Resultados para "1001066-66.2024.5.02.0263" – Página 1 de 152

Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 315818798

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001066-66.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: THIAGO DE PAULO MARTINS RECLAMADO: EMB…

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Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 255705740

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Advogados:

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEM…

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Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 255705754

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Advogados:

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEM…

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Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 261893473

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Advogados:

MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49e3f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO DE PAULO MARTINS em face de EMBALAGENS FLEXÍVEIS DIADEMA S.A. para condená-la ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), por todo o período laboral, com reflexos em horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, horas noturnas e aviso prévio. As eventuais verbas rescisórias, indenizações e multas ora deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao reclamante. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Honorários periciais fixados em R$4.000,00 a cargo da reclamada, pois sucumbente nas pretensões objeto da perícia (periculosidade). A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Condeno a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% do valor atualizado da causa a ser revertida para o reclamante, nos termos do art. 793-C da CLT. Custas pela ré provisoriamente fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 10.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE PAULO MARTINS

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Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 261893462

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49e3f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO DE PAULO MARTINS em face de EMBALAGENS FLEXÍVEIS DIADEMA S.A. para condená-la ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), por todo o período laboral, com reflexos em horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, horas noturnas e aviso prévio. As eventuais verbas rescisórias, indenizações e multas ora deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao reclamante. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Honorários periciais fixados em R$4.000,00 a cargo da reclamada, pois sucumbente nas pretensões objeto da perícia (periculosidade). A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Condeno a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% do valor atualizado da causa a ser revertida para o reclamante, nos termos do art. 793-C da CLT. Custas pela ré provisoriamente fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 10.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Mondelez Brasil Ltda x Edna Santos Pereira

ID: 330298277

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000581-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

EDNA SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1000581-66.2024.5.02.0263 RECORRENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA RECORRI…

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Mondelez Brasil Ltda x Edna Santos Pereira

ID: 330298293

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000581-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

EDNA SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1000581-66.2024.5.02.0263 RECORRENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA RECORRI…

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Roberto Franca Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 329091806

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000290-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000290-66.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ROBERTO FRANCA DA SILVA RECLAMADO: CON…

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Roberto Franca Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 317550156

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000290-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000290-66.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ROBERTO FRANCA DA SILVA RECLAMADO: CON…

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Roberto Franca Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 317550200

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000290-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000290-66.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ROBERTO FRANCA DA SILVA RECLAMADO: CON…

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