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V. M. Da S. x J. W. A.

ID: 315694628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001061-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

J. W. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça … Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvada a possibilidade de posterior cobrança, a depender do resultado da eventual partilha de bens. Indefiro o pedido de prova oral, por se tratar de medida probatória prescindível para o equacionamento da lide. Assim, tendo em vista a desnecessidade da prova pleiteada, não há de se falar em cerceamento de defesa (nesse sentido, confira-se, mutatis mutandis: STJ, AgRg no Ag 554905/RS, 3.ª T., j. 25.05.2004, rel. Min. Menezes Direito; STJ, AgRg no Ag 746.673/PE, 2.ª T., j. 06.03.2007, rel. Min. Herman Benjamin). Lado outro, defiro a produção da prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o teor do artigo 435, do CPC. Indefiro o pedido de intimação da requerente para apresentar os comprovantes de pagamentos recebidos, vez que cabe ao requerido comprovar o que efetivamente pagou para fins de abatimento, de acordo com o artigo 320 do Código Civil. No que se refere à localização de bens, defiro a realização de diligências por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de identificar eventuais contas bancárias de titularidade do requerido. Após, oficie-se às instituições financeiras para que apresentem os extratos bancários de José Wilson Alves correspondentes ao período de dezembro de 2023 a março de 2024. Quanto à avalição dos bens, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Araxá/MG, a fim de que o Oficial de Justiça avalie o segundo e terceiro imóvel indicado à fl. 4. No que diz respeito aos bens móveis, verifica-se a apresentação de documentação regular somente quanto ao item 7 de fl. 4. Nota-se que não há documentação quanto aos demais móveis descritos nos itens 4, 5, 6, 8, 10 e 11 de fls. 4/5, sendo que às fls. 23/24 foram juntados documentos em nome de pessoa estranha aos autos. Assim, intimo a parte requerente para que proceda às devidas correções/esclarecimentos quanto aos bens supracitados, bem como comprove a respectiva cotação, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)

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V. M. Da S. x J. W. A.

ID: 315704064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001061-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

J. W. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça … Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvada a possibilidade de posterior cobrança, a depender do resultado da eventual partilha de bens. Indefiro o pedido de prova oral, por se tratar de medida probatória prescindível para o equacionamento da lide. Assim, tendo em vista a desnecessidade da prova pleiteada, não há de se falar em cerceamento de defesa (nesse sentido, confira-se, mutatis mutandis: STJ, AgRg no Ag 554905/RS, 3.ª T., j. 25.05.2004, rel. Min. Menezes Direito; STJ, AgRg no Ag 746.673/PE, 2.ª T., j. 06.03.2007, rel. Min. Herman Benjamin). Lado outro, defiro a produção da prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o teor do artigo 435, do CPC. Indefiro o pedido de intimação da requerente para apresentar os comprovantes de pagamentos recebidos, vez que cabe ao requerido comprovar o que efetivamente pagou para fins de abatimento, de acordo com o artigo 320 do Código Civil. No que se refere à localização de bens, defiro a realização de diligências por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de identificar eventuais contas bancárias de titularidade do requerido. Após, oficie-se às instituições financeiras para que apresentem os extratos bancários de José Wilson Alves correspondentes ao período de dezembro de 2023 a março de 2024. Quanto à avalição dos bens, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Araxá/MG, a fim de que o Oficial de Justiça avalie o segundo e terceiro imóvel indicado à fl. 4. No que diz respeito aos bens móveis, verifica-se a apresentação de documentação regular somente quanto ao item 7 de fl. 4. Nota-se que não há documentação quanto aos demais móveis descritos nos itens 4, 5, 6, 8, 10 e 11 de fls. 4/5, sendo que às fls. 23/24 foram juntados documentos em nome de pessoa estranha aos autos. Assim, intimo a parte requerente para que proceda às devidas correções/esclarecimentos quanto aos bens supracitados, bem como comprove a respectiva cotação, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)

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V. M. Da S. x J. W. A.

