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"1001068-66.2024.5.02.0447" - Resultados da Busca – Página 1 de 160

Luiz Henrique Lomas e outros x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 334044611

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001068-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE LOMAS MANOEL MIGUEL DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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WILDINER TURCI

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VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001068-66.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LOMAS RECLAMADO: VMT TELE…

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Luiz Henrique Lomas e outros x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 334044613

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001068-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

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Luiz Henrique Lomas e outros x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 335855163

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001068-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE LOMAS MANOEL MIGUEL DE SOUZA NETO

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Luiz Henrique Lomas e outros x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 335855189

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001068-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/07/2025

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Luiz Henrique Lomas e outros x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 321232731

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001068-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE LOMAS MANOEL MIGUEL DE SOUZA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001068-66.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LOMAS RECLAMADO: VMT TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001068-66.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LOMAS RECLAMADO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff44a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ HENRIQUE LOMAS na ação trabalhista exercida em face de VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para o fim de condenar a ré, na forma da fundamentação, observadas suas disposições e restrições, no pagamento de indenização por dano moral no importe de R$50.000,00. A ré arcará com os honorários advocatícios sucumbenciais nos termos acima, estando a parte autora dispensada do pagamento ante a gratuidade da justiça (ADI 5766). Custas pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$50.000,00, no importe de R$1.000,00. Sentença líquida. Diante da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, adoto a decisão proferida pelo pleno do Supremo, que julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 406 do Código Civil). Os haveres trabalhistas serão corrigidos na forma da Súmula 381 do C. TST, sendo para o dano moral, a partir do seu arbitramento (S. 439 do C. TST). Em face da natureza da verba objeto de condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a incidir. A presente decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Cobrem-se os honorários periciais (engenheiro Manoel Miguel de Souza Neto), no valor de R$806,00 (item “3.1” supra) através do sistema SIGEO (súmula 457 do TST). Publique-se. Transitada em julgado, Cumpra-se. Nada mais. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE LOMAS

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Luiz Henrique Lomas e outros x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 321232762

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001068-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE LOMAS MANOEL MIGUEL DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001068-66.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LOMAS RECLAMADO: VMT TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001068-66.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LOMAS RECLAMADO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff44a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ HENRIQUE LOMAS na ação trabalhista exercida em face de VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para o fim de condenar a ré, na forma da fundamentação, observadas suas disposições e restrições, no pagamento de indenização por dano moral no importe de R$50.000,00. A ré arcará com os honorários advocatícios sucumbenciais nos termos acima, estando a parte autora dispensada do pagamento ante a gratuidade da justiça (ADI 5766). Custas pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$50.000,00, no importe de R$1.000,00. Sentença líquida. Diante da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, adoto a decisão proferida pelo pleno do Supremo, que julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 406 do Código Civil). Os haveres trabalhistas serão corrigidos na forma da Súmula 381 do C. TST, sendo para o dano moral, a partir do seu arbitramento (S. 439 do C. TST). Em face da natureza da verba objeto de condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a incidir. A presente decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Cobrem-se os honorários periciais (engenheiro Manoel Miguel de Souza Neto), no valor de R$806,00 (item “3.1” supra) através do sistema SIGEO (súmula 457 do TST). Publique-se. Transitada em julgado, Cumpra-se. Nada mais. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VMT TELECOMUNICACOES LTDA

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Mariana Jesus De Oliveira x Lvp Distribuidora Ltda

ID: 319654511

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001262-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LVP DISTRIBUIDORA LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

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JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1001262-66.2024.5.02.0447 RECORRENTE: MARIANA JESUS DE OLIVEIRA RECORR…

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Mariana Jesus De Oliveira x Lvp Distribuidora Ltda

ID: 319654532

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001262-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LVP DISTRIBUIDORA LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

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JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1001262-66.2024.5.02.0447 RECORRENTE: MARIANA JESUS DE OLIVEIRA RECORR…

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Andre Tartaglione Dos Santos e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 334045139

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001456-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TARTAGLIONE DOS SANTOS MOISES RODRIGUES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA GUEDES AUGUSTO

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SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI CARLOS LOPES

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RENIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001456-66.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ANDRE TARTAGLIONE DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Andre Tartaglione Dos Santos e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 334045141

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001456-66.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TARTAGLIONE DOS SANTOS MOISES RODRIGUES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA GUEDES AUGUSTO

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SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO

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RUI CARLOS LOPES

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