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Edilma De Lima Leite De Oliveira x Claro S/A

ID: 296387814

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001064-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDILMA DE LIMA LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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MARCIO ANTONIO EUGENIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-08.2023.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: Edilma de Lima Leite de Oliveira - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Luis Fe… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-08.2023.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: Edilma de Lima Leite de Oliveira - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE STREAMING. COBRANÇA INDEVIDA - AUTORA PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE STREAMING E TELEFONIA MÓVEL NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS. RECURSO DA REQUERENTE - COBRANÇA INDEVIDA ESVAZIOU SUA CONTA BANCÁRIA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSTATADA A COBRANÇA INDEVIDA DO SERVIÇO DE STREAMING - NO ENTANTO, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SITUAÇÃO NARRADA CONFIGURA SIMPLES ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO SIGNIFICATIVO AOS ATRIBUTOS MORAIS DA AUTORA, COMO INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - POR FIM, NÃO DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE A COBRANÇA INDEVIDA E EVENTUAL ATRASO NOS PAGAMENTOS POR PARTE DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Antonio Eugenio (OAB: 149799/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP)

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Processo nº 0000703-08.2023.8.26.0233

ID: 310900906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000703-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. M.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

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Processo 0000703-08.2023.8.26.0233 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - D.A.M. - Certidão de honorários disponível para consulta no e-SAJ. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP)

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Processo nº 0000021-19.2024.8.26.0233

ID: 328149355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-19.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0000021-19.2024.8.26.0233 (processo principal 1000482-08.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, …

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Processo nº 1001258-08.2023.8.26.0233

ID: 291513237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001258-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO VALDEMAR MARTINS GILCELIA DOS SANTOS DA SILVA MERCES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELI VOLPIANO RINALDI

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Processo 1001258-08.2023.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flavio Valdemar Martins - - Gilcelia dos Santos da Silva Merces - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exeque…

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Processo nº 2194295-32.2025.8.26.0000

ID: 309183031

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2194295-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VALDEMAR MARTINS WELLINGTON LOPES BELLI

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

WELLINGTON LOPES BELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194295-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Erenildo Ricardo De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303466315

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502263-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERENILDO RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502263-08.2023.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001355-08.2023.8.26.0233

ID: 293318601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001355-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1001355-08.2023.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.J.C. - "Ante o teor da certidão supra, fica a parte requerente/ exequente devidamente intimada, a princípio, pelo DJE a movi…

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Processo nº 1502166-08.2023.8.26.0233

ID: 303986429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502166-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. V. M.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LOPES BELLI

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Processo 1502166-08.2023.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.V.M. - Vistos. Conforme consta dos autos, fls. 153/154, o réu e a defesa foram intimad…

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Processo nº 2194295-32.2025.8.26.0000

ID: 309312684

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2194295-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VALDEMAR MARTINS WELLINGTON LOPES BELLI

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON LOPES BELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2194295-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sergio Moreno Perea x Valmir Matos Dos Santos

ID: 311874651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-33.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MORENO PEREA

Polo Passivo:

VALMIR MATOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO MORENO PEREA

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ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI

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Processo 0000270-33.2025.8.26.0233 (processo principal 1000191-08.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Moreno Perea - Valmir Matos dos Sa…

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