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Processo nº 1001056-49.2025.8.26.0366

ID: 303867445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SILVIANO BRANDãO FILHO LUCIANA DA SILVA REIS BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA THAIS DA SILVA BRANDAO

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Processo 1001056-49.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Silviano Brandão Filho - - Luciana da Silva Reis Brandão - Vistos. Para apreciação da gratuidade da ju…

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Edilson Araujo Andrade e outros x Feirao Dos Estofados De Itanhaem Ltda

ID: 332766982

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000199-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON ARAUJO ANDRADE ROSA MARIA DE SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

FEIRAO DOS ESTOFADOS DE ITANHAEM LTDA

Outros

Processo 4000199-49.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1001638-49.2025.8.26.0366

ID: 304199139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001638-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1001638-49.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Ciência da expedição do mandado. Deverá o(a) Requerente, se necessário e no momento …

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Processo nº 1000280-49.2025.8.26.0366

ID: 314174837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000280-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO INACIO FERREIRA FILHO

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Processo 1000280-49.2025.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.S.C. - Vistos, Diante do resultado negativo do mandado expedido para intimação da parte autora acerca da perícia ag…

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Processo nº 1000959-49.2025.8.26.0366

ID: 298008559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000959-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SPRINGMANN BECHARA

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Processo 1000959-49.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcos Pinto da Silva - Ficam as partes citadas e intimadas a participar da audiên…

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Processo nº 1000862-49.2025.8.26.0366

ID: 293356572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000862-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE T. A. PELLANTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARJORY FORNAZARI

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Processo 1000862-49.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre T. A. Pellante Ltda - Vistos. Observo que a petição inicial não está em termos, pa…

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Processo nº 1000765-49.2025.8.26.0366

ID: 323020152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000765-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILENE PEREIRA CéSAR MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DE MATOS MOREIRA

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Processo 1000765-49.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Milene Pereira César Moreira - Vistos. Considerando a petição da parte autora e a indicaç…

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Processo nº 1001153-49.2025.8.26.0366

ID: 308825362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROTESTO Nº Processo: 1001153-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELENA DE SOUZA PAULO ROBERTO MARTINS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI

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Processo 1001153-49.2025.8.26.0366 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Marcia Elena de Souza - - Paulo Roberto Martins de Andrade - Vistos. Verifica-se que nas fls. 29/31 foram juntados recibos e…

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Processo nº 1001056-49.2025.8.26.0366

ID: 331170757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé SILVIANO BRANDãO FILHO LUCIANA DA SILVA REIS BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA THAIS DA SILVA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-49.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Silviano Brandão Filho - - Luciana da Silva Reis Brandão - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à pa… Processo 1001056-49.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Silviano Brandão Filho - - Luciana da Silva Reis Brandão - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela somente é admitida caso os requisitos exigidos pela legislação pátria vigente sejam cumpridos, quais sejam: a prova inequívoca a convencer da verossimilhança das alegações, bem como, o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, o que não se vê no caso presente. Com efeito, o dimensionamento da lide posta sub judice reclama exame aprofundado e confrontação analítica, mediante submissão da questão ao princípio do contraditório e da ampla defesa, concedendo-se ao(s) requerido(s) a possibilidade de arguição das matérias de defesa possíveis, inviabilizando a concessão de tutela antecipada na presente fase procedimental. Nesse sentido, José Roberto dos Santos Bedaque, ao tecer comentários a respeito dos requisitos para a concessão a tutela antecipada, afirmou que a admissibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional somente se verifica se os elementos dos autos permitirem firme convencimento da verossimilhança das alegações formuladas. (Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias e de Urgência, 5ª ed.; Ed. Malheiros; 2009, p. 369). Desse entendimento não discrepa o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu a liminar de busca e apreensão de veículo. Impossibilidade de se determinar a antecipação dos efeitos da tutela diante da ausência de verossimilhança das alegações do agravante. Necessidade de manifestação da parte contrária. Decisão mantida (TJSP - AI nº 0010308-81.2012.8.26.0000; 33ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. MÁRIO A. SILVEIRA j. 13/02/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão que, em autos de Ação de Impenhorabilidade, indeferiu o pedido de tutela antecipada de suspensão da expedição de mandado de imissão na posse, decorrente de arrematação Decisão mantida. Ausência dos requisitos autorizadores do artigo 273, do CPC, para concessão da tutela antecipada pretendida Caso em que, se concedida, adotar-se-ia solução satisfativa para o litígio, mediante cognição não exauriente - Agravo desprovido (TJSP - AI nº 0282205-25.21011.8.26.0000; 7ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. EDUARDO GOUVÊA j. 12/03/2012). No caso, milita em desfavor dos requerentes também a irreversibilidade da medida, tendo em vista que a adjudicação compulsória do imóvel, em sede de cognição sumária, implica no adiantamento dos efeitos definitivos pretendidos, com difícil reversibilidade posterior, não sendo recomendada sua concessão inaudita altera parte, por ser medida de melhor direito a angularização processual e abertura da oportunidade de contraditório. Por todas essas razões, INDEFIRO a tutela antecipada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida a fim de que conteste o feito no prazo legal, nos termos do artigo 335, caput e inciso III, combinado com o artigo 231, "caput", incisos e parágrafos, todos do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: AMANDA THAIS DA SILVA BRANDAO (OAB 519032/SP), AMANDA THAIS DA SILVA BRANDAO (OAB 519032/SP)

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Processo nº 0000695-49.2025.8.26.0366

ID: 319883444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-49.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000695-49.2025.8.26.0366 (processo principal 1001318-67.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jackson Andrade de Oliveira - Vistos, HOMOLOGO, por sentença…

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