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Processo nº 1001072-54.2024.8.26.0619

ID: 330053709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé APARECIDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CORDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001072-54.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - André Aparecido Gomes - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termo…

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Carolina Casari Gomes

ID: 308429681

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003303-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

CAROLINA CASARI GOMES

Distribuídos

Advogados:

FABIANO CESAR CASARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003303-54.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Carolina Casari Gomes

ID: 307007275

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003303-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

CAROLINA CASARI GOMES

Entrados

Advogados:

FABIANO CESAR CASARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003303-54.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000032-54.2024.8.26.0619

ID: 281284074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GALLU PNEUS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Alexandre Idalgo (OAB 189667/SP) Processo 0000032-54.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gallu Pneus Ltda Me - Pedido de penhora

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Processo nº 1003206-54.2024.8.26.0619

ID: 323547663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003206-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA BORGHI GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003206-54.2024.8.26.0619 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, aguardando o desfecho …

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Processo nº 1003012-54.2024.8.26.0619

ID: 296110705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003012-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003012-54.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Páginas 283/284: defiro, providencie a parte exequente o recolhimento das d…

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Processo nº 1003012-54.2024.8.26.0619

ID: 321036217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003012-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003012-54.2024.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Página 287: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (15 dias),…

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Processo nº 0002457-54.2024.8.26.0619

ID: 326756931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002457-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HORGEL FAMELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002457-54.2024.8.26.0619 (processo principal 0004899-47.2011.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.A.P.S. - NOTA DO CARTÓRIO (IMPULSO OFICIAL)…

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Processo nº 1001072-54.2024.8.26.0619

ID: 307726989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé APARECIDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CORDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001072-54.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - André Aparecido Gomes - "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de processo … Processo 1001072-54.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - André Aparecido Gomes - "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado por ANDRÉ APARECIDO GOMES contra PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA para a) DECLARAR que o autor possui direito à percepção do adicional de insalubridade, no grau máximo (40%), enquanto perdurar o exercício da atividade insalubre, devendo cessar a concessão se constatada, mediante laudo técnico fundamentado, a eliminação da insalubridade, calculado sobre o piso salarial da categoria, vigente à época do pagamento; b) CONDENAR o réu ao pagamento dos valores atrasados, desde o início da atividade insalubre, calculado com base no piso salarial da categoria do autor vigente à época do pagamento para cada período, com os devidos reflexos (férias e 13º salário), observada a prescrição quinquenal. Para correção monetária, nos termos do Recurso Especial nº 1.795.982/SP: agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. E, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, taxa Selic. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem como a honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Liberem-se os honorários ao perito. Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do NCPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP. No mais, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o(a) Credor(a) dar início a eventual fase de cumprimento da sentença, oportunidade na qual deverá observar o contido na Parte Especial do CPC/2015, Livro I, Título II, Capítulos I a VI (conforme o caso), bem como o disposto nos arts. 1.285 e 1.286, "caput" e § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP (O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria). No silêncio (NSCGJSP, art. 1.286, § 6º), certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas as formalidades legais. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." - ADV: FERNANDA CORDESCO (OAB 361001/SP)

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Processo nº 1001072-54.2024.8.26.0619

ID: 294945176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-54.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé APARECIDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CORDESCO

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Processo 1001072-54.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - André Aparecido Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de processo C… Processo 1001072-54.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - André Aparecido Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado por ANDRÉ APARECIDO GOMES contra PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA para a) DECLARAR que o autor possui direito à percepção do adicional de insalubridade, no grau máximo (40%), enquanto perdurar o exercício da atividade insalubre, devendo cessar a concessão se constatada, mediante laudo técnico fundamentado, a eliminação da insalubridade, calculado sobre o piso salarial da categoria, vigente à época do pagamento; b) CONDENAR o réu ao pagamento dos valores atrasados, desde o início da atividade insalubre, calculado com base no piso salarial da categoria do autor vigente à época do pagamento para cada período, com os devidos reflexos (férias e 13º salário), observada a prescrição quinquenal. Para correção monetária, nos termos do Recurso Especial nº 1.795.982/SP: agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. E, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, taxa Selic. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem como a honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Liberem-se os honorários ao perito. Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do NCPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP. No mais, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o(a) Credor(a) dar início a eventual fase de cumprimento da sentença, oportunidade na qual deverá observar o contido na Parte Especial do CPC/2015, Livro I, Título II, Capítulos I a VI (conforme o caso), bem como o disposto nos arts. 1.285 e 1.286, "caput" e § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP (O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria). No silêncio (NSCGJSP, art. 1.286, § 6º), certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas as formalidades legais. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA CORDESCO (OAB 361001/SP)

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