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Processo nº 1001063-85.2025.8.26.0222

ID: 318842380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SEBASTIãO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Jose Sebastião de Sousa - Vistos. Diante da documentação constante dos autos, concedo ao autor a …

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Processo nº 0000605-85.2025.8.26.0222

ID: 277065917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000605-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRB CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 20366/PE), Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza (OAB 403274/SP), Maritzza Fabiane Lima Martinez …

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Processo nº 1001354-85.2025.8.26.0222

ID: 311029830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001354-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA BATISTA DONADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

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Processo 1001354-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Lucimara Batista Donadon - Autos com vista a autora- manifestar sobre a contestação apresentada e…

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Processo nº 1001160-85.2025.8.26.0222

ID: 297078868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001160-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

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Processo 1001160-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimari Aparecida Felipe Costa-epp - Autos com vista a exequente- decorreu o prazo sem apresentação d…

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Processo nº 1001160-85.2025.8.26.0222

ID: 297081708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001160-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001160-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimari Aparecida Felipe Costa-epp - Autos com vista a exequente- decorreu o prazo sem apresentação d…

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Processo nº 1001354-85.2025.8.26.0222

ID: 323621848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001354-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA BATISTA DONADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001354-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Lucimara Batista Donadon - Autos com vista a parte requerida- manifestar sobre a petição da autor…

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Processo nº 0000993-85.2025.8.26.0222

ID: 326283056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000993-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO FABIANO SARAN

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Processo 0000993-85.2025.8.26.0222 (processo principal 1001491-77.2019.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Marcio Nascimento dos Santos - Manifeste-se a parte exequen…

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Processo nº 1001257-85.2025.8.26.0222

ID: 329611153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001257-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS APARECIDO ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001257-85.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - Y.R.R. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)/exequente(s) acerca da(s) defesa(s) juntada(s) aos autos…

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Processo nº 1001063-85.2025.8.26.0222

ID: 305481210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SEBASTIãO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Jose Sebastião de Sousa - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código… Processo 1001063-85.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Jose Sebastião de Sousa - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar a requerida a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem condenaçãoemcustas processuais e honorários advocatícios, tendoemvista o teor do art. 55, caput in fine, da Lei n. 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO éde10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em casodegratuidade deferida, sob penadedeserção e independentementedeintimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento serádeacordo com os critérios abaixo estabelecidos e independentedecálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatóriode: (i) taxa judiciáriadeingressode1,5%sobreo valor atualizado da causa, observado o valor mínimode5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custasdepreparo, no importede4%sobreo valor fixado na sentença, se líquido, ousobreo valor atualizado atribuído à causa na ausênciadepedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficialdejustiça, taxas para pesquisasdeendereço nos sistemas conveniados, custas para publicaçãodeeditais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (DocumentodeArrecadaçãodeReceitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)

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Processo nº 1001548-85.2025.8.26.0222

ID: 306417392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001548-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TYLER JOSEPH BRUCH/SóCIO GERENTE DA KIP CULLERS DO BRASIL LDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001548-85.2025.8.26.0222 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tyler Joseph Bruch/sócio Gerente da Kip Cullers do Brasil Lda - Vistos. Cumpra o Embargante o it…

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