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Cassandra Assis Da Silva e outros x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos

ID: 259468162

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001062-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CASSANDRA ASSIS DA SILVA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA VELASCO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001062-68.2024.5.02.0444 : CASSANDRA ASSIS DA SILVA : ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001062-68.2024.5.02.0444 : CASSANDRA ASSIS DA SILVA : ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38bae8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por CASSANDRA ASSIS DA SILVA em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CASA DE SAÚDE DE SANTOS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos e parâmetros da fundamentação: a) aviso prévio (36 dias), saldo de salário (06 dias), 13° salário proporcional (10/12) e férias proporcionais + 1/3 de 2023/2024; b) depósitos pendentes de FGTS e multa rescisória sobre a integralidade dos depósitos; c) diferenças do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (diferença entre o grau médio pago e o grau máximo devido), com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio; d) devolução de descontos indevidos à título de vale refeição/alimentação, ao longo do pacto laboral; 2 – Condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) Entrega da chave de conectividade para saque de FGTS depositado ou documento equivalente; b) Entrega das guias ou documento equivalente para habilitação no benefício do seguro desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva (Súmula 389, II TST); c) baixa na CTPS, constando como último dia trabalhado 06/09/2024, acrescido da projeção do aviso prévio; Com o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento (art. 537 CPC), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), por obrigação. Em caso de descumprimento das obrigações acima, fica a Secretaria da Vara autorizada à expedição dos respectivos alvarás, sem prejuízo da aplicação da multa. O valor devido a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990; tese vinculante firmada no âmbito do TST - Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), com a expedição posterior de alvará pela Secretaria do Juízo, caso necessário. Defiro a reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

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Cassandra Assis Da Silva e outros x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos

ID: 259468165

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001062-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CASSANDRA ASSIS DA SILVA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

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KARINA VELASCO DIAS

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SABRINA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001062-68.2024.5.02.0444 : CASSANDRA ASSIS DA SILVA : ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001062-68.2024.5.02.0444 : CASSANDRA ASSIS DA SILVA : ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38bae8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por CASSANDRA ASSIS DA SILVA em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CASA DE SAÚDE DE SANTOS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos e parâmetros da fundamentação: a) aviso prévio (36 dias), saldo de salário (06 dias), 13° salário proporcional (10/12) e férias proporcionais + 1/3 de 2023/2024; b) depósitos pendentes de FGTS e multa rescisória sobre a integralidade dos depósitos; c) diferenças do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (diferença entre o grau médio pago e o grau máximo devido), com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio; d) devolução de descontos indevidos à título de vale refeição/alimentação, ao longo do pacto laboral; 2 – Condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) Entrega da chave de conectividade para saque de FGTS depositado ou documento equivalente; b) Entrega das guias ou documento equivalente para habilitação no benefício do seguro desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva (Súmula 389, II TST); c) baixa na CTPS, constando como último dia trabalhado 06/09/2024, acrescido da projeção do aviso prévio; Com o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento (art. 537 CPC), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), por obrigação. Em caso de descumprimento das obrigações acima, fica a Secretaria da Vara autorizada à expedição dos respectivos alvarás, sem prejuízo da aplicação da multa. O valor devido a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990; tese vinculante firmada no âmbito do TST - Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), com a expedição posterior de alvará pela Secretaria do Juízo, caso necessário. Defiro a reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSANDRA ASSIS DA SILVA

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Daniely Aparecida Da Costa Forestieri Barbosa e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda. e outros

ID: 329909411

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001547-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELY APARECIDA DA COSTA FORESTIERI BARBOSA FRANCINA MARIA DA PAIXAO LIZANDRA GALASSO LUIS FERNANDO DE BRITO DUARTE MARCELO BENTO CASSETTARI WALLACE JULIANO VERGUEIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ELEVADORES VILLARTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001547-68.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: LIZANDRA GALASSO RECLAMADO: ELEVADORES …

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Daniely Aparecida Da Costa Forestieri Barbosa e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda. e outros

