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Processo nº 1001076-40.2025.8.26.0366

ID: 301941173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001076-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-40.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - - C.M.S. - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do resultado negativo do mandado, no prazo de …

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Processo nº 1001076-40.2025.8.26.0366

ID: 316924032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001076-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-40.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - - C.M.S. - Vistos. Defiro o requerido. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado (que já ca…

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Processo nº 0000812-40.2025.8.26.0366

ID: 295373281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000812-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S/A - INSITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000812-40.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neon Pagamentos S/A - Insituição de Pagamento - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de…

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Processo nº 1001076-40.2025.8.26.0366

ID: 276027104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001076-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini (OAB 201633/SP) Processo 1001076-40.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. da S. , C. M. da S. - Vistos, 1. Defiro à parte … ADV: Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini (OAB 201633/SP) Processo 1001076-40.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. da S. , C. M. da S. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotei. 2. Uma vez comprovada a relação de parentesco, por meio da certidão de nascimento de fl. 13, de rigor a fixação de alimentos provisórios, posto que presumida a necessidade da parte autora em razão da menoridade. À míngua de informações acerca da possibilidade do réu, fixo os alimentos provisórios em 30% de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal (incidindo, nessa hipótese, sobre toda a remuneração, inclusive sobre 13º salário, férias e respectivos adicional; excluídos tão somente os descontos obrigatórios), ou em meio salário mínimo, em caso de desemprego ou de trabalho informal, com vencimento no dia 10 de cada mês. Os valores deverão ser depositados na conta bancária indicada pela parte autora.. Para fins de desconto da pensão alimentícia diretamente pela fonte pagadora, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, direcionado a qualquer empresa, empregador e/ou autarquia previdenciária, devendo a parte autora providenciar sua impressão junto ao E-SAJ, instrução e encaminhamento à fonte pagadora. Caso seja o INSS a fonte pagadora, o ofício deve ser encaminhado para o e-mail oficios.gexsan@inss.gov.br Caberá à fonte pagadora promover a retenção do valor da prestação alimentar, depositando os valores na conta bancária indicada pela parte autora, sob pena de desobediência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, determino que o feito tenha seguimento pelo rito comum, deixando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida (ciente ao meirinho que trata-se de pessoa em situação de rua) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 7. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1001076-40.2025.8.26.0366

ID: 275858309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001076-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini (OAB 201633/SP) Processo 1001076-40.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. da S. , C. M. da S. - Vistos, 1. Defiro à parte … ADV: Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini (OAB 201633/SP) Processo 1001076-40.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. da S. , C. M. da S. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotei. 2. Uma vez comprovada a relação de parentesco, por meio da certidão de nascimento de fl. 13, de rigor a fixação de alimentos provisórios, posto que presumida a necessidade da parte autora em razão da menoridade. À míngua de informações acerca da possibilidade do réu, fixo os alimentos provisórios em 30% de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal (incidindo, nessa hipótese, sobre toda a remuneração, inclusive sobre 13º salário, férias e respectivos adicional; excluídos tão somente os descontos obrigatórios), ou em meio salário mínimo, em caso de desemprego ou de trabalho informal, com vencimento no dia 10 de cada mês. Os valores deverão ser depositados na conta bancária indicada pela parte autora.. Para fins de desconto da pensão alimentícia diretamente pela fonte pagadora, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, direcionado a qualquer empresa, empregador e/ou autarquia previdenciária, devendo a parte autora providenciar sua impressão junto ao E-SAJ, instrução e encaminhamento à fonte pagadora. Caso seja o INSS a fonte pagadora, o ofício deve ser encaminhado para o e-mail oficios.gexsan@inss.gov.br Caberá à fonte pagadora promover a retenção do valor da prestação alimentar, depositando os valores na conta bancária indicada pela parte autora, sob pena de desobediência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, determino que o feito tenha seguimento pelo rito comum, deixando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida (ciente ao meirinho que trata-se de pessoa em situação de rua) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 7. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Leonardo Marques Dos Santos x Repasses Car Tupi Ltda

ID: 324843295

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000219-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

REPASSES CAR TUPI LTDA

Outros

Processo 4000219-40.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 11/07/2025.

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Armando Goncalves De Almeida x Elektro Redes S.A.

ID: 332555939

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000122-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Outros

Processo 4000122-40.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 06/06/2025.

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Processo nº 1000106-40.2025.8.26.0366

ID: 324114254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000106-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-40.2025.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006133-84.2016.4.03.6141 - 1ª Vara Federal de São Vicente) - Caixa Econômica Federal - Cumpra-se o ato deprecado, servindo o…

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Processo nº 0000812-40.2025.8.26.0366

ID: 293365692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000812-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S/A - INSITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000812-40.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neon Pagamentos S/A - Insituição de Pagamento - Ficam as partes citadas e intimadas a participar da audiênci…

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Marcos Cardoso Bueno x Claudinei Das Neves Oliveira 31475398816

ID: 314445178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000009-40.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CARDOSO BUENO

Polo Passivo:

CLAUDINEI DAS NEVES OLIVEIRA 31475398816

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARDOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-40.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Cardoso Bueno - Claudinei das Neves Oliveira 31475398816 - Vistos. Fls. retro. Ciente da contestaçã…

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