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Alan Bruno Porto Nascimento x Igor Lima De Paiva

ID: 318382693

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-92.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IGOR LIMA DE PAIVA

Notificação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO SILVA TORRES

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AUGUSTO CESAR BONATO

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DEBORA CRISTINA BONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001064-92.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO RECLAM…

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Alan Bruno Porto Nascimento x Igor Lima De Paiva

ID: 278036893

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-92.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IGOR LIMA DE PAIVA

Notificação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO SILVA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR BONATO

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DEBORA CRISTINA BONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001064-92.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001064-92.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO RECLAMADO: IGOR LIMA DE PAIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21f9b69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, cujos critérios integram o dispositivo: a) Declarar a relação de emprego havida entre as partes entre 30-08-2021 a 12-04-2023, observada a evolução salarial detalhada na fundamentação; b) Determinar a anotação do vínculo na CTPS do reclamante, pela reclamada, bem como a expedição de Alvará para habilitação no seguro desemprego; e c) Condenar a reclamada, nos limites da petição inicial, ao pagamento de: Férias vencidas e proporcionais com um terço;Décimo terceiro salários;FGTS sobre salários recebidos, com 40%;Aviso prévio indenizado de 32 dias;Adicional noturno, com reflexos em décimo terceiro, férias e FGTS;Indenização dos 40 minutos suprimidos dos intervalos, com adicional de 50%;Dobra relativa aos feriados, com reflexos em décimo terceiro salários, férias e FGTS. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais que ora arbitro em 5% sobre o valor que resultar da condenação. Condeno, reciprocamente, o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na forma como decidido pelo STF de forma vinculante na Adin 5766, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que seu salário é inferior a 40% do Teto do RGPS. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita apresentado pela reclamada, porquanto não comprovada a necessidade, requisito necessário para concessão do benefício a empregadores. A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, comprovando o recolhimento nos autos. Integram o salário de contribuição o adicional noturno, as dobras de feriados e os décimo terceiro salários. Na apuração dos valores, observar-se-ão: a) os limites da petição inicial, inclusive no que concerne aos valores históricos atribuídos a cada pedido, para que não sejam vulnerados os arts. 840 da CLT 492 do CPC; b) a evolução salarial; c) a incidência de juros e correção monetária, observados os critérios estabelecidos pelo STF de forma vinculante nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, complementáveis ao final, pela reclamada. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União. Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO

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Alan Bruno Porto Nascimento x Igor Lima De Paiva

ID: 278036899

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-92.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IGOR LIMA DE PAIVA

Notificação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO SILVA TORRES

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AUGUSTO CESAR BONATO

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DEBORA CRISTINA BONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001064-92.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001064-92.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: ALAN BRUNO PORTO NASCIMENTO RECLAMADO: IGOR LIMA DE PAIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21f9b69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, cujos critérios integram o dispositivo: a) Declarar a relação de emprego havida entre as partes entre 30-08-2021 a 12-04-2023, observada a evolução salarial detalhada na fundamentação; b) Determinar a anotação do vínculo na CTPS do reclamante, pela reclamada, bem como a expedição de Alvará para habilitação no seguro desemprego; e c) Condenar a reclamada, nos limites da petição inicial, ao pagamento de: Férias vencidas e proporcionais com um terço;Décimo terceiro salários;FGTS sobre salários recebidos, com 40%;Aviso prévio indenizado de 32 dias;Adicional noturno, com reflexos em décimo terceiro, férias e FGTS;Indenização dos 40 minutos suprimidos dos intervalos, com adicional de 50%;Dobra relativa aos feriados, com reflexos em décimo terceiro salários, férias e FGTS. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais que ora arbitro em 5% sobre o valor que resultar da condenação. Condeno, reciprocamente, o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na forma como decidido pelo STF de forma vinculante na Adin 5766, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que seu salário é inferior a 40% do Teto do RGPS. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita apresentado pela reclamada, porquanto não comprovada a necessidade, requisito necessário para concessão do benefício a empregadores. A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, comprovando o recolhimento nos autos. Integram o salário de contribuição o adicional noturno, as dobras de feriados e os décimo terceiro salários. Na apuração dos valores, observar-se-ão: a) os limites da petição inicial, inclusive no que concerne aos valores históricos atribuídos a cada pedido, para que não sejam vulnerados os arts. 840 da CLT 492 do CPC; b) a evolução salarial; c) a incidência de juros e correção monetária, observados os critérios estabelecidos pelo STF de forma vinculante nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, complementáveis ao final, pela reclamada. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União. Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGOR LIMA DE PAIVA

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Sindicato Dos Professores De Osasco E Regiao x Cealca-Centro De Ensino Aldeia De Carapicuiba Ltda

ID: 332921136

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000579-92.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000579-92.2024.5.02.0232 RECORRENTE: SINDICATO DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1000579-92.2024.5.02.0232 RECORRENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO RECORRIDO: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 009514e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000579-92.2024.5.02.0232 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (SP293630) Recorrido: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA RECURSO DE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 164a877; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 7807fd3). Regular a representação processual (Id 1d3273e). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO

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A. R. A. x A. A. N.

ID: 302052152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001787-97.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. A.

Polo Passivo:

A. A. N.

Intimação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

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ARIOVALDO SOUZA BARROS

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Processo 0001787-97.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001064-03.2017.8.26.0238) (processo principal 1001064-03.2017.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.R.A. - A.A.N. -…

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Processo nº 0000979-17.2025.8.26.0347

ID: 309280253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000979-17.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. H. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI

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Processo 0000979-17.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001064-20.2024.8.26.0347) (processo principal 1001064-20.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.G. - Manifeste-se a part…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Marcelo Florindo Dos Santos

ID: 325601994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001902-61.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

MARCELO FLORINDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍS ELAINE CORREIA FREIRE

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0001902-61.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1001064-38.2022.8.26.0590) (processo principal 1001064-38.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( B…

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L. G. A. Dos S. x D. W. Dos S.

ID: 315887834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008234-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. G. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

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OSMAR SILVEIRA DOS SANTOS

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Processo 0008234-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001064-43.2020.8.26.0223) (processo principal 1001064-43.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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L. G. A. Dos S. x D. W. Dos S.

ID: 322132319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008234-78.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. G. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

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OSMAR SILVEIRA DOS SANTOS

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Processo 0008234-78.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001064-43.2020.8.26.0223) (processo principal 1001064-43.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Marcelo Florindo Dos Santos

ID: 293486140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001902-61.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

MARCELO FLORINDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍS ELAINE CORREIA FREIRE

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001902-61.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1001064-38.2022.8.26.0590) (processo principal 1001064-38.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( B…

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