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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Gilberto Leal Sandy Itai Ltda

ID: 323822889

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001072-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GILBERTO LEAL SANDY ITAI LTDA

VISTA

Advogados:

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Gilberto Leal Sandy Itai Ltda

ID: 294173136

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001072-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GILBERTO LEAL SANDY ITAI LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Gilberto Leal Sandy Itai Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES. COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA “FATOR K”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. AUTORA QUE ATUA NO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADO. ATIVIDADE ECONÔMICA, A RIGOR, PREVISTA NA TABELA I ANEXA AO COMUNICADO Nº 6/1993 E TAMBÉM AO COMUNICADO 3/2019 DA SABESP. DISPENSA, A RIGOR, DE ESTUDO PRÉVIO A LEGITIMAR A EXIGÊNCIA DO FATOR DE CARGA POLUIDORA K1. COMUNICAÇÃO FORMAL DA USUÁRIA PARA INÍCIO DA COBRANÇA DO FATOR K, EXIGÊNCIA CONSTANTE DO COMUNICADO 6/1993 E MANTIDA NO COMUNICADO 3/2019, TODAVIA, NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Gilberto Leal Sandy Itai Ltda

ID: 294173899

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001072-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GILBERTO LEAL SANDY ITAI LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Gilberto Leal Sandy Itai Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES. COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA “FATOR K”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. AUTORA QUE ATUA NO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADO. ATIVIDADE ECONÔMICA, A RIGOR, PREVISTA NA TABELA I ANEXA AO COMUNICADO Nº 6/1993 E TAMBÉM AO COMUNICADO 3/2019 DA SABESP. DISPENSA, A RIGOR, DE ESTUDO PRÉVIO A LEGITIMAR A EXIGÊNCIA DO FATOR DE CARGA POLUIDORA K1. COMUNICAÇÃO FORMAL DA USUÁRIA PARA INÍCIO DA COBRANÇA DO FATOR K, EXIGÊNCIA CONSTANTE DO COMUNICADO 6/1993 E MANTIDA NO COMUNICADO 3/2019, TODAVIA, NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Gilberto Leal Sandy Itai Ltda

ID: 294180746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001072-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GILBERTO LEAL SANDY ITAI LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001072-55.2024.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Gilberto Leal Sandy Itai Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES. COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA “FATOR K”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. AUTORA QUE ATUA NO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADO. ATIVIDADE ECONÔMICA, A RIGOR, PREVISTA NA TABELA I ANEXA AO COMUNICADO Nº 6/1993 E TAMBÉM AO COMUNICADO 3/2019 DA SABESP. DISPENSA, A RIGOR, DE ESTUDO PRÉVIO A LEGITIMAR A EXIGÊNCIA DO FATOR DE CARGA POLUIDORA K1. COMUNICAÇÃO FORMAL DA USUÁRIA PARA INÍCIO DA COBRANÇA DO FATOR K, EXIGÊNCIA CONSTANTE DO COMUNICADO 6/1993 E MANTIDA NO COMUNICADO 3/2019, TODAVIA, NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Luis Fernando Coutinho Aguiar (OAB: 457101/SP) - 5º andar

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C. C. R. D. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278348748

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500428-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. C. R. D. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1500428-55.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000308-86.2024.8.26.0263

ID: 327065293

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000308-86.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000308-86.2024.8.26.0263 (apensado ao processo 0004461-63.2025.8.26.0026) - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - CARLOS CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Observo que o ex…

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Processo nº 1000684-55.2024.8.26.0263

ID: 307260955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000684-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000684-55.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Carolina de Oliveira - Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, no …

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Processo nº 1500428-55.2024.8.26.0263

ID: 323542695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500428-55.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. R. D. O.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500428-55.2024.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CARLOS CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que os autos encontram-se no Tribunal em razão da ap…

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Luciano Aparecido Pereira Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 302420944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000742-24.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1000742-24.2025.8.26.0263 (apensado ao processo 1000005-55.2024.8.26.0263) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1000715-41.2025.8.26.0263

ID: 310018857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000715-41.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000715-41.2025.8.26.0263 (apensado ao processo 1000005-55.2024.8.26.0263) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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