ID: 329909391

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001547-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELY APARECIDA DA COSTA FORESTIERI BARBOSA FRANCINA MARIA DA PAIXAO LIZANDRA GALASSO LUIS FERNANDO DE BRITO DUARTE MARCELO BENTO CASSETTARI WALLACE JULIANO VERGUEIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ELEVADORES VILLARTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001547-68.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: LIZANDRA GALASSO RECLAMADO: ELEVADORES …

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Vinicius Borges Simoes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 259349304

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001450-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS BORGES SIMOES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS MEVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001450-68.2024.5.02.0444 : VINICIUS BORGES SIMOES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001450-68.2024.5.02.0444 : VINICIUS BORGES SIMOES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffc4917 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista 1001450-68.2024.5.02.0444, proposta por VINICIUS BORGES SIMOES em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1-Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: 1.1- horas extras além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, mais 65%, 70% ou 75% (cláusula 9ª das CCTs), pelo divisor 220, mais reflexos, pela média aritmética, em DSRs e feriados não trabalhados, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS +40%. 1.2- feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro (100%), mais reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS +40%. 1.3- indenização do período suprimido do intervalo intrajornada (30 minutos), mais 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, a teor do art. 71, §4º, da CLT (redação da Lei 13.467/17). Declaro prescritos os direitos anteriores a 15.07.2019 (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 200.000,00. Intimem-se. mqf SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS BORGES SIMOES

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Vinicius Borges Simoes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 259349321

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001450-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS BORGES SIMOES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS MEVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001450-68.2024.5.02.0444 : VINICIUS BORGES SIMOES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001450-68.2024.5.02.0444 : VINICIUS BORGES SIMOES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffc4917 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista 1001450-68.2024.5.02.0444, proposta por VINICIUS BORGES SIMOES em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1-Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: 1.1- horas extras além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, mais 65%, 70% ou 75% (cláusula 9ª das CCTs), pelo divisor 220, mais reflexos, pela média aritmética, em DSRs e feriados não trabalhados, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS +40%. 1.2- feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro (100%), mais reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS +40%. 1.3- indenização do período suprimido do intervalo intrajornada (30 minutos), mais 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, a teor do art. 71, §4º, da CLT (redação da Lei 13.467/17). Declaro prescritos os direitos anteriores a 15.07.2019 (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 200.000,00. Intimem-se. mqf SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Daniely Aparecida Da Costa Forestieri Barbosa e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda. e outros

ID: 329909426

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001547-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELY APARECIDA DA COSTA FORESTIERI BARBOSA FRANCINA MARIA DA PAIXAO LIZANDRA GALASSO LUIS FERNANDO DE BRITO DUARTE MARCELO BENTO CASSETTARI WALLACE JULIANO VERGUEIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ELEVADORES VILLARTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001547-68.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: LIZANDRA GALASSO RECLAMADO: ELEVADORES …

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Mario Jose D Andrade Motta x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 259440821

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000092-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE D ANDRADE MOTTA

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

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ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000092-68.2024.5.02.0444 : MARIO JOSE D ANDRADE MOTTA : SINDICATO DE CONFERENTES …

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Carlos Benedito Muniz Ramos x Claro S.A. e outros

ID: 329906833

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000868-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS BENEDITO MUNIZ RAMOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. DANLEX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TEDESCO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000868-68.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: CARLOS BENEDITO MUNIZ RAMOS RECLAMADO: …

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Eduardo Rosato Lima e outros x Consultoria E Intermediacao De Negocios Voe Bem Ltda

ID: 256129309

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000577-68.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROSATO LIMA FABRICIO DA FONSECA LIMA FELIPE BLEY DE MAGALHAES ROBERTO TABORANSKI SILVA

Polo Passivo:

CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA ANTUNES VAROLI ARIA

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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FATIMA REGINA BACIL BARBATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000577-68.2024.5.02.0444 : FELIPE BLEY DE MAGALHAES : CONSULTORIA E INTERMEDIACAO…

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