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Processo nº 1001063-22.2021.8.11.0003

ID: 257631778

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYARA RAMOS GALBE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDON… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS PROCESSO n. 1001063-22.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 5.401,76 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: NAYARA RAMOS GALBE Endereço: AVENIDA ARAPONGAS, 1347, PARQUE RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-215 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). SENTENÇA: "...Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de cobrança, reconhecendo o débito do requerido para com a parte autora, no valor de R$ 2.772,21 (dois mil, setecentos e setenta e dois e vinte e um centavos), conforme ID. 47335690 e 149075523, com juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada parcela pelo INPC. Custas pelo requerido, assim como CONDENO-O em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..." VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 3.410,78 (Três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUCIA APARECIDA POLGA, digitei. RONDONÓPOLIS, 15 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

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Labhoro Corretora De Mercadorias Ltda x Olavo Claudio Luvian De Souza

ID: 311361712

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016680-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LABHORO CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

Polo Passivo:

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO MUNHOZ COSTA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1016680-22.2021.8.11.0003 Ação: Embargos à Execução Embargante: Labhoro Corretora de…

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Processo nº 1019008-22.2021.8.11.0003

ID: 323087057

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1019008-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Código Processo nº. 1019008-22.2021.8.11.0003 Vistos etc. Considerando a inércia do devedor, sobre a proposta apresentada no Id. 181759100, intime o credor, na pessoa do patrono constituído, para pro…

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Giru S Fomento Mercantil Ltda x Elisabete Cristina Landim e outros

ID: 281656564

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1003970-28.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GIRU S FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

ELISABETE CRISTINA LANDIM NELSON SITON JUNIOR

Decisão

Advogados:

ARTUR CHERULLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 1003970-28.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Determino o apensamento dos presentes autos ao Inventário n.º 1015419-22.2021.8.11.0003. 2. Recebo a exordial. 3. Cite-se o espólio, na pessoa de…

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Processo nº 1006495-22.2021.8.11.0003

ID: 283556473

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006495-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA GARCIA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1006495-22.2021.8.11.0003 Intimação da parte para, no prazo de 5 dias, i…

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Processo nº 1006495-22.2021.8.11.0003

ID: 294781087

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006495-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA GARCIA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1006495-22.2021.8.11.0003 Intimação da parte Executada para, no prazo de…

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Processo nº 1026671-22.2021.8.11.0003

ID: 308896798

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026671-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026671-22.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO…

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Giru S Fomento Mercantil Ltda x Elisabete Cristina Landim e outros

ID: 308487708

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1003970-28.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIRU S FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

ELISABETE CRISTINA LANDIM HELEN KARINE SITON LUCAS LANDIM SITON NELSON SITON JUNIOR SAMARA SIQUEIRA SITON

Sentença

Advogados:

ARTUR CHERULLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES AMORIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 1003970-28.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por GIRU’S FOMENTO MERCANTIL LTDA em face do ESPÓLIO DE NELSON SITON JÚNIOR LANDIM, represent… Processo n.º 1003970-28.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por GIRU’S FOMENTO MERCANTIL LTDA em face do ESPÓLIO DE NELSON SITON JÚNIOR LANDIM, representado por sua inventariante, Sr.ª Elisabete Cristina Landim Siton (com qualificação nos autos). 2. Em síntese, conforme se depreende da inicial de ID: 184223155, o requerente aduz ser credor do espólio da quantia de R$ 571.966,55 (quinhentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), crédito esse oriundo do contrato de fomento mercantil colacionado no ID: 184223156. 3. Inicial recebida no ID: 195270297. 4. A inventariante, Sr.ª Elisabete Cristina Landim Siton, bem como os herdeiros Lucas Landim Siton e Helen Karine Landim Siton Siqueira manifestaram concordância com o pedido arvorado na exordial (ID: 198349775). 5. Por fim, vieram-me os autos conclusos para a sentença. É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. 6. Antes de examinar o mérito, importante trazer à baila o que dispõe o art. 644 da Lei Instrumental Civil: “Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário. Parágrafo único. Concordando as partes com o pedido referido no caput, o juiz, ao julgar habilitado o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro pagamento.” (grifo nosso) 7. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte autora carreou ao processo o contrato de fomento mercantil colacionado no ID: 184223156, o qual demonstra a existência de um crédito em face do espólio. 8. Logo, considerando que a inventariante e os herdeiros manifestaram concordância, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, possibilitando assim a habilitação do crédito do autor nos autos do inventário, bem como a separação de bens suficientes para a satisfação do crédito executado em desfavor do falecido. 9. Pelo exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido articulado na exordial, ex vi do art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil, para deferir a habilitação do crédito de GIRU’S FOMENTO MERCANTIL LTDA, no valor de R$ 571.966,55 (quinhentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), nos autos do Inventário do ESPÓLIO DE NELSON SITON JÚNIOR LANDIM, processo n.º 1015419-22.2021.8.11.0003, bem como para ordenar que se faça separação de bens para o futuro pagamento, nos termos do art. 644, parágrafo único, do CPC. 10. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incabíveis à espécie. 11. Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais (Inventário n.º 1015419-22.2021.8.11.0003). 12. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

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Fabio Rinaldi Pereira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 325845636

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-12.2025.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RINALDI PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001063-12.2025.5.02.0317 RECLAMANTE: FABIO RINALDI PEREIRA RECLAMADO: GRU…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 297036415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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