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Estado De São Paulo x Maria Sileide Gomes De Oliveira

ID: 336748150

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001062-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA SILEIDE GOMES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001062-92.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Maria Sileide Gomes de Oliveira …

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Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Osni Ribeiro

ID: 276005051

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000674-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Polo Passivo:

OSNI RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

LETICIA SARZI MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000674-92.2024.8.26.0333; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Macatuba; Juizado Especial Cível…

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Processo nº 1500030-92.2024.8.26.0333

ID: 294619853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500030-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON FERNANDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JHONATAN MOREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500030-92.2024.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON FERNANDO DA SILVA - Certidão de honorários advocatícios disponível à fl. 247 ao I. Defensor dativo. - ADV: JHO…

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Processo nº 1500030-92.2024.8.26.0333

ID: 294676410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500030-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON FERNANDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JHONATAN MOREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500030-92.2024.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON FERNANDO DA SILVA - Certidão de honorários advocatícios disponível à fl. 247 ao I. Defensor dativo. - ADV: JHO…

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Processo nº 1500030-92.2024.8.26.0333

ID: 312701125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500030-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON FERNANDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JHONATAN MOREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500030-92.2024.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON FERNANDO DA SILVA - Ciência à I. Defesa técnica do cálculo da multa aplicada ao réu e inserida no sistema (fl.…

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Estado De São Paulo x Maria Sileide Gomes De Oliveira

ID: 312045061

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001062-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA SILEIDE GOMES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001062-92.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Sileide Gomes de Oliveira - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001062-92.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Sileide Gomes de Oliveira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) - PISO SALARIAL DOCENTE(ABONO COMPLEMENTAR) COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO) - ABONO COMPLEMENTAR PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EFETIVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 PARA TODOS OS ENTES FEDERADOS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 911 DO STJ VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF PREQUESTIONAMENTO DESACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 PISO SALARIAL DOCENTE POSSUIR NATUREZA DE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS DE CARÁTER PERMANENTE(ART. 1º, DECRETO 67.582/23) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 911 DO STJ OU À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 VEZ QUE NÃO SE DETERMINOU A INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E POR CLASSE, NEM SE TRATA DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO SALÁRIO MÍNIMO.3 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 PACIFICADO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES - INSUSTENTÁVEL A PUÍDA ALEGAÇÃO DE HAVER INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO, POSTO A PRÓPRIA LEI MAIOR DA NAÇÃO ESTABELECER, EM SEU ART. 5º, INCISO XXXV, QUE NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO ESCAPA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DE MANEIRA QUE, COM A PRESENTE DECISÃO, O PODER JUDICIÁRIO NADA MAIS FAZ DO QUE CUMPRIR SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL DE CONFERIR A CADA UM O QUE LHE É DE DIREITO, SE E QUANDO ESTE É LEGALMENTE RECONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000313-92.2024.8.26.0333

ID: 326273165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000313-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS GIOVANI DE ALMEIDA PEREIRA

Intimação

Advogados:

CAROLINE FANTINI GRANADO

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Processo 0000313-92.2024.8.26.0333 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS GIOVANI DE ALMEIDA PEREIRA - Vistos. Determino providências para que informe a este Juízo, se o apenado M…

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Processo nº 0000313-92.2024.8.26.0333

ID: 312701157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000313-92.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS GIOVANI DE ALMEIDA PEREIRA

Intimação

Advogados:

CAROLINE FANTINI GRANADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000313-92.2024.8.26.0333 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS GIOVANI DE ALMEIDA PEREIRA - Vistos. Intime-se o sentenciado, na pessoa de seu defensor, para que no praz…

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Processo nº 0000419-71.2024.8.26.0198

ID: 325908575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000419-71.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. L.

Intimação

Advogados:

FABRICIO FERREIRA BEZERRA

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Processo 0000419-71.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001062-90.2016.8.26.0198) (processo principal 1001062-90.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.L. - Fica(m) o(s) autor(es…

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I. K. A. Da S. x F. A. Da S.

ID: 303573710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003045-43.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. K. A. DA S.

Polo Passivo:

F. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

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FERNANDA BURBARELLI PIJANOVYSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003045-43.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1001062-26.2020.8.26.0271) (processo principal 1001062-26.2020.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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