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O que são intimações e editais?

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"1001074-71.2019.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 1 de 154

Adriana Gabriel Covre x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 336107351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-71.2019.5.02.0472

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIEL COVRE

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA LOPOMO BETETO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001074-71.2019.5.02.0472 RECLAMANTE: ADRIANA GABRIEL COVRE RECLA…

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Adriana Gabriel Covre x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 316178559

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-71.2019.5.02.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIEL COVRE

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA LOPOMO BETETO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001074-71.2019.5.02.0472 RECLAMANTE: ADRIANA GABRIEL COVRE RECLA…

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Adriana Gabriel Covre e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 316606984

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000500-38.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIEL COVRE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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DENIS SARAK

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ANNA CLARA SILVA CAHALI MARTINHO

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FABIO RIVELLI

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DIOGO DA SILVA FERNANDES

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumPrSe 1000500-38.2025.5.02.0472 REQUERENTE: ADRIANA GABRIEL COVRE REQ…

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Adriana Gabriel Covre e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 316607010

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000500-38.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIEL COVRE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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DENIS SARAK

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ANNA CLARA SILVA CAHALI MARTINHO

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FABIO RIVELLI

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DIOGO DA SILVA FERNANDES

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumPrSe 1000500-38.2025.5.02.0472 REQUERENTE: ADRIANA GABRIEL COVRE REQ…

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Adriana Gabriel Covre x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 328729451

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-71.2019.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIEL COVRE

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA LOPOMO BETETO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001074-71.2019.5.02.0472 RECLAMANTE: ADRIANA GABRIEL COVRE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001074-71.2019.5.02.0472 RECLAMANTE: ADRIANA GABRIEL COVRE RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325f82c proferido nos autos. #id:f1cc334 Pretende a reclamada a suspensão do feito em razão da decisão proferida pelo E .STF (tema 1389), que versa sobre a suspensão nacional dos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Sustenta também que o tema 360 do E. STF menciona a possibilidade de se formar a coisa julgada inconstitucional e a possibilidade que o título executivo judicial transitado em julgado seja desconsiderado. Em que pese o alegado pela executada, a situação em análise não se amolda àquela que se discute no Tema nº 1389, eis que as matérias tratadas na presente demanda já foram examinadas e decididas de forma definitiva na fase de conhecimento, acobertadas, portanto, pelo manto da coisa julgada (arts. 502 e 503 do CPC), conforme certidão de trânsito em julgado (id 67aee07). Incide, na hipótese, inteligência da Súmula n. 734/STF, segundo a qual não cabe reclamação para discutir decisão judicial já transitada em julgado, mesmo que alegadamente contrária à jurisprudência da Corte Suprema. Segue julgado: “(...) Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, §5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF (...)” (Rcl 52593 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 09/05/2022) Nesse sentido, colaciona-se decisão recente da Ministra Cármen Lúcia na Rcl 80.123, em situação análoga, em que se reafirma a impossibilidade de rediscutir a exigibilidade de título judicial transitado em julgado: DECISÃO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. PEJOTIZAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.603. TEMA 1.389. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS: IMPROCEDÊNCAIA. DECISÃO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. EXAME DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO EM 2021. IMPOSSIBILIDADE: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. ( Rcl 80123 Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 01/06/2025 Publicação: 09/06/2025). Com relação ao citado tema 360 do E. STF, esclareço que o mesmo trata da possibilidade de desconstituição de título executivo judicial que aplica índices inflacionários expurgados em contas do FGTS, considerados indevidos pelo STF. Tal objeto não tem relação com a controvérsia do presente processo. Não há que se falar em efeito ampliativo de decisão de tema diverso ao ora postulado, bem como em suspensão de processo já com trânsito em julgado, devendo-se observar os parâmetros da decisão exequenda, sendo que eventual coisa julgada inconstitucional deverá ser objeto de ação específica nos termos da lei. Portanto, incabível nesta fase o reexame do conjunto fático-probatório da ação. Indefiro o pedido de sobrestamento. Intime-se a reclamada a retomar o parcelamento, comprovando o depósito da próxima parcela em 5 dias, sob pena de penhora do valor remanescente. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Adriana Gabriel Covre x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 328729472

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-71.2019.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIEL COVRE

