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Processo nº 1001076-18.2024.8.26.0417

ID: 293470505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001076-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELMA GRABINE DE MELO BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-18.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.B.A. - Cientificadas do relatório social de fls. 68/74, as partes mantiveram-se inertes (fls. 75/78). Vista ao Ministério Púb…

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Processo nº 1001076-18.2024.8.26.0417

ID: 277272471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001076-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELMA GRABINE DE MELO BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Delma Grabine de Melo Becker (OAB 103335/SP) Processo 1001076-18.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Reqte: J. F. B. A. - Cientificadas do relatório social de fls. 68/74, as partes mantiveram…

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Rosane Aparecida Carvalho De Souza x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 297791375

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003404-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

VANESSA PELEGRINI

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NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

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MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1003404-18.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista x Andrea Aparecida Dos Santos

ID: 319072593

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003598-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1003598-18.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1004180-18.2024.8.26.0417

ID: 294326734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004180-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

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Processo 1004180-18.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carlos Eduardo Almeida Tavares - Vista dos autos às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sob…

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Processo nº 1000300-18.2024.8.26.0417

ID: 294005438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000300-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1000300-18.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Vista obrigatória ao AUTOR para se manifestar, no prazo de quinze dias, tendo em vist…

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Processo nº 0000230-18.2024.8.26.0417

ID: 295994455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000230-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WELINTON GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

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Processo 0000230-18.2024.8.26.0417 (processo principal 1001904-24.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Welinton Gomes de Souza - Ante a impugnação apresentada, fica a pa…

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Processo nº 1001076-18.2024.8.26.0417

ID: 334882933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001076-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELMA GRABINE DE MELO BECKER

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Processo 1001076-18.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.B.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para MODIFICAR a curatela da requerida, e NOMEAR como curadores defi… Processo 1001076-18.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.B.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para MODIFICAR a curatela da requerida, e NOMEAR como curadores definitivos a Sra. J.F.B.A. e o Sr. A.B.P., para representarem a curatelada, podendo receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades. Ressalta-se que os curadores dependerão de prévia provocação e autorização judicial para a prática dos atos descritos no artigo 1.748, do Código Civil de 2002. De outro lado, eventuais bens da curatelada somente poderão ser alienados se houver manifesta vantagem para a interditada e após prévia autorização judicial, ouvido o Ministério Público (artigos 1.748, caput, IV; 1.750; 1774, todos do Código Civil). Trata-se de entendimento acolhido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação 1019988-59.2014.8.26.0564; Relator Fábio Quadros: Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família Sucessões: Data do julgamento: 27/07/2017: e Apelação 0013505-17.2012.8.26.0009; Rel. Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX- Vila Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do julgamento 17/11/2015). Inexistindo nos autos elementos que coloquem em discussão a idoneidade dos curadores, ficam eles dispensados da prestação de contas e de caução. Nada impede, contudo, que a dispensa da prestação de contas seja revista caso haja notícias de má gestão do patrimônio da interditada, a colocar em dúvida à idoneidade dos curadores. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação, dirigido ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP. A Serventia deverá remeter cópias necessárias (desta sentença, da certificação do seu trânsito em julgado, e de uma cópia da certidão de nascimento/casamento do(a) interditando(a), através do módulo CRC-JUD, para que o registro competente seja efetuado pelo CRC da Sede desta Comarca. EXPEÇA-SE termo de curatela, que deverá constar expressamente que os curadores poderão representar a curatelada, podendo receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades, bem como, que os curadores não poderão onerar ou alienar qualquer bem da curatelada, ou ainda contrair, em nome dela, obrigações que venham a ultrapassar os limites da simples administração, sem autorização judicial. Após o trânsito em julgado, os curadores serão intimados para comparecerem ao Cartório 3ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, pessoalmente, para assinarem o termo de compromisso, vedada a assinatura por procurador, em face da responsabilidade pessoal e intransferível inerente ao cargo. Ao arquivo com as providências necessárias, observadas às NSCGJ/SP. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: DELMA GRABINE DE MELO BECKER (OAB 103335/SP)

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Processo nº 1001561-18.2024.8.26.0417

ID: 324275016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001561-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ARNALDO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR

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Processo 1001561-18.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Arnaldo da Cruz - Intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinz…

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Processo nº 1003404-18.2024.8.26.0417

ID: 293426144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003404-18.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003404-18.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosane Aparecida Carvalho de Souza - Fls. 355/356. Não há que se falar em perda do objeto, u…

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