Resultados para "1001070-70.2024.8.26.0462" – Página 1 de 233

Carolina Bassanetto De Mello e outros x Alvaro Barros Amaral Evangelista

ID: 316000874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-24.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO FABIO CAMARGO

Polo Passivo:

ALVARO BARROS AMARAL EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

NATHALIA CRISTINA BARROS DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001253-24.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1001070-70.2024.8.26.0462) (processo principal 1001070-70.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Camargo - - Carolina… Processo 0001253-24.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1001070-70.2024.8.26.0462) (processo principal 1001070-70.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Camargo - - Carolina Bassanetto de Mello - Alvaro Barros Amaral Evangelista - Intimação "ex officio": Fica o executado intimado, nos termos da r. Decisão de fls. 16/18: "... III- Regular processamento do feito: Certificado pela Serventia o cumprimento da presente, fica a petição recebida em aditamento à inicial, e, neste caso, Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído ou nomeado pelo convênio, (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para realizar o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do C.P.C.). Consigno que os advogados nomeados pelo convenio com a Defensoria Pública não dispõe das prerrogativas dos Defensores Públicos, sendo desnecessária a intimação pessoal no cumprimento de sentença. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença. Devedora que defende a necessidade de sua intimação pessoal, porque representada por advogado integrante do convênio Defensoria/OAB. Prerrogativa prevista no art. 186, par.2º do CPC que é própria dos membros da Defensoria, ou órgãos com função de assistência, não se estendendo aos advogados conveniados. Suficiente a intimação nos termos do art. 513, par.2º, inciso I, do CPC, assim desnecessária a providência do inciso II do mesmo dispositivo. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 21238352520228260000 SP 2123835-25.2022.8.26.0000, Relator: Claudio Godoy, Data de Julgamento: 09/08/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2022) Efetuado o pagamento parcial neste prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o débito remanescente. Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, o devedor executado poderá apresentar, nestes autos, Impugnação, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do C.P.C.). Decorrido o prazo sem a realização do pagamento voluntário e impugnação, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, apresentando cálculo atualizado, agora com a referida multa e honorários, indicando o que lhe convier para fins de penhora, tudo nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil. IV- Aguarde-se por trinta dias. Na inércia, aguarde-se provocação com os autos no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil . Intime-se. ". - ADV: CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), NATHALIA CRISTINA BARROS DO CARMO (OAB 445133/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carolina Bassanetto De Mello e outros x Alvaro Barros Amaral Evangelista

ID: 293608405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-24.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO FABIO CAMARGO

Polo Passivo:

ALVARO BARROS AMARAL EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

NATHALIA CRISTINA BARROS DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001253-24.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1001070-70.2024.8.26.0462) (processo principal 1001070-70.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Camargo - - Carolina… Processo 0001253-24.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1001070-70.2024.8.26.0462) (processo principal 1001070-70.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Camargo - - Carolina Bassanetto de Mello - Alvaro Barros Amaral Evangelista - Vistos, I- Anote-se o patrono que recebeu o crédito. Ante a entrada em vigor da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2025, Página 1, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) em seu artigo 82, § 3º, para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, fica dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, que caberá ao réu ou executado, ao final do processo o pagamento, caso tenha dado causa ao processo. Anote-se. "..Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.Art. 2º O art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: "Art. 82..............................................................................................................................................................................................................................................§ 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." (NR) Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ..." Entretanto, referida lei não isenta a parte autora/exequente quanto ao recolhimento das despesas processuais. II- Em relação ao autor. Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no D.J.E. De 19/12/2023, houve alterações na Lei nº 11.608/03, decorrentes da Lei 17.785/23, relativos à apuração e/ou cobrança da taxa judiciária, para fatos geradores a partir de 03/01/2024. Neste sentido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie a parte exequente, o recolhimento da taxa judiciária, apresentando novo demonstrativo de cálculo, incluindo o valor da taxa recolhida, nos termos do art. 4º, inc. IV, §13º da Lei 11.608/03 e diante nova regra, conforme tabela 1 do mencionado comunicado, ou seja: Item 4 da Tabela 1: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, diante da impossibilidade de cancelamento da distribuição, uma vez que os autos estão apensados aos autos principais, providencie a serventia a baixa do presente incidente (código 22). III- Regular processamento do feito: Certificado pela Serventia o cumprimento da presente, fica a petição recebida em aditamento à inicial, e, neste caso, Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído ou nomeado pelo convênio, (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para realizar o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do C.P.C.). Consigno que os advogados nomeados pelo convenio com a Defensoria Pública não dispõe das prerrogativas dos Defensores Públicos, sendo desnecessária a intimação pessoal no cumprimento de sentença. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença. Devedora que defende a necessidade de sua intimação pessoal, porque representada por advogado integrante do convênio Defensoria/OAB. Prerrogativa prevista no art. 186, par.2º do CPC que é própria dos membros da Defensoria, ou órgãos com função de assistência, não se estendendo aos advogados conveniados. Suficiente a intimação nos termos do art. 513, par.2º, inciso I, do CPC, assim desnecessária a providência do inciso II do mesmo dispositivo. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 21238352520228260000 SP 2123835-25.2022.8.26.0000, Relator: Claudio Godoy, Data de Julgamento: 09/08/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2022) Efetuado o pagamento parcial neste prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o débito remanescente. Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, o devedor executado poderá apresentar, nestes autos, Impugnação, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do C.P.C.). Decorrido o prazo sem a realização do pagamento voluntário e impugnação, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, apresentando cálculo atualizado, agora com a referida multa e honorários, indicando o que lhe convier para fins de penhora, tudo nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil. IV- Aguarde-se por trinta dias. Na inércia, aguarde-se provocação com os autos no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: NATHALIA CRISTINA BARROS DO CARMO (OAB 445133/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabio Camargo x Alvaro Barros Amaral Evangelista

