Resultados para "1001063-05.2022.8.26.0218" – Página 1 de 160

L. G. C. M. e outros x P. M. D. G.

ID: 293305658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001063-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. C. M. M. C. L.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-05.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.C.M. - M.C.L. - P.M.G. - Vista à parte autora acerca do laudo pericial. Prazo: 15 …

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L. G. C. M. e outros x P. M. D. G.

ID: 327995737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001063-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. G. C. M. M. C. L.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-05.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.C.M. - M.C.L. - P.M.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos… Processo 1001063-05.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.C.M. - M.C.L. - P.M.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para CONDENAR o réu à disponibilização das terapias pleiteadas (sessões de psicologia, fonoterapia e terapia ocupacional), mas pelos métodos disponibilizados pelo SUS, até que perdure sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o réu e de 50% (cinquenta por cento) para o autor, além de honorários advocatícios à parte adversa, os quais arbitro, por equidade, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 e do artigo 85, caput e §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), valor a ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.905/24 (IPCA), a contar da presente decisão; e de juros moratórios, com taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da Lei nº 14.905/24 (SELIC - IPCA), a contar do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida ao autor. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convenio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP), JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP)

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Município De Guararapes x Aparecido S Dos Santos

ID: 323928695

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000772-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARARAPES

Polo Passivo:

APARECIDO S DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000772-05.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Guararapes x Aparecido S Dos Santos

ID: 321171849

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000772-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARARAPES

Polo Passivo:

APARECIDO S DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000772-05.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001548-05.2022.8.26.0218

ID: 326854491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001548-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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Processo 1001548-05.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Proc. 2022/000813 Vistos. Os autos já se encontram extintos (fls. 169/171). Feitas as anotaç…

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Processo nº 1002324-05.2022.8.26.0218

ID: 281321360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002324-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP) Processo 1002324-05.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Vistos. Defiro o sobrestamento por 48 meses. Event…

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Lucileida Dota Correia x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 308529811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001394-67.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEIDA DOTA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001394-67.2023.8.26.0218 (processo principal 1004070-05.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Lucileida Dota Correia - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fica(m) i…

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Processo nº 1000481-05.2022.8.26.0218

ID: 293302930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000481-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO SANITá

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO SANITÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000481-05.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Roberto Sanitá - VISTOS. Defiro o sobrestamento do feito, em face do parcelamento do débito, pelo prazo de 48 (quarenta e oi…

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Elizangela Sandra Dos Santos x Uniesp S/A - Unidade De Guararapes

ID: 293305678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001284-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA SANDRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A - UNIDADE DE GUARARAPES

Intimação

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FABRICIO LONGUI

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Processo 0001284-05.2022.8.26.0218 (processo principal 1001062-54.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Elizangela Sandra dos Santos - Uniesp S/A - Unidade de Guar…

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J. De S. L. A. x B. A. E.

ID: 277982951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000120-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. DE S. L. A.

Polo Passivo:

B. A. E.

Intimação

Advogados:

TALITA DE MATOS LIMA

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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ADV: Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Talita de Matos Lima (OAB 480529/SP) Processo 0000120-05.2022.8.26.0218 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. de S. L. A…

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