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Flavio Ferreira De Mello e outros x Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A

ID: 331831163

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA WEVERTON ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Notificação

Advogados:

NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f942383 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA em face de EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Reconhecer a incompetência desta Especializada quanto ao pedido de retificação do cadastro da previdência social, extinguindo o pedido sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, CPC; 2 - Condenar a reclamada a pagar, a parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios e parâmetros da fundamentação: a) adicional de periculosidade, no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), durante toda a contratualidade, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos do pedido, excetuados eventuais afastamentos previdenciários ou suspensões do contrato de trabalho – o que será apurado em liquidação de sentença; b) feriados laborados, em dobro, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%; c) 15 minutos diários, à título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, ou outro mais benéfico, caso previsto em norma coletiva, sem reflexos, ante o caráter indenizatório da parcela. d) PLR proporcional ao período trabalhado no ano de 2024; Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 200.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A

ID: 331831171

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA WEVERTON ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Notificação

Advogados:

NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f942383 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA em face de EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Reconhecer a incompetência desta Especializada quanto ao pedido de retificação do cadastro da previdência social, extinguindo o pedido sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, CPC; 2 - Condenar a reclamada a pagar, a parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios e parâmetros da fundamentação: a) adicional de periculosidade, no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), durante toda a contratualidade, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos do pedido, excetuados eventuais afastamentos previdenciários ou suspensões do contrato de trabalho – o que será apurado em liquidação de sentença; b) feriados laborados, em dobro, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%; c) 15 minutos diários, à título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, ou outro mais benéfico, caso previsto em norma coletiva, sem reflexos, ante o caráter indenizatório da parcela. d) PLR proporcional ao período trabalhado no ano de 2024; Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 200.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA

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Amanda Batista Silva e outros x Cooperativa De Trabalho Brasileira De Catadores De Materiais Reciclaveis E Educacao Ambiental

ID: 324613568

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000097-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BATISTA SILVA FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCELO BENTO CASSETTARI RAYANE NAARA RAYANE NAARA FERREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E EDUCACAO AMBIENTAL

Distribuição

Advogados:

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO

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GILBERTO LIRIO MOTA DE SALES

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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Processo 1000097-90.2024.5.02.0444 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Edson Muniz Da Fonseca e outros x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros

ID: 329480067

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001358-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MUNIZ DA FONSECA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA MARIA DOS PASSOS RODRIGUES DE SOUZA SIMONE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA MARIA DOS PASSOS RODRIGUES DE SOUZA

Distribuição

Advogados:

SAMANTHA COELHO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DOS SANTOS LINO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO SEIJI BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

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Processo 1001358-90.2024.5.02.0444 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 1 na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Rita De Cassia Alves Medeiros e outros x Face Doctor Santos Ltda

ID: 263150529

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000970-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA ALVES MEDEIROS VANESSA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

FACE DOCTOR SANTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA ALENCAR CHAVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA EVANGELISTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YAGO MARTINS BRAGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000970-90.2024.5.02.0444 : VANESSA DOS SANTOS COSTA : FACE DOCTOR SANTOS LTDA De…

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Aline Giannaccini Leal e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 277628006

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001455-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE GIANNACCINI LEAL DANIELA MARA CAVALCANTE EURIDES TELES DA CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR SERVICE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES MENDONCA

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ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001455-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: DANIELA MARA CAVALCANTE RECLAMADO: MR S…

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Aline Giannaccini Leal e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 277628012

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001455-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE GIANNACCINI LEAL DANIELA MARA CAVALCANTE EURIDES TELES DA CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR SERVICE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES MENDONCA

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ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001455-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: DANIELA MARA CAVALCANTE RECLAMADO: MR S…

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Sgs Do Brasil Ltda

ID: 258518302

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001164-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO VINICIUS DANIEL EVANGELISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

SGS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ERICA BARBOSA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RAFAEL PEREIRA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001164-90.2024.5.02.0444 : VINICIUS DANIEL EVANGELISTA RODRIGUES : SGS DO BRASIL …

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Sgs Do Brasil Ltda

ID: 258518304

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001164-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO VINICIUS DANIEL EVANGELISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

SGS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ERICA BARBOSA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RAFAEL PEREIRA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001164-90.2024.5.02.0444 : VINICIUS DANIEL EVANGELISTA RODRIGUES : SGS DO BRASIL …

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Roseli Apparecida Duenas Gonzalez x Cg Colombo Assessoria Ltda

ID: 258518244

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000485-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI APPARECIDA DUENAS GONZALEZ

Polo Passivo:

CG COLOMBO ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

VITORIA KAROLINA MIRANDA MELO

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000485-90.2024.5.02.0444 : ROSELI APPARECIDA DUENAS GONZALEZ : CG COLOMBO ASSESSO…

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