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Processo nº 0000678-79.2025.8.26.0247

ID: 326085672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. J. P. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 0000678-79.2025.8.26.0247 (processo principal 1001068-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.J.P.C.F. - Vistos. Determino ao exequente a correção do c…

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D. R. C. M. e outros x E. De G. M. e outros

ID: 302394866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001068-42.2019.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. R. C. M. G. R. S. M. DE F. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

E. DE G. M. J. R. DOS S. V. S. M. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA HOZANA ALVES MAIO

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ROBERTA DANIELLE FERREIRA DE MELO COSTA

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PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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ANA CAROLINA SESTI BERNARDO

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Processo 1001068-42.2019.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.R.S. - - M.F.A.G.S. - - D.R.C.M. - V.S.M.G.S. - - E.G.M. - - J.R.S. - Nos termos do art. 1286 e s…

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Rosivaldo Silva De Jesus x Raquel Karine Siqueira

ID: 326085659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-46.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

RAQUEL KARINE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CHIANELLO

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LEONARDO DE BRITTO POMBO

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Processo 0001129-46.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1000583-42.2019.8.26.0247) (processo principal 1000583-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específic…

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Rosivaldo Silva De Jesus x Raquel Karine Siqueira

ID: 307161748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-46.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

RAQUEL KARINE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CHIANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE BRITTO POMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001129-46.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1000583-42.2019.8.26.0247) (processo principal 1000583-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específic…

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Processo nº 1001844-42.2019.8.26.0247

ID: 327039484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001844-42.2019.8.26.0247

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR MONTEIRO ILHABELA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELLA MEDEIROS LAMBLET

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Processo 1001844-42.2019.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Valdemar Monteiro Ilhabela-me - FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A INFORMAR, NO PRAZO DE …

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Processo nº 0000326-24.2025.8.26.0247

ID: 322941799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-24.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. K. DA S. R. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARA DE ALMEIDA

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RENATA QUINTANA OLIVEIRA

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Processo 0000326-24.2025.8.26.0247 (processo principal 1000777-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.K.S.R.E. - Fica a parte exequente intimada a regularizar sua representação pro…

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Rosivaldo Silva De Jesus x Raquel Karine Siqueira

ID: 302394686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-46.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

RAQUEL KARINE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CHIANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE BRITTO POMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001129-46.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1000583-42.2019.8.26.0247) (processo principal 1000583-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específic… Processo 0001129-46.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1000583-42.2019.8.26.0247) (processo principal 1000583-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rosivaldo Silva de Jesus - Raquel Karine Siqueira - "Os documentos às fls. 316/320 demonstram o recebimento de salário em dezembro, janeiro e fevereiro de 2025 e que o bloqueio do saldo disponível deu-se em março e abril. (...) Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta (...) (STJ, 3ª Turma, REsp nº 1.059.781/ DF, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, j. 1/10/2009). A jurisprudência do STJ vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família. (...) Busca-se, nesse contexto, harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana - de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva. (...) admissível que, em situações excepcionais, se afaste a impenhorabilidade de parte da remuneração do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor. (...) Tem-se, assim, que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família" (STJ, 3ª T., REsp 1.658.069 - GO, j. 14/11/2017). Na espécie, a executada não evidenciou que o salário é habitual e integralmente consumido para atendimento de suas necessidades básicas ou, por outras palavras, que a disponibilidade sobre a qual recaiu o bloqueio seria imprescindível para sua subsistência ou digna manutenção até o recebimento do próximo salário. Os documentos que instruem a petição a fls. 306/320 não confirmam a necessidade de pagamento de despesas futuras. Denego, portanto, o pretendido desbloqueio. Requeira exequente em termos de prosseguimento. Int." - ADV: LEONARDO DE BRITTO POMBO (OAB 234692/SP), MAURÍCIO CHIANELLO (OAB 204978/SP)

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Processo nº 0000326-24.2025.8.26.0247

ID: 308090251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-24.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. K. DA S. R. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARA DE ALMEIDA

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RENATA QUINTANA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-24.2025.8.26.0247 (processo principal 1000777-42.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.K.S.R.E. - "Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o AR …

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Supertractor Peças E Serviços Ltda. x Laércio Montini

ID: 314532640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-91.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUPERTRACTOR PEçAS E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

LAéRCIO MONTINI

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

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ALEXANDRE QUEIROZ DAMACENO

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Processo 0000447-91.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001068-08.2023.8.26.0601) (processo principal 1001068-08.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Supertractor Peças e Serviço…

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Aurora Alexandre x Unibap - Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 320345671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001146-62.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AURORA ALEXANDRE

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001146-62.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001068-85.2023.8.26.0058) (processo principal 1001068-85.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Aurora Alexandre…

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