Resultados para "1001067-50.2024.5.02.0716" – Página 1 de 148

Andrea Rubim De Oliveira e outros x Andrea Rubim De Oliveira e outros

ID: 257298336

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001067-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA RUBIM DE OLIVEIRA GABRIEL SILVA BIANCHI ISABELA SCHMIDT ITAU UNIBANCO S.A. NADIA SLADKEVICIUS

Polo Passivo:

ANDREA RUBIM DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.

Distribuição

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA GUIMARAES SILVA

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WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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KARINA AMADIO

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JHONATAN FRANKLIN DE ALMEIDA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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JAIR TAVARES DA SILVA

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THAIS RODRIGUES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE

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YVES SANTOS DO ROSARIO

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

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Processo 1001067-50.2024.5.02.0716 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 1 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Andrea Rubim De Oliveira e outros x Andrea Rubim De Oliveira e outros

ID: 316603629

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001067-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA RUBIM DE OLIVEIRA GABRIEL SILVA BIANCHI ISABELA SCHMIDT ITAU UNIBANCO S.A. NADIA SLADKEVICIUS

Polo Passivo:

ANDREA RUBIM DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.

Despacho

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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PAULA GUIMARAES SILVA

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WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

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JHONATAN FRANKLIN DE ALMEIDA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO

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GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVES SANTOS DO ROSARIO

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1001067-50.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ANDREA RUBIM D…

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Nivia Maria De Souza Monteiro x Remix Acessorios Parelheiros Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 262536962

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002037-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NIVIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO

Polo Passivo:

REMIX ACESSORIOS PARELHEIROS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Distribuição

Advogados:

ROGER DE LIMA GOUVEIA

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JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

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Processo 1002037-50.2024.5.02.0716 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 1 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Adelson Pereira De Lima x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 332869055

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001843-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Acórdão

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001843-50.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ADELSON PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: …

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Adelson Pereira De Lima x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 332869077

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001843-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Acórdão

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001843-50.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ADELSON PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: …

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Gilvana Pereira Martins x Ana Paula Fonseca Peres

ID: 329094238

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000873-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVANA PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

ANA PAULA FONSECA PERES

Notificação

Advogados:

JULIO CLEMENTE JUNIOR

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EDILAINE SILVA PRADO

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IRENE FUJIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000873-50.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: GILVANA PEREIRA MARTINS …

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Allan Fernando Gomes De Alcantara e outros x Blue Sol Energia Solar Ltda e outros

ID: 278427538

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000388-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLAN FERNANDO GOMES DE ALCANTARA ANTONIO TITO COSTA FILHO MARCELO VICENTE MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA BLUE SOL PARTICIPACOES S.A BSSP ENERGIA SOLAR LTDA JOSE RENATO QUAGGIO COLAFERRO LUIS OTAVIO QUAGGIO COLAFERRO MARTA HELENA ZENI NELSON COLAFERRO JUNIOR

Notificação

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILENA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ORLANDO YOCOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000388-50.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: MARCELO VICENTE MARTINS …

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Marie Joseph Jean Gerard Lesur x Alcana Destilaria De Alcool De Nanuque S/A e outros

ID: 257393979

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001204-55.2012.5.02.0074

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIE JOSEPH JEAN GERARD LESUR

Polo Passivo:

ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A INFINITY AGRICOLA S.A. INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. USINA NAVIRAI S/A- ACUCAR E ALCOOL "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

Notificação

Advogados:

MARIA INES PEREIRA CARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAIR XIMENES LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001204-55.2012.5.02.0074 : MARIE JOSEPH JEAN GERARD LESUR : INFINITY BIO-ENER…

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Ana Helena Ribeiro Lesur x Infinity Bio-Energy Brasil Participacoes S.A.

ID: 255763232

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000485-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA HELENA RIBEIRO LESUR

Polo Passivo:

INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAIR XIMENES LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES PEREIRA CARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1000485-50.2024.5.02.0716 : ANA HELENA RIBEIRO LES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1000485-50.2024.5.02.0716 : ANA HELENA RIBEIRO LESUR : INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7565d9 proferida nos autos. 1000485-50.2024.5.02.0716 - 12ª Turma Recorrente(s): 1. ANA HELENA RIBEIRO LESUR Advogado do AGRAVANTE: MARIA INES PEREIRA CARRETO Recorrido(a)(s): 1. INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. Advogados do AGRAVADO: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS, IVAIR XIMENES LOPES, LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN RECURSO DE: ANA HELENA RIBEIRO LESUR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 6ef8f2f; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id cc3b2a0). Regular a representação processual (Id ac51618). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Inviável o seguimento do apelo no particular, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão regional e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os competentes embargos declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os termos da Súmula 297 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 297 DO TST. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou o prequestionamento mediante os necessários embargos declaratórios, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. [...]" (RR-77300-76.2008.5.01.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rcc SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANA HELENA RIBEIRO LESUR

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Ana Helena Ribeiro Lesur x Infinity Bio-Energy Brasil Participacoes S.A.

ID: 255763237

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000485-50.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA HELENA RIBEIRO LESUR

Polo Passivo:

INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN

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GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS

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IVAIR XIMENES LOPES

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ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA

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MARIA INES PEREIRA CARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1000485-50.2024.5.02.0716 : ANA HELENA RIBEIRO LES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1000485-50.2024.5.02.0716 : ANA HELENA RIBEIRO LESUR : INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7565d9 proferida nos autos. 1000485-50.2024.5.02.0716 - 12ª Turma Recorrente(s): 1. ANA HELENA RIBEIRO LESUR Advogado do AGRAVANTE: MARIA INES PEREIRA CARRETO Recorrido(a)(s): 1. INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. Advogados do AGRAVADO: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS, IVAIR XIMENES LOPES, LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN RECURSO DE: ANA HELENA RIBEIRO LESUR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 6ef8f2f; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id cc3b2a0). Regular a representação processual (Id ac51618). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Inviável o seguimento do apelo no particular, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão regional e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os competentes embargos declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os termos da Súmula 297 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 297 DO TST. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou o prequestionamento mediante os necessários embargos declaratórios, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. [...]" (RR-77300-76.2008.5.01.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rcc SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A.

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