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Conselho Regional De Odontologia De Minas Gerais - Cro/Mg x Municipio De Conselheiro Pena

ID: 326827898

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001061-08.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes c… Ver mais

Processo nº 1001740-08.2022.4.06.3813

ID: 282592220

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001740-08.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS RESENDE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIRELLY VALERIO TEIXEIRA (OAB/MG 204.351) CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB/MG 203.846) PABLO FERNANDES PANSINI (OAB/ES 27.261)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001740-08.2022.4.06.3813/MG AUTOR : CARLOS RESENDE ADVOGADO(A) : PABLO FERNANDES PANSINI (OAB ES027261) ADVOGADO(A) : CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) ADVOGADO(A) : MIRELLY VALERIO TEIXEIRA (OAB MG204351) SENTENÇA Pelo exposto, declaro… Ver mais

Izabel Terezinha Alves Costa x Instituto Mineiro De Educacao Superior

ID: 321882179

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-08.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FREDERICO SOARES DAMASCENO (OAB/MG 129.268) ALEXANDRE BRAZ BATISTA (OAB/MG 191.990) ISABELLA LANA BARBOSA (OAB/MG 201.079) MARIANA FIGUEIREDO BATISTA (OAB/MG 202.128) ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB/MG 119.515) LUCAS PEREIRA CUNHA (OAB/MG 113.199) JOAO BATISTA FILHO (OAB/MG 133.689) JEAN CARLO DA SILVA (OAB/MG 169.508)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001837-08.2022.4.06.3813/MG AUTOR : IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA ADVOGADO(A) : JEAN CARLO DA SILVA (OAB MG169508) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689) ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA CUNHA (OAB MG113199) ADVOGADO(A) : ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515) RÉU :… Ver mais

Processo nº 0002625-90.2025.8.26.0564

ID: 300423388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002625-90.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. DE S. C. V. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DOURADO SANTOS (OAB/SP 445.168)

Processo 0002625-90.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1001061-13.2023.8.26.0505) (processo principal 1001061-13.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - V.S.C. - - F.S.C. - Fls. 98/99: Ciência aos Exequentes acerca do mandado cumprido positivo. - ADV: RENATA APAR… Ver mais

Marcelo Vinicius Porfirio Muniz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319277315

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001061-44.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO VINICIUS PORFIRIO MUNIZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

GUILHERME FRACAROLI (OAB/SP 249.033)

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001061-44.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: … Ver mais

Benone Dos Santos Teodoro x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 320571714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-80.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENONE DOS SANTOS TEODORO

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB/RS 75.798) FERNANDO LUCAS FURLAN (OAB/SP 272.661)

Processo 0000295-80.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001061-53.2024.8.26.0060) (processo principal 1001061-53.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Benone dos Santos Teodoro - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco (05) d… Ver mais

Processo nº 0002983-67.2025.8.26.0269

ID: 292968258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-67.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. H. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB/SP 434.368)

Processo 0002983-67.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001061-71.2025.8.26.0269) (processo principal 1001061-71.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Guarda - C.H.F.D. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, … Ver mais

Benone Dos Santos Teodoro x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 323911426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-80.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENONE DOS SANTOS TEODORO

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB/RS 75.798) FERNANDO LUCAS FURLAN (OAB/SP 272.661) DANIEL GERBER (OAB/SP 473.254)

Processo 0000295-80.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001061-53.2024.8.26.0060) (processo principal 1001061-53.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Benone dos Santos Teodoro - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Informe a parte exequente se seu crédito foi t… Ver mais

São Paulo Previdência - Spprev x Adalberto Alves Ferreira

ID: 306892561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001061-11.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADALBERTO ALVES FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB/SP 292.023)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001061-11.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001061-11.2025.8.… Ver mais

E. De S. P. x C. H. Da F. N.

ID: 306773276

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001061-88.2023.8.26.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. H. DA F. N.

Entrados

Advogados:

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB/SP 144.578) CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB/SP 255.846) PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB/SP 150.264)

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001061-88.2023.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; … Ver mais

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