Resultados para "1001064-74.2024.8.26.0232" – Página 1 de 159

Dolores De Fatima Dias x Banco Crefisa S/A

ID: 316398642

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000288-74.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES DE FATIMA DIAS

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Distribuídos

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000288-74.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dolores De Fatima Dias x Banco Crefisa S/A

ID: 306986638

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000288-74.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DOLORES DE FATIMA DIAS

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Entrados

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000288-74.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dolores De Fatima Dias x Banco Crefisa S/A

ID: 291100730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000288-74.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DOLORES DE FATIMA DIAS

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000288-74.2024.8.26.0232 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Dolores de Fatima Dias - Banco Crefisa S/A - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, §…

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Processo nº 0000509-74.2024.8.26.0232

ID: 332006417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000509-74.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO RUFO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-74.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Francisco Rufo - Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO este incidente de RPV, c…

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Processo nº 1001064-74.2024.8.26.0232

ID: 320001741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-74.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DONIZETE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER BERTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-74.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - José Donizete Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito… Processo 1001064-74.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - José Donizete Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora à isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão em razão de ser portador de cardiopatia grave (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88); e, em conseguinte, CONDENAR a São Paulo Previdência SPPREV e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a restituírem, solidariamente, os valores descontados desde a data do requerimento administrativo e aqueles descontados no curso deste processo, condicionada a restituição à comprovação, em sede de cumprimento de sentença, de que não houve compensação ou devolução por meio da declaração anual do imposto de renda; Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e taxas judiciárias (art. 6º, Lei 11.608/23). A correção monetária e os juros de mora deverão observar os seguintes índices e termos iniciais: I - Para o período até 08/12/2021 (inclusive): Os índices e termos iniciais são definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE (Rel. Min. Luiz Fux, j. 20/09/2017, com repercussão geral), conforme a natureza da relação jurídica: Relações jurídicas não tributárias: Juros de mora: índice de caderneta de poupança. Termo inicial: citação, consoante art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação da Lei nº 11.960/09. Correção monetária: índice do IPCA-E. Termo inicial: data do pagamento devido (ou indevido). Relações jurídicas tributárias: Juros de mora: índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, na ausência de previsão legal específica, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN). Termo inicial: trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN). Correção monetária: índice do IPCA-E, desde que não incluída no índice de juros de mora aplicado (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905/STJ). Termo inicial: data do pagamento devido (ou indevido). II - Para o período a partir de 09/12/2021: Os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Nos termos do art. 3º da EC nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Termo inicial de aplicação da Taxa SELIC: Data do pagamento devido (ou indevido, no caso de repetição de indébito). Exceção para relações jurídicas tributárias: A SELIC deverá ser aplicada a partir do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN), aplicando-se, até então, apenas o índice de correção monetária do IPCA-E. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho. P.I.C. - ADV: VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS (OAB 282593/SP)

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A. R. A. x A. A. N.

ID: 302052152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001787-97.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. A.

Polo Passivo:

A. A. N.

Intimação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO SOUZA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001787-97.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001064-03.2017.8.26.0238) (processo principal 1001064-03.2017.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.R.A. - A.A.N. -…

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Processo nº 0000979-17.2025.8.26.0347

ID: 309280253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000979-17.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. H. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000979-17.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001064-20.2024.8.26.0347) (processo principal 1001064-20.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.G. - Manifeste-se a part…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Marcelo Florindo Dos Santos

ID: 325601994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001902-61.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

MARCELO FLORINDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍS ELAINE CORREIA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001902-61.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1001064-38.2022.8.26.0590) (processo principal 1001064-38.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( B…

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L. G. A. Dos S. x D. W. Dos S.

ID: 315887834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008234-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. G. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008234-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001064-43.2020.8.26.0223) (processo principal 1001064-43.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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L. G. A. Dos S. x D. W. Dos S.

ID: 322132319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008234-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. G. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008234-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001064-43.2020.8.26.0223) (processo principal 1001064-43.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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