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Processo nº 1000783-21.2024.8.26.0232

ID: 316219410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000783-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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Processo 1000783-21.2024.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Célio Leite - Vistos. Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorridos, promova-se andamento a…

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Processo nº 0000519-21.2024.8.26.0232

ID: 328274116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000519-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALINA TEREZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000519-21.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Alina Tereza da Silva - Ciência à parte credora acerca do depósito judicial realizado. Os autos aguardarã…

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Processo nº 0000422-21.2024.8.26.0232

ID: 318780135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000422-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO JOSE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO VIEIRA DE CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000422-21.2024.8.26.0232 (processo principal 1000739-36.2023.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Desvio de Função - Nivaldo Jose de Almeida - Vistos. Intime-se a parte executada, para qu…

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Processo nº 0000422-21.2024.8.26.0232

ID: 318780032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000422-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO JOSE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO VIEIRA DE CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000422-21.2024.8.26.0232 (processo principal 1000739-36.2023.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Desvio de Função - Nivaldo Jose de Almeida - Vistos. Intime-se a parte executada, para qu…

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Processo nº 0000156-97.2025.8.26.0232

ID: 333681417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000156-97.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR DONIZETE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000156-97.2025.8.26.0232 (processo principal 1000201-21.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Salvador Donizete Miranda - Para expedição de ofício requisitório…

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Jamile Guilherme e outros x Jamil Tur Limitada

ID: 335440631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000228-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAMILE GUILHERME PEDRO VICTOR DE AZEVEDO

Polo Passivo:

JAMIL TUR LIMITADA

Intimação

Advogados:

MARINA KLEIMPAUL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000228-21.2024.8.26.0232 (processo principal 1000366-10.2020.8.26.0232) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cancelamento de vôo - Pedro Victor de Azevedo - - Jamile …

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Processo nº 0000156-97.2025.8.26.0232

ID: 316032811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000156-97.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR DONIZETE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000156-97.2025.8.26.0232 (processo principal 1000201-21.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Salvador Donizete Miranda - Vistos Ante a concordância da parte e…

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Processo nº 0000519-21.2024.8.26.0232

ID: 329498053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000519-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINA TEREZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000519-21.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Alina Tereza da Silva - Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO este incidente de RPV,…

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Mézia Almeida De Jesus Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 325356767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001074-21.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MéZIA ALMEIDA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001074-21.2024.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Mézia Almeida de Jesus da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE … Processo 1001074-21.2024.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Mézia Almeida de Jesus da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito nos termos no artigo 487, I, do CPC, para presente Ação de Indenização por Danos Morais para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação (Súmula 54 do STJ). Consigno que, até 29/08/2024, a atualização monetária deverá observar a Tabela Prática de Cálculos Judiciais adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aplicando-se, no mesmo período, juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária incidirá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, sendo os juros de mora calculados conforme os critérios estabelecidos no § 1º do art. 406 do referido diploma legal. Neste grau de jurisdição, sem custas ou condenação nas despesas de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). O prazo para interposição de recurso contra esta sentença é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da intimação, sendo obrigatória a representação por advogado. Nos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Salvo nos casos de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal deverá incluir os seguintes recolhimentos: a) Taxa judiciária Guia DARE-SP (ingresso): Equivalente a 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2%, em se tratando de título executivo extrajudicial), observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. b) Taxa judiciária Guia DARE-SP (custas de preparo): Correspondente a 4% sobre o valor da condenação, se líquido; ou sobre valor arbitrado equitativamente pelo juiz, se ilíquido; ou ainda sobre o valor atualizado da causa, quando não houver pedido condenatório. Também se aplica o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. c) Despesas processuais: Incluem serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências de Oficial de Justiça, pesquisas de endereço, publicação de editais etc.), a serem recolhidas pela guia FEDTJ, exceto as diligências do Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas por meio da guia GRD. Se realizada audiência conciliatória com fixação de honorários ao conciliador, a parte recorrente deverá recolher o valor especificado no termo de audiência. O pagamento deverá ser feito por depósito judicial vinculado ao processo, acessando o portal de custas do TJSP e informando no campo de observações: "Ref. Honorários de Conciliador". O preparo deverá ser recolhido nos moldes acima, independentemente de cálculo prévio elaborado pela serventia. Esta se limitará à conferência dos valores e à elaboração da respectiva certidão. O recolhimento do preparo e dos honorários do conciliador deve ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não é admitida complementação posterior em caso de recolhimento a menor, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho. P.I.C. - ADV: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Elisabete Barbosa De Oliveira x Jj 420 Odontologia Ltda (Centro Odontológico Brasil Sorriso)

ID: 332001329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008817-45.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JJ 420 ODONTOLOGIA LTDA (CENTRO ODONTOLóGICO BRASIL SORRISO)

Intimação

Advogados:

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008817-45.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001074-35.2023.8.26.0562) (processo principal 1001074-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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