Resultados para "1001063-66.2024.8.26.0660" – Página 1 de 161

Leonardo Bernache x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 300367463

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000799-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERNACHE

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

BIANCA LETICIA MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0000799-66.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Viradouro; Ane…

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Maria Dailva Oliveira Dos Santos x Tertulina Martins Oliveira

ID: 297180692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000287-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAILVA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TERTULINA MARTINS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELA CHIAVENATO AMERICANO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS TROVATTI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000287-66.2024.8.26.0660 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Dailva Oliveira dos Santos - Tertulina Martins Oliveira - Expedi termo, certidão de honorários, mandado e ofício. - ADV: …

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Nelson Henrique Bagatim x Mcn Piscinas Bebedouro Ltda Me

ID: 291532139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NELSON HENRIQUE BAGATIM

Polo Passivo:

MCN PISCINAS BEBEDOURO LTDA ME

Intimação

Advogados:

ÉDIO ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-66.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelson Henrique Bagatim - Mcn Piscinas Bebedouro Ltda Me e outro - Intime-se a parte requerente a recolher …

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Processo nº 0000605-66.2024.8.26.0660

ID: 330047562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000605-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEUBIO FARIA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000605-66.2024.8.26.0660 (processo principal 1001332-13.2021.8.26.0660) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Leubio Faria Gonçalves - Vistos. Fls. 61/62: Expe…

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Processo nº 1001257-66.2024.8.26.0660

ID: 293461534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001257-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. G. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELUIZA DE FELICIA TORTORELLI FABRO

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Processo 1001257-66.2024.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.G.S.M. - Vistos. Fls. 41/48: Anote-se. Certificado o decurso do prazo para oferta de jus…

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Nelson Henrique Bagatim x Mcn Piscinas Bebedouro Ltda Me

ID: 314901905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NELSON HENRIQUE BAGATIM

Polo Passivo:

MCN PISCINAS BEBEDOURO LTDA ME

Intimação

Advogados:

ÉDIO ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-66.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelson Henrique Bagatim - Mcn Piscinas Bebedouro Ltda Me e outro - Vistos. Fls. 61-63: Ciente do recolhimen…

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Robinson Colombari - Me x Maicon Marques Dos Santos e outros

ID: 309210470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-70.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON COLOMBARI - ME

Polo Passivo:

MAICON MARQUES DOS SANTOS ROSA MARIA MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA HELENA BETIN MANTELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-70.2025.8.26.0660 (processo principal 1000481-66.2024.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Robinson Colombari - Me - Maicon Marques dos Santos - - Rosa Maria Marques d…

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Allianz Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 295273251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000966-66.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Admito os assistentes técnicos indicados e os quesi…

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Processo nº 1001063-66.2024.8.26.0660

ID: 276905910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001063-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. H. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO BAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano Bazzo (OAB 282526/SP) Processo 1001063-66.2024.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: V. H. G. da S. - Vistos. Fls. 59/60: 1) Conquanto o art. 2… ADV: Cristiano Bazzo (OAB 282526/SP) Processo 1001063-66.2024.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: V. H. G. da S. - Vistos. Fls. 59/60: 1) Conquanto o art. 2°, § 2°, da Lei n° 8.036/90 disponha que as as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis há muito o Superior Tribunal de Justiça abrandou o entendimento e passou a permitir que a penhora recaia sobre os saldos depositados nas contas vinculadas do trabalhador no caso único de execuções de alimentos. Nesse sentido: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA EM CONTA VINCULADA AO FGTS. LEI Nº. 8.036/90. DÉBITOS ALIMENTARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos, havendo, nesses casos, a mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. (AgRg no AG1.034.295/SP, Rel. Ministro Vasco Della Giustina (DesembargadorConvocado TJ/RS, Terceira Turma, DJ 09/10/2009). 2. Possibilidade de o Magistrado, ante as circunstâncias do caso concreto, bloquear a conta relativa ao FGTS, para garantir o pagamento de débitos alimentares. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (STJ - AgRg no RMS: 34708 SP 2011/0119940-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 11/10/2011, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2011). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA SOBRE CONTA DO FGTS. POSSIBILIDADE. 1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos. É que, em casos tais, há mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. 2. A orientação jurisprudencial das Turmas de Direito Privado desta Corte é na vertente de se admitir o bloqueio da conta relativa ao FGTS para a garantia do pagamento da obrigação alimentar, segundo as peculiaridades do caso concreto. 3. Agravo regimental não provido" (STJ - AgRg no Ag: 1034295 SP 2008/0073612-1, Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Data de Julgamento: 15/09/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2009)". E mais: REsp 805454/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe. 08.02.2010; AgRg no REsp 1127084/MS, 1ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe. 16.12/.2010; AgRg no Ag 1034295/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Vasdo Della Giustina, DJe. 09.10.2009. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora do saldo da conta de FGTS do executado, até o limite do débito. Providencie-se a serventia o necessário, oficiando-se para transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juizo. Intime-se.

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Allianz Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 332359882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-66.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000966-66.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Pág. 364: designada perícia pelo perito Agenor Perineti Jún…

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