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Processo nº 1001070-80.2025.8.26.0318

ID: 280989496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. DE FREITAS BORTOLOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM RANALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miriam Ranalli (OAB 522485/SP) Processo 1001070-80.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de Freitas Bortolosso - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Dar fiel e integra…

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Processo nº 1001070-80.2025.8.26.0318

ID: 326907510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE FREITAS BORTOLOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM RANALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-80.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - E. de Freitas Bortolosso - Conheço os embargos, pois interpostos tempestivamente, mas, no mérito, NÃO OS ACOLHO,…

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Estado De São Paulo x José Eduardo De Oliveira

ID: 308057795

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000515-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0000515-80.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Leme; Vara do Jui…

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Danielle Dopp x Fundacao Herminio Ometto

ID: 332748203

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Leme Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000213-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DOPP

Polo Passivo:

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

Outros

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000213-80.2025.8.26.0318 distribuido para CEJUSC da Comarca de Leme na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1000197-80.2025.8.26.0318

ID: 300466606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000197-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CSN CIMENTOS BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000197-80.2025.8.26.0318 - Monitória - Compra e Venda - Csn Cimentos Brasil S/A - Comprove o requerente a distribuição da carta precatória. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 10…

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Processo nº 1500135-80.2025.8.26.0318

ID: 294260163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500135-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO AMÉRICO

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS STEPHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500135-80.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENATO AMÉRICO - Intime-se a defesa da expedição de honorários nestes autos. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (…

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Processo nº 1501008-80.2025.8.26.0318

ID: 328326375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501008-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA BORTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501008-80.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - LEONARDO GUSTAVO FERREIRA - Cota/Petição retro - observo que a serventia providenciou o qu…

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Processo nº 1001070-80.2025.8.26.0318

ID: 317181800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE FREITAS BORTOLOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM RANALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-80.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - E. de Freitas Bortolosso - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên… Processo 1001070-80.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - E. de Freitas Bortolosso - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, quanto à pessoa jurídica, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. No que se refere à pessoa física, os documentos acostados às fls. 201-250 especialmente aqueles constantes às fls. 247-248 evidenciam que ela dispõe de elevado limite de crédito, no valor de R$ 29.760,00. Tal circunstância revela capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência, razão pela qual também indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ressalte-se que as instituições financeiras somente concedem limites expressivos de crédito a clientes cuja renda mensal seja compatível com o risco da operação, ou seja, que comprovem capacidade de pagamento. Trata-se, portanto, de indício relevante de que a requerente aufere rendimentos suficientes para arcar com as despesas processuais, não se enquadrando na condição de necessitada prevista no art. 98 do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: MIRIAM RANALLI (OAB 522485/SP)

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Processo nº 1000876-80.2025.8.26.0318

ID: 309309587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000876-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISAíAS CARNEIRO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DOPP ARLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000876-80.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Isaías Carneiro Ramos - Ante o ajuizamento do incidente de cumprimento de senten…

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Processo nº 1002719-80.2025.8.26.0318

ID: 328324881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002719-80.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DOPP ARLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002719-80.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo de Mattos - Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Conte…

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