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Processo nº 1001066-84.2025.8.26.0369

ID: 335868641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE ALVES TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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Processo 1001066-84.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete Alves Toledo - Vistos. Providencie a pesquisa do endereço do requerido junto à Receita Federal p…

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Inova Mirassol Odontologia Ltda x Debora Fernandes Rocha De Moraes

ID: 329596855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Aprazível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000015-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

DEBORA FERNANDES ROCHA DE MORAES

Outros

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000015-84.2025.8.26.0369 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Aprazível na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1000969-84.2025.8.26.0369

ID: 332880798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000969-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

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Processo 1000969-84.2025.8.26.0369 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - S.M.S. - Vistos. A petição inicial merece, consoante o artigo 330, inciso IV, d…

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Processo nº 1001163-84.2025.8.26.0369

ID: 332869751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001163-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA TAGLIAFERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001163-84.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Daniela Ferreira Tagliaferro - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte autora co…

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Valéria Perpétua Casteli Ferreira x Banco Pan S.A

ID: 333672521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000608-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA PERPéTUA CASTELI FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000608-84.2025.8.26.0369 (processo principal 1000154-87.2025.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valéria Perpétua Casteli Ferreira - Banco Pan S.A - Manifeste-se a parte e…

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Processo nº 0000220-84.2025.8.26.0369

ID: 321628154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLONI VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO

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Processo 0000220-84.2025.8.26.0369 (processo principal 1002388-13.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Poloni Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Considerando a juntada do AR de …

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Processo nº 1001066-84.2025.8.26.0369

ID: 290691533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE ALVES TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-84.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete Alves Toledo - Vistos Diante dos documentos apresentados, concedo ao(à) Autor(a) os benefícios d… Processo 1001066-84.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete Alves Toledo - Vistos Diante dos documentos apresentados, concedo ao(à) Autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Cuida-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito com pedido de tutela de urgencia em que a parte Autora requer tutela provisória de urgência para imediata suspensão de desconto em seu benefício previdenciário. Nos termos do artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil (CPC), a tutela provisória de urgência funda-se na probabilidade do direito invocado, consoante prova capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações do Autor e da necessidade de sua concessão, sem ela ficando o Autor sujeito a sofrer dano ou risco ao resultado útil do processo. Sabe-se que a tutela de urgência é concedida mediante cognição sumária, ou seja, faz-se um juízo de probabilidade das alegações do Autor. Isso não quer dizer que bastam afirmações feitas por ele para que o juiz convença-se serem críveis os fatos. Aliás, o dispositivo é claro ao exigir elementos que evidenciem o direito, convincentes a ponto de permitir o provimento de urgência. Não poderia ser diferente. A providência contida no artigo 300, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso em análise, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência, ainda que relevantes os argumentos postos na inicial, a liminar não comporta acolhimento, visto que não está demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tampouco a probabilidade do direito.Com efeito, tal como exposto pela própria parte autora, a cobrança das parcelas questionadas iniciou em 2023 e somente após mais de dois anos pagando as prestações houve o ajuizamento desta ação.Assim, se o autor efetivou o adimplemento de parte considerável do contrato, não se pode concluir, nesta fase de cognição sumária, que há injusta cobrança e elevado prejuízo à consumidora.Portanto, de rigor, ao menos, a instalação do contraditório e a instrução processual. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/carta, em caso de não indicação dos endereços eletrônicos como acima especificado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Processo nº 1000678-84.2025.8.26.0369

ID: 326263167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000678-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANO LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERRARI KASSIS

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ELCIO PADOVEZ

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Processo 1000678-84.2025.8.26.0369 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Aureliano Lourenço da Silva - Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, porque não preenchidos os requi…

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Devanil Gazola x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 337381073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEVANIL GAZOLA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

VANDERNEI SANTOS VIEIRA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000026-84.2025.8.26.0369 (processo principal 1002894-52.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Devanil Gazola - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo…

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Processo nº 1000775-84.2025.8.26.0369

ID: 303722044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000775-84.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000775-84.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.F.C. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de p.116/117, porquanto tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para determina…

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