ID: 315711519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001061-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

J. W. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça … Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvada a possibilidade de posterior cobrança, a depender do resultado da eventual partilha de bens. Indefiro o pedido de prova oral, por se tratar de medida probatória prescindível para o equacionamento da lide. Assim, tendo em vista a desnecessidade da prova pleiteada, não há de se falar em cerceamento de defesa (nesse sentido, confira-se, mutatis mutandis: STJ, AgRg no Ag 554905/RS, 3.ª T., j. 25.05.2004, rel. Min. Menezes Direito; STJ, AgRg no Ag 746.673/PE, 2.ª T., j. 06.03.2007, rel. Min. Herman Benjamin). Lado outro, defiro a produção da prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o teor do artigo 435, do CPC. Indefiro o pedido de intimação da requerente para apresentar os comprovantes de pagamentos recebidos, vez que cabe ao requerido comprovar o que efetivamente pagou para fins de abatimento, de acordo com o artigo 320 do Código Civil. No que se refere à localização de bens, defiro a realização de diligências por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de identificar eventuais contas bancárias de titularidade do requerido. Após, oficie-se às instituições financeiras para que apresentem os extratos bancários de José Wilson Alves correspondentes ao período de dezembro de 2023 a março de 2024. Quanto à avalição dos bens, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Araxá/MG, a fim de que o Oficial de Justiça avalie o segundo e terceiro imóvel indicado à fl. 4. No que diz respeito aos bens móveis, verifica-se a apresentação de documentação regular somente quanto ao item 7 de fl. 4. Nota-se que não há documentação quanto aos demais móveis descritos nos itens 4, 5, 6, 8, 10 e 11 de fls. 4/5, sendo que às fls. 23/24 foram juntados documentos em nome de pessoa estranha aos autos. Assim, intimo a parte requerente para que proceda às devidas correções/esclarecimentos quanto aos bens supracitados, bem como comprove a respectiva cotação, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)

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Benedito Goncalves x Banco Bmg S/A

ID: 278278035

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001643-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001643-50.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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David Antonio Rodrigues x Zurich Santander Brasil Seguros S/A

ID: 332232445

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001740-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001740-50.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. D. Do N. x A. M. G. R.

ID: 301762373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001837-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DO N.

Polo Passivo:

A. M. G. R.

Intimação

Advogados:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ANGELO TEIXEIRA

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Processo 1001837-50.2024.8.26.0352 - Imissão na Posse - Imissão - M.D.N. - A.M.G.R. - Ciência as partes do acórdão transitado em julgado de fls 147/149. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 3…

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Processo nº 1001546-50.2024.8.26.0352

ID: 276983682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001546-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN VIEIRA OSÓRIO

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ADV: Renan Vieira Osório (OAB 448813/SP) Processo 1001546-50.2024.8.26.0352 - Guarda de Família - Reqte: J. A. da S. F. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do LAUDO EM SER…

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Processo nº 1001352-50.2024.8.26.0352

ID: 276984985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001352-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL

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ADV: Monika de Freitas Cruz Miguel (OAB 276109/SP) Processo 1001352-50.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Monika de Freitas Cruz Miguel, Monika de Freitas Cruz Miguel - Visto…

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Processo nº 1500029-50.2024.8.26.0352

ID: 324727817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500029-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. F. S.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

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Processo 1500029-50.2024.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - M.V.F.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de cinco dias constitua novo Defensor, cie…

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M. D. Do N. x A. M. G. R.

ID: 293941809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001837-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DO N.

Polo Passivo:

A. M. G. R.

Intimação

Advogados:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ANGELO TEIXEIRA

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Processo 1001837-50.2024.8.26.0352 - Imissão na Posse - Imissão - M.D.N. - A.M.G.R. - Vistos. Digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias se tem interesse em demais produção probatória - apon…

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