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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Gustavo Cardoso Garcia

ID: 303475523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO CARDOSO GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-33.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-33.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Gustavo Cardoso Garcia (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 10, §4º, DA LEI 9.656/98. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, REMETENDO MANIFESTAÇÃO SOBRE VIOLAÇÃO DO ART. 10, §4º, DA LEI 9.656/98 PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A QUESTÃO FOI SUFICIENTEMENTE ABORDADA PELO COLEGIADO. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO, SENDO INCABÍVEIS NA AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE CARACTERIZEM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IV. DISPOSITIVO. 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A DESFAZER OBSCURIDADES, EVITAR CONTRADIÇÕES E SUPRIR OMISSÕES. 2. NÃO CABE REDISCUSSÃO DE MÉRITO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE 173.459/DF. STJ, AI Nº 169.073/SP; EDCL NO RESP Nº 497.941/RS; EDCL NO AGRG NO AG Nº 522.074/RJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002064-62.2025.8.26.0533

ID: 321176909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002064-62.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002064-62.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1008342-33.2023.8.26.0533) (processo principal 1008342-33.2023.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAG…

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Processo nº 0002064-62.2025.8.26.0533

ID: 329759442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002064-62.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002064-62.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1008342-33.2023.8.26.0533) (processo principal 1008342-33.2023.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAG…

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Bruna Caroline Muniz x Gustavo Cardoso Garcia e outros

ID: 303475518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINE MUNIZ

Polo Passivo:

GUSTAVO CARDOSO GARCIA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-33.2023.8.26.0533/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-33.2023.8.26.0533/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Bruna Caroline Muniz - Embargdo: Gustavo Cardoso Garcia (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, ALEGANDO ERRO MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVERIA CONSIDERAR O VALOR ANUAL DO TRATAMENTO, CONFORME ART. 292, §2º, DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (A) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; (B) DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS DEVERÃO INCIDIR SOBRE O VALOR ANUAL OU MENSAL DO TRATAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO SE VISLUMBRA ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A QUESTÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS FOI SUFICIENTEMENTE ABORDADA PELO COLEGIADO. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO, SENDO INCABÍVEIS NA AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE CARACTERIZEM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IV. DISPOSITIVO. 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR MENSAL DO TRATAMENTO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO INCABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE 173.459/DF. STJ, AGRAVO REGIMENTAL NO RESP 705.396/RS. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014367-66.2024.8.26.0003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) (Causa própria) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar

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Processo nº 0002549-33.2023.8.26.0533

ID: 259084791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

H. F. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LARGUESA MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA LEONEL PONTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celia Regina Leonel Pontello (OAB 275122/SP), Lucas Larguesa Martim (OAB 423592/SP) Processo 0002549-33.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. F. da S. C. - Vistos. Manifeste-se o…

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Processo nº 1001940-33.2023.8.26.0533

ID: 326217842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001940-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001940-33.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Manifeste-se a parte autora acerc…

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Processo nº 0002646-33.2023.8.26.0533

ID: 258051810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002646-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcia de Souza Gomes (OAB 229987/SP), Rui Pinheiro Junior (OAB 71118/SP) Processo 0002646-33.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Manifeste-se a…

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R. T. Da S. x M. C. M.

ID: 311165888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: Separação Contenciosa Nº Processo: 1005917-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. T. DA S.

Polo Passivo:

M. C. M.

Intimação

Advogados:

JULIANA MONTEIRO GONÇALVES DUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-33.2023.8.26.0533 - Separação Contenciosa - Dissolução - R.T.S. - M.C.M. - Expeça-se formal de partilha. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. Int. - ADV:…

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Processo nº 0000706-33.2023.8.26.0533

ID: 260179271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000706-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. O. DA S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 131846/SP) Processo 0000706-33.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. O. da S. de A. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o re…

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Processo nº 0000415-33.2023.8.26.0533

ID: 292819561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000415-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO BUIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO BUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000415-33.2023.8.26.0533/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Aparecido Buin - Ciência as partes acerca do documento juntado nos autos a página 53. M…

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