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E. V. A. De A. e outros x C. C. L.

ID: 326827763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DE A. S. A. C.

Polo Passivo:

C. C. L.

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-18.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1027763-65.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C. - - E.V.A.A. - C.C.L. - Vistos... Em princípio, afasto a preliminar… Processo 1001063-18.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1027763-65.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C. - - E.V.A.A. - C.C.L. - Vistos... Em princípio, afasto a preliminar de litispendência desta ação em relação à ação nº 1027763-65.2024.8.26.0309, arguida na contestação de fls. 61/78, por não se tratarem de demandas idênticas. Na verdade, tendo em vista que na ação de reconhecimento e dissolução de união estável nº 1027763-65.2024.8.26.0309, proposta por C.C.L. contra E.V.A. de A., distribuída em 16 de dezembro de 2024, se encontram entre os pedidos, a regulamentação da guarda e dos alimentos da filha menor S.A.C., que também são objeto desta ação, distribuída em 25 de janeiro de 2025 - conforme extratos dos processos juntados às fls. 18/21, possuindo ambas identidade de partes e mesma causa de pedir, mas sendo o pedido daquela mais amplo e abrangendo o da presente, configurada está a continência (artigo 56 do CPC). Assim, tendo sido a ação continente proposta anteriormente, nesta, que é a ação contida, neste momento de saneamento do processo, será proferida sentença sem resolução de mérito (artigo 57 do CPC). Diante do exposto, nada obstante a determinação de reunião dos processos para julgamento conjunto (fls. 39/40), bem como a contestação e réplica apresentadas pelas partes às fls. 61/78 e 87/91 e a especificação de provas às fls. 108/111, indefiro o processamento e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 57 e 485, inciso I, ambos do CPC. As custas processuais deverão ser suportadas pela requerente, ficando a mesma isenta, por ora, por ser beneficiária da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP)

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E. V. A. De A. e outros x C. C. L.

ID: 298521790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DE A. S. A. C.

Polo Passivo:

C. C. L.

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-18.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1027763-65.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C. - - E.V.A.A. - C.C.L. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, … Processo 1001063-18.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1027763-65.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C. - - E.V.A.A. - C.C.L. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para saneamento e instrução com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, visitas e alimentos nº 1027763-65.2024, na qual os processos deverão prosseguir para julgamento conjunto das ações. Intime-se. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP)

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Sulamita Rolim Pinto

ID: 276220316

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000093-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

SULAMITA ROLIM PINTO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

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JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000093-18.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; …

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Emporio Botega Bar E Restaurante Ltda x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 332758051

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jundiaí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001079-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMPORIO BOTEGA BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Outros

Processo 4001079-18.2025.8.26.0309 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jundiaí na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4000982-18.2025.8.26.0309

ID: 310969460

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000982-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSILDA DOURADO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME ANTONIO ARCHANJO

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Processo 4000982-18.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000691-18.2025.8.26.0309

ID: 294688926

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000691-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CENEVIVA FORNAZARI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO

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Processo 4000691-18.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000885-18.2025.8.26.0309

ID: 310619224

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000885-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA AUGUSTA GREGORIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

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Processo 4000885-18.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 19/06/2025.

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Processo nº 4001176-18.2025.8.26.0309

ID: 322296721

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001176-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CAROLINE BRITO MORAIS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DRIELY MENDES NUNES

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Processo 4001176-18.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 09/07/2025.

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Vicentina Do Nascimento Carrara x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 330561975

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001370-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICENTINA DO NASCIMENTO CARRARA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Processo 4001370-18.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 18/07/2025.

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Leandro Elias Da Silva Cyrio x Cristiane Vargas

ID: 332667921

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000788-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ELIAS DA SILVA CYRIO

Polo Passivo:

CRISTIANE VARGAS

Outros

Processo 4000788-18.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 13/06/2025.

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