Resultados para "1001059-09.2024.5.02.0317" – Página 1 de 168

Daiane Salles Braz e outros x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 330696956

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE SALLES BRAZ MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES RENATA DE PAULA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-09.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DAIANE SALLES BRAZ RECLAMADO: SILVA …

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Daiane Salles Braz e outros x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 330696958

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE SALLES BRAZ MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES RENATA DE PAULA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-09.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DAIANE SALLES BRAZ RECLAMADO: SILVA …

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Joe Alexandre Nicodemos x Andaimes Andmax Comercio E Locadora De Equipamentos Ltda - Epp

ID: 261584469

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOE ALEXANDRE NICODEMOS

Polo Passivo:

ANDAIMES ANDMAX COMERCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

ERICO BRUNINI SILVA

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JAIR RIBEIRO DUTRA

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RAFAEL CANDIDO FARIA

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Processo 1001738-09.2024.5.02.0317 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Sergio Ferreira Da Silva e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 323270144

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DA SILVA TIAGO JOSE LOPES MANSUR

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA

Acórdão

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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ALBERTO MINGARDI FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AIRO 1001350-09.2024.5.02.0317 AGRAVANTE: TIAGO JOSE LOPES MANSUR A…

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Sergio Ferreira Da Silva e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 323270162

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DA SILVA TIAGO JOSE LOPES MANSUR

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA

Acórdão

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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ALBERTO MINGARDI FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AIRO 1001350-09.2024.5.02.0317 AGRAVANTE: TIAGO JOSE LOPES MANSUR A…

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Sergio Ferreira Da Silva e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 323270170

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DA SILVA TIAGO JOSE LOPES MANSUR

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA

Acórdão

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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ALBERTO MINGARDI FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AIRO 1001350-09.2024.5.02.0317 AGRAVANTE: TIAGO JOSE LOPES MANSUR A…

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Sergio Ferreira Da Silva e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 323270155

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DA SILVA TIAGO JOSE LOPES MANSUR

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA

Acórdão

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AIRO 1001350-09.2024.5.02.0317 AGRAVANTE: TIAGO JOSE LOPES MANSUR A…

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Daiane Salles Braz e outros x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 278686494

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE SALLES BRAZ MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES RENATA DE PAULA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-09.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DAIANE SALLES BRAZ RECLAMADO: SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-09.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DAIANE SALLES BRAZ RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f4287 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. ALAN JONES FERREIRA DE MELO 1) Em face da concordância da reclamante, HOMOLOGO a conta de liquidação da reclamada (#id:9b8ebcb), por adequados à condenação e fixo o valor do crédito bruto do reclamante, a ser pago pela reclamada, em R$ 6.403,17, atualizado até 04/12/2024, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 2) Verbas indenizatórias, isentas de contribuições previdenciárias e fiscais. 3) Responde a ré, também, pelos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, importando em R$ 640,32 (vigente em 04/12/2024), além das custas processuais equivalente a 2% sobre o valor total da execução, importando em R$ 140,86. 4) Honorários advocatícios devidos pelo autor, com exigibilidade suspensa, nos termos da sentença de mérito. 5) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para quitar o débito da execução, em 48 horas, juntando aos autos o comprovante de pagamento, sob pena de penhora (artigos 880 e 883 da CLT). 6) Dê-se ciência à reclamada que em caso de oposição de eventuais embargos à execução que tenham por objeto excesso de execução, ela deverá declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC. 7) Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PGF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE SALLES BRAZ

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Daiane Salles Braz e outros x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 278686514

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE SALLES BRAZ MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES RENATA DE PAULA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-09.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DAIANE SALLES BRAZ RECLAMADO: SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-09.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DAIANE SALLES BRAZ RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f4287 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. ALAN JONES FERREIRA DE MELO 1) Em face da concordância da reclamante, HOMOLOGO a conta de liquidação da reclamada (#id:9b8ebcb), por adequados à condenação e fixo o valor do crédito bruto do reclamante, a ser pago pela reclamada, em R$ 6.403,17, atualizado até 04/12/2024, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 2) Verbas indenizatórias, isentas de contribuições previdenciárias e fiscais. 3) Responde a ré, também, pelos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, importando em R$ 640,32 (vigente em 04/12/2024), além das custas processuais equivalente a 2% sobre o valor total da execução, importando em R$ 140,86. 4) Honorários advocatícios devidos pelo autor, com exigibilidade suspensa, nos termos da sentença de mérito. 5) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para quitar o débito da execução, em 48 horas, juntando aos autos o comprovante de pagamento, sob pena de penhora (artigos 880 e 883 da CLT). 6) Dê-se ciência à reclamada que em caso de oposição de eventuais embargos à execução que tenham por objeto excesso de execução, ela deverá declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC. 7) Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PGF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Elane Da Silva Amaral x Justiz Terceirizacao De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 280944181

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000283-09.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELANE DA SILVA AMARAL

Polo Passivo:

JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL

Notificação

Advogados:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JHONATAN NIZER MAYER RUBLOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL RORSum 1000283-09.2024.5.02.0317 RECORRENTE: ELANE DA…

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