ID: 279048939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO CAMARGO

Polo Passivo:

ALVARO BARROS AMARAL EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

NATHALIA CRISTINA BARROS DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Bassanetto de Mello (OAB 312499/SP), Nathalia Cristina Barros do Carmo (OAB 445133/SP) Processo 1001070-70.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Fabio Camargo - Exectdo: A… ADV: Carolina Bassanetto de Mello (OAB 312499/SP), Nathalia Cristina Barros do Carmo (OAB 445133/SP) Processo 1001070-70.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Fabio Camargo - Exectdo: Alvaro Barros Amaral Evangelista - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Eventual execução de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, de modo que o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, tudo nos termos do Provimento 05/2019: "... Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º. O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. " 3. Nestes termos, aguarde-se a provocação do credor que deverá apresentar cálculo discriminado do crédito sujeito à execução, por trinta dias, devendo fazê-lo já no formato digital. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente 4. Verificado o peticionamento eletrônico, arquivem-se os autos. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. M. P. x V. M. F. B.

ID: 293609331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001070-53.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. M. P.

Polo Passivo:

V. M. F. B.

Intimação

Advogados:

MARCELA DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001070-53.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003786-70.2024.8.26.0462) (processo principal 1003786-70.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005726-70.2024.8.26.0462

ID: 293579190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005726-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA DE JESUS MARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005726-70.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Vanusa de Jesus Mares Pereira - Vistos. Defiro prazo suplementar de 30 dias. Intime-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003883-70.2024.8.26.0462

ID: 279088604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP) Processo 1003883-70.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002428-70.2024.8.26.0462

ID: 326082441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002428-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002428-70.2024.8.26.0462 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - S.B.S. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Siqueira x Sérgio De Lima Santiago

ID: 302087315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001970-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA

Polo Passivo:

SéRGIO DE LIMA SANTIAGO

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001970-70.2024.8.26.0462 (processo principal 1003695-19.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Carlos Eduardo Siqueira - Sérgio de Lima Santiago - Ciência às …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. B. V. x R. V.

ID: 279099706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004174-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

W. B. V.

Polo Passivo:

R. V.

Intimação

Advogados:

RENATA BESAGIO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE APARECIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Besagio Ruiz (OAB 131817/SP), Meire Aparecida Fernandes (OAB 158377/SP) Processo 1004174-70.2024.8.26.0462 - Interdição/Curatela - Reqte: W. B. V. - Reqdo: R. V. - Vistos. P. 93: Diga o a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. B. S. x E. Da S. P.

ID: 278828062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001943-70.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. B. S.

Polo Passivo:

E. DA S. P.

Intimação

Advogados:

SARAH JENNIFER SOUSA ROPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRINEIA DA SILVA SEVERINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sarah Jennifer Sousa Ropero (OAB 341516/SP), Irineia da Silva Severino de Oliveira (OAB 413587/SP) Processo 1001943-70.2024.8.26.0462 - Guarda de Família - Reqte: A. B. S. - Reqdo: E. da S. P. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2322 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes