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Processo nº 1000092-93.2023.8.26.0247

ID: 302765612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000092-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMPOS VECCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES

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Processo 1000092-93.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel Campos Vecchi - Vistos. Fls.52/53: Manifeste-se a parte auto…

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Processo nº 1001660-47.2023.8.26.0247

ID: 316085741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001660-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001660-47.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001741-93.2023.8.26.0247) - Despejo - Despejo para Uso Próprio - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Vistos. O Município noticia que as rés, embora ofert…

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Processo nº 1001741-93.2023.8.26.0247

ID: 331468506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001741-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. E. DA S. B. S. A. C. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA DOS SANTOS TEIXEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001741-93.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.S.B. - - Brena Silva Abreu - - Ana Creuza Evangelista da Silva - Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre o alugu…

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Processo nº 1000092-93.2023.8.26.0247

ID: 314366977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000092-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMPOS VECCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000092-93.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel Campos Vecchi - Fls.57/58: Manifeste-se o Detran com urgênci…

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Processo nº 1001256-93.2023.8.26.0247

ID: 293327165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1001256-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA MORAIS SIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA

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ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001256-93.2023.8.26.0247 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Roberta Cristina Morais Siano - Homologo a desistência da ação e declaro o processo extinto sem julgamento do méri…

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Hermenegildo Simoes Louro x Edgar Miranda

ID: 326309208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002226-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HERMENEGILDO SIMOES LOURO

Polo Passivo:

EDGAR MIRANDA

Intimação

Advogados:

VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO

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ALEXANDRE GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002226-93.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Hermenegildo Simoes Louro - Edgar Miranda - Tendo em vista Sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, em que…

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Adenilson De Oliveira Santos e outros x Luiz Alves Paes De Barros

ID: 295000504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1001062-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON DE OLIVEIRA SANTOS ALEXCHANDRINA DE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO AMARILDA DE OLIVEIRA SANTOS AMARILZA DE OLIVEIRA SANTOS ANILEIA ALEXANDRINA DOS SANTOS ARILDO DE OLIVEIRA SANTOS ARILSON DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR CRISTIANE CARDOZO DA SILVA SANTOS DENIVALDO DE OLIVEIRA GISELE DE OLIVEIRA JANAINA DE OLIVEIRA MAGALHãES JOALICE DA SILVA SANTOS LAERCIO CONCEIçãO DE OLIVEIRA LEILAINE DA SILVA SOUZA LETICIA DA SILVA SOUZA MATEUS LUCAS DA SILVA SOUZA LUIZ ALBERTO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

LUIZ ALVES PAES DE BARROS

Intimação

Advogados:

VICTOR BRANDAO TEIXEIRA

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MARIANA LOUIZE WATANABE

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 1001062-93.2023.8.26.0247 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Denivaldo de Oliveira - - Laercio Conceição de Oliveira - - Adenilson de Oliveira Santos - - Arilson de Oliveira … Processo 1001062-93.2023.8.26.0247 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Denivaldo de Oliveira - - Laercio Conceição de Oliveira - - Adenilson de Oliveira Santos - - Arilson de Oliveira Santos - - Amarilza de Oliveira Santos - - Amarilda de Oliveira Santos - - Anileia Alexandrina dos Santos - - Alexchandrina de Oliveira Santos Nascimento - - Arildo de Oliveira Santos - - Joalice da Silva Santos - - Lucas da Silva Souza - - Leticia da Silva Souza Mateus - - Leilaine da Silva Souza - - Janaina de Oliveira Magalhães - - Gisele de Oliveira - - Carlos de Oliveira Junior - - Cristiane Cardozo da Silva Santos - - Luiz Alberto da Conceição - Luiz Alves Paes de Barros e outro - Trata-se de ação ajuizada por DENIVALDO DE OLIVEIRA e outros em face de LUIZ ALVES PAES DE BARROS e outro. A parte autora aduz que é necessária a demarcação da área apontada na inicial, citando inexatidões decorrentes do sistema de georreferenciamento da prefeitura, e que outros herdeiros não quiseram integrar o polo passivo. Adveio contestação às fls. 148/171. Aduziu, em resumo, que é caso de litisconsórcio necessário, que o feito padece de ilegitimidade ativa, ausência de vênia conjugal, discorreu sobre a aquisição aquisitiva da área, e que a demarcação no caso é impossível, pleiteando ao final a improcedência da demanda. Réplica às fls. 214/229. Adveio decisão que determinou esclarecimentos por parte da autora, e emenda da inicial às fls. 257/263. Advieram manifestações da parte autora com a juntada de documentos. É o relato do necessário. Conforme bem expresso na decisão de fls. 257/263 que analisou de forma minuciosa o presente caso, trata-se de demanda em que há litisconsórcio ativo necessário. Naquela decisão restou estabelecido que: Ainda que os demais proprietários tabulares tenham discordado de ajuizar a ação, há litisconsórcio necessário, pois eventual procedência da ação alterará a matrícula do imóvel e esclarecerá os marcos divisórios da propriedade, que influirá em sua esfera jurídica () emende a inicial para inclusão e qualificação de JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, LELIOSA SANT'ANA DE OLIVEIRA e ANA CARLOS DE OLIVEIRA No caso de óbito de tais proprietários tabulares, resta claro que são seus herdeiros que deverão ser citados. As manifestações de fls. 268/273 e fl. 283 comprova por meio de certidões juntadas (algumas não legíveis) o óbito de alguns desses proprietários, mas sem apontar quem são os herdeiros ou promover a integração da lide conforme já havia sido determinado. Assim, cumpra a autora na íntegra a decisão de fls. 268/273, juntando cópia do documento de fl. 274 legível, promovendo a citação já determinada, com a identificação e inclusão de herdeiros dos proprietários tabulares que já faleceram, sob pena de extinção. Dado a complexidade da diligência determinada, concede-se o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), MARIANA LOUIZE WATANABE (OAB 271429/SP), MARIANA LOUIZE WATANABE (OAB 271429/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)

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L. C. Do V. S. x E. B. Da S.

ID: 303711400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000480-93.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DO V. S.

Polo Passivo:

E. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULA BUENO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL

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Processo 1000480-93.2023.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.V.S. - E.B.S. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os pontos controver…

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Processo nº 0000419-71.2024.8.26.0198

ID: 325908575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000419-71.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. L.

Intimação

Advogados:

FABRICIO FERREIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-71.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001062-90.2016.8.26.0198) (processo principal 1001062-90.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.S.L. - Fica(m) o(s) autor(es…

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I. K. A. Da S. x F. A. Da S.

ID: 303573710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003045-43.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. K. A. DA S.

Polo Passivo:

F. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

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FERNANDA BURBARELLI PIJANOVYSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003045-43.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1001062-26.2020.8.26.0271) (processo principal 1001062-26.2020.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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