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Maria Tereza Machado x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 332208461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-53.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA MACHADO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PATRICK JOSÉ GAMBARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-53.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Tereza Machado - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. … Processo 1001059-53.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Tereza Machado - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. 1. Fl. 66, item V (pedido de justiça gratuita): Tendo em vista o disposto no artigo 99, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, deverá a requerida comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de documentação idônea e atual, em especial por (i) balancetes; (ii) balanços; (iii) declarações de imposto de renda; e (iv) extratos de movimentação bancária, o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita. Nesse sentido, cumpre observar o disposto pela Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento. Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059. Intime-se. - ADV: PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Processo nº 0000116-53.2024.8.26.0264

ID: 332096053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000116-53.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUNINHO AUTO PEçAS CATANDUVA LTDA. – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA ANOVAZZI LAPERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000116-53.2024.8.26.0264 (processo principal 1000917-83.2023.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Juninho Auto Peças Catanduva Ltda. – Me - Vistos. Expeça-se m…

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Processo nº 1000089-53.2024.8.26.0264

ID: 332298067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000089-53.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DE S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA SILVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000089-53.2024.8.26.0264 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.S.A. - Vistos. Fls. 66/68 (pedido de citação por edital): Para atendimento às exigênci…

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Mari Cristina Bizari x Fabiano Gregio

ID: 322523562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-53.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARI CRISTINA BIZARI

Polo Passivo:

FABIANO GREGIO

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO VALENTIM DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA FEITOSA BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-53.2024.8.26.0264 (processo principal 1000683-04.2023.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mari Cristina Bizari - Fabiano Gregio - Vistos. Defiro a r…

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Clarice Teixeira x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 290686815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-56.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE TEIXEIRA

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-56.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1001059-96.2023.8.26.0067) (processo principal 1001059-96.2023.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clarice Teixeira - …

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Processo nº 0001119-97.2025.8.26.0655

ID: 304246141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001119-97.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001119-97.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001059-44.2024.8.26.0655) (processo principal 1001059-44.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Gladson Gonçalves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315985831

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001059-80.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLADSON GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001059-80.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Gabriela Venturoti Perrotta x Davi Severino Da Silva Junior

ID: 301559701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001725-12.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA VENTUROTI PERROTTA

Polo Passivo:

DAVI SEVERINO DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MESAQUE LEITE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001725-12.2023.8.26.0586 (apensado ao processo 1001059-91.2023.8.26.0586) (processo principal 1001059-91.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria Gabriela Ve…

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Conceição Dos Santos x Capital Consignado Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 275832286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-83.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIGNADO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Luiz Rigatto (OAB 411988/SP), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 1001059-83.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição dos Santos - Reqdo: Capital Consig…

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M. H. De S. L. x M. De V.

ID: 278211871

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001059-80.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. H. DE S. L.

Polo Passivo:

M. DE V.

Entrados

Advogados:

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001059-80.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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