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Processo nº 4000110-05.2025.8.26.0470

ID: 324713179

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000110-05.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SOUZA JOSEPETTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VITOR SOUZA JOSEPETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000110-05.2025.8.26.0470 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangaba na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1001064-05.2025.8.26.0470

ID: 332947212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001064-05.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO OBERLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-05.2025.8.26.0470 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Fábio Oberle - Vistos. Trata-se da repetição da ação processo nº 1000718-54.2025.8.26.0470, já sentenciada e exti… Processo 1001064-05.2025.8.26.0470 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Fábio Oberle - Vistos. Trata-se da repetição da ação processo nº 1000718-54.2025.8.26.0470, já sentenciada e extinta sem julgamento do mérito. O autor renova a pretensão sobre os mesmo fatos, trazendo esclarecimentos na petição inicial para subsumir seu pedido às hipóteses do art. 381 do Código de Processo Civil (CPC). O primeiro inciso do art. 381 do CPC se refere ao risco de perecimento da fonte da prova (no caso, a obra no estado em que se encontra). Alega o autor que o requerido efetuou alguns reparos na casa e que precisa da produção antecipada de prova para documentar a situação atual e poder, conforme o caso, finalizar os reparos ou comercializar o imóvel. Em tese, as novas alegações do autor se amoldam ao art. 381, I do CPC. Isso posto, defiro a produção antecipada da prova pericial de engenharia civil. Nomeio o engenheiro civil Edward Maluf Junior. Considerando-se a possível litigiosidade, já que o requerido pode vir a ser demandado caso se constate defeitos na construção, citem-se os requeridos conforme art. 382, §1º do CPC para que se façam representar nos autos e acompanhem a produção da prova. As partes poderão, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (para os requeridos, este prazo inicia-se da citação, nos termos do art. 231 do CPC). Caso os requeridos sejam citados e não apresentem resposta, proceda-se à devida anotação de revelia no sistema SAJ para publicação nos termos do art. 345, caput, do CPC. Para realização da perícia o autor deverá juntar nos autos, em 15 dias, os projetos técnicos referentes à obra, sob pena de indeferimento e extinção do processo, já que a inexistência de parâmetros para realização da perícia a torna inviável. Após a efetiva citação dos requeridos e o decurso do prazo para manifestação, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias. Apresentada a proposta, intime-se o autor para realizar o adiantamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Feito o adiantamento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Havendo agendamento de vistoria por parte do perito, proceda a serventia à intimação das partes por meio de seus procuradores. Após a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Com a manifestação das partes ou certificada sua ausência, tornem os autos conclusos. Retire-se a tarja de urgente. Intime-se. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)

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Processo nº 1000288-05.2025.8.26.0470

ID: 293527801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000288-05.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO BENEDITO PEREIRA GUAREí EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000288-05.2025.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira Guareí Eireli-epp - Intimação da parte autora para manifestar-se em termos do cumpr…

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José Raimundo Da Silva x Michel Nocera Da Silva e outros

ID: 294813660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000773-05.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

MICHEL NOCERA DA SILVA NILSON NOCERA DA SILVA JUNIOR SILVELENE NOCERA DA SILVA SIMONE NOCERA DA SILVA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO PIRES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VITORIA NOCERA SOUZA CAMPOS

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Processo 1000773-05.2025.8.26.0470 (apensado ao processo 0000999-32.2022.8.26.0470) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - José Raimundo da Silva - Nilson Nocera da Silva Junior - - Si…

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Processo nº 1500139-44.2021.8.26.0420

ID: 281260425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500139-44.2021.8.26.0420

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO VICENTE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

BRUNA INACIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Inacio Alves (OAB 306719/SP) Processo 1500139-44.2021.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO VICENTE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Vistos. Trata-se de ação penal transit…

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A. R. A. x A. A. N.

ID: 302052152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001787-97.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. A.

Polo Passivo:

A. A. N.

Intimação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO SOUZA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001787-97.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001064-03.2017.8.26.0238) (processo principal 1001064-03.2017.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.R.A. - A.A.N. -…

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Processo nº 0000979-17.2025.8.26.0347

ID: 309280253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000979-17.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. H. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000979-17.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001064-20.2024.8.26.0347) (processo principal 1001064-20.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.G. - Manifeste-se a part…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Marcelo Florindo Dos Santos

ID: 325601994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001902-61.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

MARCELO FLORINDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍS ELAINE CORREIA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001902-61.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1001064-38.2022.8.26.0590) (processo principal 1001064-38.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( B…

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L. G. A. Dos S. x D. W. Dos S.

ID: 315887834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008234-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. G. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008234-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001064-43.2020.8.26.0223) (processo principal 1001064-43.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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L. G. A. Dos S. x D. W. Dos S.

ID: 322132319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008234-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. G. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008234-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001064-43.2020.8.26.0223) (processo principal 1001064-43.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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