Resultados para "1001075-50.2023.8.26.0358" – Página 1 de 245

A. C. M. x F. R.

ID: 313239312

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-50.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

F. R.

VISTA

Advogados:

ELIANA BARBOSA PRETTE

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LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

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VISTA Nº 1001075-50.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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A. C. M. x F. R.

ID: 313239321

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-50.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

F. R.

VISTA

Advogados:

ELIANA BARBOSA PRETTE

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LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

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VISTA Nº 1001075-50.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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A. C. M. x F. R.

ID: 313249114

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-50.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

F. R.

VISTA

Advogados:

ELIANA BARBOSA PRETTE

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LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

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VISTA Nº 1001075-50.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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A. C. M. x F. R.

ID: 313249115

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-50.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

F. R.

VISTA

Advogados:

ELIANA BARBOSA PRETTE

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LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

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VISTA Nº 1001075-50.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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A. C. M. x F. R.

ID: 276477594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-50.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

F. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANA BARBOSA PRETTE

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LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001075-50.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001075-50.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: A. C. M. - Apelado: F. R. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. OFENSA FÍSICA A CÔNJUGE DO DOADOR. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. IRRELEVÂNCIA DA EXTENSÃO MATERIAL DO DANO. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 557, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA OU PARTILHA DE BENS NÃO COMPROVADA. A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO ENCONTRA SEU FUNDAMENTO ÉTICO-JURÍDICO NA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DOADOR E NA RUPTURA DA FIDÚCIA SUBJACENTE AO ATO LIBERAL, QUANDO VIOLADA POR CONDUTA GRAVE DO DONATÁRIO. O ATENTADO CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DO CÔNJUGE DO DOADOR CONFIGURA INEQUÍVOCA HIPÓTESE LEGAL DE REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, INCISO II, C/C ARTIGO 558 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO DISPENSÁVEL A AFERIÇÃO DA GRAVIDADE MATERIAL DA LESÃO, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS LAEDENDI. A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DA DOAÇÃO REMUNERATÓRIA OU COM NATUREZA DE PARTILHA DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO PROBATÓRIA CONSISTENTE, NÃO BASTANDO MERAS ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE SUPORTE DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL IDÔNEO. NAS DOAÇÕES FORMALIZADAS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, E AUSENTE PROVA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL SIGNIFICATIVO DURANTE A UNIÃO, PRESUME-SE A NATUREZA LIBERAL DO ATO, AFASTANDO-SE A TESE DE COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL COM CARÁTER DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Eduardo de Moraes Pagliuco (OAB: 189293/SP) - Eliana Barbosa Prette (OAB: 431477/SP) - 4º andar

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Maicon Borsatto Roberto x Oi S.A.

ID: 305710022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002266-50.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAICON BORSATTO ROBERTO

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

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Processo 0002266-50.2023.8.26.0358 (processo principal 1003613-38.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maicon Borsatto Roberto - OI S.A. - Manifeste-se a parte contrária,…

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E. T. C. H. e outros x M. T. De S. H.

ID: 302592633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001396-34.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. T. C. H. P. F. C.

Polo Passivo:

M. T. DE S. H.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PIRES

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ANGELO GREGORIO SANTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001396-34.2025.8.26.0358 (processo principal 1005634-50.2023.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.T.C.H. - P.F.C. - M.T.S.H. - Manifeste-se a parte contrária, no …

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E. T. C. H. e outros x M. T. De S. H.

ID: 295295140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001396-34.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. T. C. H. P. F. C.

Polo Passivo:

M. T. DE S. H.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO GREGORIO SANTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001396-34.2025.8.26.0358 (processo principal 1005634-50.2023.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.T.C.H. - P.F.C. - M.T.S.H. - Manifeste-se a parte contrária, no …

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E. T. C. H. e outros x M. T. De S. H.

ID: 292350805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001396-34.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. T. C. H. P. F. C.

Polo Passivo:

M. T. DE S. H.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO GREGORIO SANTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001396-34.2025.8.26.0358 (processo principal 1005634-50.2023.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.T.C.H. - P.F.C. - M.T.S.H. - Manifestem-se as partes a respeito …

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E. T. C. H. e outros x M. T. De S. H.

ID: 293455020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001396-34.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. T. C. H. P. F. C.

Polo Passivo:

M. T. DE S. H.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO GREGORIO SANTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001396-34.2025.8.26.0358 (processo principal 1005634-50.2023.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.T.C.H. - P.F.C. - M.T.S.H. - Manifeste-se a parte exequente, no …

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