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Milcon Castilho Salem x Fabio Bovolenta

ID: 302471256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001065-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MILCON CASTILHO SALEM

Polo Passivo:

FABIO BOVOLENTA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ZAGGO

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BEATRIZ PAULUCI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001065-08.2024.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Milcon Castilho Salem - Fabio Bovolenta e outro - Manifeste-se a parte contrá…

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Milcon Castilho Salem x Fabio Bovolenta

ID: 330188094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001065-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILCON CASTILHO SALEM

Polo Passivo:

FABIO BOVOLENTA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ZAGGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PAULUCI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001065-08.2024.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Milcon Castilho Salem - Fabio Bovolenta e outro - Ante o exposto, JULGO PARCI… Processo 1001065-08.2024.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Milcon Castilho Salem - Fabio Bovolenta e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar rescindido o contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes a partir de 30 de dezembro de 2025, data que permitirá a colheita da lavoura de mandioca plantada; b) determinar a desocupação do imóvel pelos requeridos no prazo de 05 dias a partir de 30 de dezembro de 2025, devendo entregar o bem nas mesmas condições em que o receberam; c) manter os valores dos aluguéis nos termos originais do contrato (R$ 1.500,00 mensais), por não ter sido comprovado o reajuste alegado na inicial; d) declarar purgada a mora dos requeridos, em razão dos depósitos judiciais realizados à fl. 118 e dos depósitos complementares referentes aos aluguéis de fevereiro a junho de 2025, no valor de R$ 1.500,00 cada; e) condenar os requeridos ao pagamento dos aluguéis vencidos e a vencerem, até a efetiva desocupação, no valor de R$ 1.500,00 mensais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais; f) determinar o levantamento do depósito judicial de R$ 37.589,51 (fl. 118) pelo autor, bem como dos depósitos complementares referentes aos meses de fevereiro a junho de 2025 (R$ 7.500,00), como pagamento dos aluguéis em atraso. Para tanto, deverá apresentar formulário prévio à expedição do MLE. Ante a sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno o autor a pagar honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, no importe de 10% do valor atualizado da causa, além de 70% das custas processuais; lado outro, condeno os requeridos a pagarem honorários advocatícios em favor da parte autora, no montante de 10% do valor da condenação (totalidade dos alugueis vencidos durante o processo), além de 30% das custas processuais, salvo se beneficiários da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: BEATRIZ PAULUCI DOS REIS (OAB 471972/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)

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João Carlos Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 322421869

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001938-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LUÍS SONNTAG

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001938-08.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001647-08.2024.8.26.0346

ID: 324182398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001647-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON TRADIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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Processo 1001647-08.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Nilton Tradin - Vistos. Arquivem-se os autos em definitivo, anotando-se. I…

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Processo nº 0000025-08.2024.8.26.0346

ID: 294798519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000025-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PERES SERRANO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIZA GOM DE SOUZA

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Processo 0000025-08.2024.8.26.0346/01 - Precatório - Licença Prêmio - Mauricio Peres Serrano Junior - Vistos. O processo encontra-se na fila incorreta, proceda-se a correção e aguarde-se o pagamento …

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A. C. P. De S. x J. P. De S.

ID: 280445906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000774-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DE S.

Polo Passivo:

J. P. DE S.

Intimação

Advogados:

WILSON PEREIRA DUARTE

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JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra Militello Meirelles (OAB 145201/SP), Wilson Pereira Duarte (OAB 365583/SP), Jefferson Guerra de Oliveira (OAB 479411/SP) Processo 1000774-08.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível …

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Processo nº 0000801-08.2024.8.26.0346

ID: 314362051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000801-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000801-08.2024.8.26.0346/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yurihe Maria Assucena Hoshii Suguiyama - Vistos. Fls. 73: os dados da requisição estão de acordo com o anter…

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Processo nº 0000122-08.2024.8.26.0346

ID: 312619013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000122-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR THEODORO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ FUKUNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-08.2024.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Adenir Theodoro Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expe…

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Processo nº 1001356-08.2024.8.26.0346

ID: 275904703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001356-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE XAVIER LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

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ADV: Rudimila Aparecida da Silva (OAB 381751/SP) Processo 1001356-08.2024.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Denise Xavier Lessa - Ante o certificado, considerando que a parte autora …

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Processo nº 0000801-08.2024.8.26.0346

ID: 293493204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000801-08.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000801-08.2024.8.26.0346/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yurihe Maria Assucena Hoshii Suguiyama - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente …

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