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Priscila Sironi De Lima Do Nascimento x Fraga Bar & Petiscos Eireli - Epp e outros

ID: 319343024

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001073-10.2021.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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CRISTINA HERCULANO DE LIMA

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JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE: PRISCILA SIRONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE: PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE : PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADA : Dra. CRISTINA HERCULANO DE LIMA ADVOGADO : Dr. JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA AGRAVADO : FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP ADVOGADA : Dra. CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO AGRAVADO : MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO ADVOGADA : Dra. CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/10/2024 - Idb598876; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id ae3a937). Regular a representação processual (Id cbe5da6). Preparo dispensado (Id 23484a5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO

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Priscila Sironi De Lima Do Nascimento x Fraga Bar & Petiscos Eireli - Epp e outros

ID: 319343037

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001073-10.2021.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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CRISTINA HERCULANO DE LIMA

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JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE: PRISCILA SIRONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE: PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE : PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADA : Dra. CRISTINA HERCULANO DE LIMA ADVOGADO : Dr. JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA AGRAVADO : FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP ADVOGADA : Dra. CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO AGRAVADO : MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO ADVOGADA : Dra. CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/10/2024 - Idb598876; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id ae3a937). Regular a representação processual (Id cbe5da6). Preparo dispensado (Id 23484a5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP

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Priscila Sironi De Lima Do Nascimento x Fraga Bar & Petiscos Eireli - Epp e outros

ID: 319343054

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001073-10.2021.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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CRISTINA HERCULANO DE LIMA

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JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE: PRISCILA SIRONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE: PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001073-10.2021.5.02.0701 AGRAVANTE : PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADA : Dra. CRISTINA HERCULANO DE LIMA ADVOGADO : Dr. JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA AGRAVADO : FRAGA BAR & PETISCOS EIRELI - EPP ADVOGADA : Dra. CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO AGRAVADO : MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO ADVOGADA : Dra. CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:PRISCILA SIRONI DE LIMA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/10/2024 - Idb598876; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id ae3a937). Regular a representação processual (Id cbe5da6). Preparo dispensado (Id 23484a5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DE OLIVEIRA MARCILIO

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Maria Vilani De Sa Cavalcante x Associacao Comunitaria Auri Verde e outros

ID: 323706412

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000297-10.2021.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VILANI DE SA CAVALCANTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA AURI VERDE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA

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FERNANDO ALOE DE GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000297-10.2021.5.02.0701 RECLAMANTE: MARIA VILANI DE SA CAVALCA…

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Maria Vilani De Sa Cavalcante x Associacao Comunitaria Auri Verde e outros

ID: 332231313

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000297-10.2021.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VILANI DE SA CAVALCANTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA AURI VERDE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA

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FERNANDO ALOE DE GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000297-10.2021.5.02.0701 RECLAMANTE: MARIA VILANI DE SA CAVALCA…

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Itauanna Aparecida Martins Leal x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 317814694

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-05.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAUANNA APARECIDA MARTINS LEAL

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000902-05.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: ITAUANNA APARECIDA MARTINS LEAL RECL…

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Processo nº 0000280-47.2025.8.26.0146

ID: 335367819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000280-47.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA CERâMICA FRAGNANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000280-47.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1001073-08.2021.8.26.0146) (processo principal 1001073-08.2021.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Indústria Cerâmica Fragnani …

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Processo nº 0000387-97.2025.8.26.0144

ID: 306535685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-97.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CASSIA FADEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BONFANTI SIMOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-97.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1001073-09.2024.8.26.0144) (processo principal 1001073-09.2024.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Regina de Cassia…

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Processo nº 1001073-09.2024.8.26.0144

ID: 306535691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-09.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CASSIA FADEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BONFANTI SIMOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-97.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1001073-09.2024.8.26.0144) (processo principal 1001073-09.2024.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Regina de Cassia…

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Processo nº 0001310-29.2020.8.26.0038

ID: 293447886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001310-29.2020.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001310-29.2020.8.26.0038 (apensado ao processo 1001073-12.2019.8.26.0038) (processo principal 1001073-12.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Man…

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