja de se… Processo 1001055-38.2025.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Vistos. Custas recolhidas. Indefiro o segredo de justiça, retirando-se a tarja de segredo de justiça, visto que não se faz presente as hipóteses do artigo 189 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC), art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, "caput", do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a busca e apreensão, CITE-SE o(a) requerido(a) para pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (Julgamento do REsp 1.418.593 / MS na data de 14/05/2014, proferido pela Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão: "Nos contratos firmados na vigência da Lei nº 10.931/04), compete ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária"), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Caso não localizado o veículo, se interesse pela parte autora, deverá ser providenciado o recolhimento da taxa Renajud para bloqueio - circulação, o que fica, desde já deferido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, bem como, sem necessidade de carta precatória, com caráter itinerante, para apreensão, se o bem estiver em outra Comarca, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Processo nº 1000570-38.2025.8.26.0213

ID: 308128237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000570-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. T. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKYRIA PASCHOAL SILVA RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1000570-38.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.T.G. - Mandado - Folha de Rosto - ADV: WALKYRIA PASCHOAL SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45447/SP)

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Processo nº 1000376-38.2025.8.26.0213

ID: 297740862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000376-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

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Processo 1000376-38.2025.8.26.0213 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001357-92.2024.8.13.0569 - Sacramento - MG) - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Fl. 14: providencie a parte autora o reco…

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Processo nº 1000570-38.2025.8.26.0213

ID: 293867799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000570-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. T. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKYRIA PASCHOAL SILVA RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1000570-38.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.T.G. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, por conta da presunção de hipossuficiência…

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A. D. De O. x A. A. Dos A. E P. Do B.

ID: 291014524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. D. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DOS A. E P. DO B.

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR

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ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

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Processo 0000112-38.2025.8.26.0213 (processo principal 1000420-91.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.D.O. - A.A.A.P.B. - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHI…

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A. D. De O. x A. A. Dos A. E P. Do B.

ID: 319625133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DOS A. E P. DO B.

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-38.2025.8.26.0213 (processo principal 1000420-91.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.D.O. - A.A.A.P.B. - REPUBLICAÇÃO: "PROVIDENCIE A PARTE A…

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Processo nº 1000861-38.2025.8.26.0213

ID: 292144998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000861-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO DE FREITAS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BALDUINO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1000861-38.2025.8.26.0213 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cássio de Freitas Moura - Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião de imóvel urbano. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferi…

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Josiana Aguiar Dias x Banco Do Brasil S/A

ID: 313154258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000279-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANA AGUIAR DIAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000279-38.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Josiana Aguiar Dias - Banco do Brasil S/A - Fls. 242/246: nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimad…

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Juliano Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 313154155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000764-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURATO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000764-38.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliano da Silva - BANCO PAN S/A - Fls. 166/180: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) …

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B. R. D. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309699616

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000209-38.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. R. D. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MENEZES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000209-38.2025.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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