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA LOPOMO BETETO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001074-71.2019.5.02.0472 RECLAMANTE: ADRIANA GABRIEL COVRE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001074-71.2019.5.02.0472 RECLAMANTE: ADRIANA GABRIEL COVRE RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325f82c proferido nos autos. #id:f1cc334 Pretende a reclamada a suspensão do feito em razão da decisão proferida pelo E .STF (tema 1389), que versa sobre a suspensão nacional dos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Sustenta também que o tema 360 do E. STF menciona a possibilidade de se formar a coisa julgada inconstitucional e a possibilidade que o título executivo judicial transitado em julgado seja desconsiderado. Em que pese o alegado pela executada, a situação em análise não se amolda àquela que se discute no Tema nº 1389, eis que as matérias tratadas na presente demanda já foram examinadas e decididas de forma definitiva na fase de conhecimento, acobertadas, portanto, pelo manto da coisa julgada (arts. 502 e 503 do CPC), conforme certidão de trânsito em julgado (id 67aee07). Incide, na hipótese, inteligência da Súmula n. 734/STF, segundo a qual não cabe reclamação para discutir decisão judicial já transitada em julgado, mesmo que alegadamente contrária à jurisprudência da Corte Suprema. Segue julgado: “(...) Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, §5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF (...)” (Rcl 52593 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 09/05/2022) Nesse sentido, colaciona-se decisão recente da Ministra Cármen Lúcia na Rcl 80.123, em situação análoga, em que se reafirma a impossibilidade de rediscutir a exigibilidade de título judicial transitado em julgado: DECISÃO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. PEJOTIZAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.603. TEMA 1.389. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS: IMPROCEDÊNCAIA. DECISÃO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. EXAME DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO EM 2021. IMPOSSIBILIDADE: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. ( Rcl 80123 Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 01/06/2025 Publicação: 09/06/2025). Com relação ao citado tema 360 do E. STF, esclareço que o mesmo trata da possibilidade de desconstituição de título executivo judicial que aplica índices inflacionários expurgados em contas do FGTS, considerados indevidos pelo STF. Tal objeto não tem relação com a controvérsia do presente processo. Não há que se falar em efeito ampliativo de decisão de tema diverso ao ora postulado, bem como em suspensão de processo já com trânsito em julgado, devendo-se observar os parâmetros da decisão exequenda, sendo que eventual coisa julgada inconstitucional deverá ser objeto de ação específica nos termos da lei. Portanto, incabível nesta fase o reexame do conjunto fático-probatório da ação. Indefiro o pedido de sobrestamento. Intime-se a reclamada a retomar o parcelamento, comprovando o depósito da próxima parcela em 5 dias, sob pena de penhora do valor remanescente. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GABRIEL COVRE

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Elisabete Barbosa De Oliveira x Jj 420 Odontologia Ltda (Centro Odontológico Brasil Sorriso)

ID: 332001329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008817-45.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JJ 420 ODONTOLOGIA LTDA (CENTRO ODONTOLóGICO BRASIL SORRISO)

Intimação

Advogados:

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

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OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008817-45.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001074-35.2023.8.26.0562) (processo principal 1001074-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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Elisabete Barbosa De Oliveira x Jj 420 Odontologia Ltda (Centro Odontológico Brasil Sorriso)

ID: 298480412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008817-45.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JJ 420 ODONTOLOGIA LTDA (CENTRO ODONTOLóGICO BRASIL SORRISO)

Intimação

Advogados:

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008817-45.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001074-35.2023.8.26.0562) (processo principal 1001074-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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3º Ofício Cível De Diadema-Sp e outros x Isofibras Isolamentos Termicos E Acusticos Especiais Ltda

ID: 315431144

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-74.2017.5.02.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

3º OFÍCIO CÍVEL DE DIADEMA-SP 4º OFÍCIO CÍVEL DE DIADEMA-SP FLORISVAL TIAGO DA CRUZ KINETRON COMERCIAL E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ISOFIBRAS ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ZAPAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TORETA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN KARDEC GONÇALVES BORMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001224-74.2017.5.02.0261 RECLAMANTE: FLORISVAL TIAGO DA CRUZ RECLAMADO: ISO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001224-74.2017.5.02.0261 RECLAMANTE: FLORISVAL TIAGO DA CRUZ RECLAMADO: ISOFIBRAS ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e557bf5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DESPACHO Vistos. Em complemento à decisão #id:cc12c3d que determinou a liberação do valor de R$ 5.000,00 depositados em 18/11/2024 para abatimento da execução do processo reunido 1001074-25.2019.5.02.0261, considerando a existência do último depósito de R$ 5.000,00 realizado pela reclamada em 07/03/2025, determino também a liberação do depósito efetuado em 07/03/2025 para os processo reunido 1001074-25.2019.5.02.0261 (exequente: JORGE DE LIMA ARAUJO - CPF: 139.945.868-01), para abatimento do abatimento do débito em execução naqueles autos. Expeça-se o competente alvará. Expedido alvará supra, colacione a cópia da presente decisão nos autos 1001074-25.2019.5.02.0261. Vale registrar que a presente execução se refere-se a processo reunido, que visa satisfazer o débito com relação a lista de processos abaixo relacionados: 1001074-25.2019.5.02.0261: R$ 9.771,04 remanescente atualizado até 02/07/2025, #id:4596285; 1001224-74.2017.5.02.0261: R$ 167.764,41 atualizado até 02/07/2025, #id:fc4fd40; 1000563-27.2019.5.02.0261: R$ 282.585,37 atualizado até 02/07/2025, #id:3f85ea0; Portanto, serve a presente para constar que o valor total da presente execução é de R$ 460.120,82 atualizado até 02/07/2025. No mais, cumpra-se o despacho #id:cecec01. Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISOFIBRAS ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS ESPECIAIS LTDA

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3º Ofício Cível De Diadema-Sp e outros x Isofibras Isolamentos Termicos E Acusticos Especiais Ltda

ID: 315431156

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-74.2017.5.02.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

3º OFÍCIO CÍVEL DE DIADEMA-SP 4º OFÍCIO CÍVEL DE DIADEMA-SP FLORISVAL TIAGO DA CRUZ KINETRON COMERCIAL E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ISOFIBRAS ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR

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GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ZAPAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TORETA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN KARDEC GONÇALVES BORMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001224-74.2017.5.02.0261 RECLAMANTE: FLORISVAL TIAGO DA CRUZ RECLAMADO: ISO…

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