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Processo nº 1000397-52.2024.8.26.0244

ID: 311998045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000397-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 1000397-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida Lopes - Vistas dos autos à autora para: (X) outros: manifest…

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Processo nº 1001852-52.2024.8.26.0244

ID: 275884712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001852-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Luiz Guerra (OAB 117272/SP) Processo 1001852-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudete Rodrigues de Lima - Fl. 112: recebo o recurso inomina…

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Processo nº 1000591-52.2024.8.26.0244

ID: 275911257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000591-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA JOFRE PACCES CLAUDIA JOFRE PACCES FRANCISCO PACCES MARCO CESAR JOFRE PACCES VâNIA PAULA JOFRE PACCES VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FRANCO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Franco da Cunha (OAB 479522/SP) Processo 1000591-52.2024.8.26.0244 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Claudia Jofre Pacces, Vânia Paula Jofre Pacces Vicente, Andrea Jofre Pacces, Franci…

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S. C. P. x S. P.

ID: 328284035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002240-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. C. P.

Polo Passivo:

S. P.

Intimação

Advogados:

KHEROLAY O´ELOA DIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE BRAGA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002240-52.2024.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.P. - S.P. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestaç…

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Processo nº 1500820-52.2024.8.26.0244

ID: 292956688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1500820-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO MELE FERREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500820-52.2024.8.26.0244 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - CAIO MELE FERREIRA SANTOS - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de …

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Processo nº 1000397-52.2024.8.26.0244

ID: 302407220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000397-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida Lopes - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, n…

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F. P. K. x P. B. M.

ID: 306302197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001076-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. P. K.

Polo Passivo:

P. B. M.

Intimação

Advogados:

LUCAS RIYODI HIOKI CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-52.2024.8.26.0244 - Guarda de Família - Guarda - F.P.K. - P.B.M. e outro - Vistos. Verificando os presentes autos, as partes celebraram acordo nos presentes autos (fls. 56/57), nos … Processo 1001076-52.2024.8.26.0244 - Guarda de Família - Guarda - F.P.K. - P.B.M. e outro - Vistos. Verificando os presentes autos, as partes celebraram acordo nos presentes autos (fls. 56/57), nos seguintes termos:1) O genitor pagará à filha, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, atualmente correspondendo a R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos); 2) Os pagamentos deverão ser realizados todo dia 20 de cada mês, iniciando-se em 20 de dezembro do corrente ano, com exceção do pagamento referente ao mês de novembro, que deverá ser quitado até o dia 05 de dezembro, em conta bancária de titularidade da genitora, no Banco Bradesco (código 237), agência nº 1965, conta poupança nº 1005522-9, sendo os comprovantes de depósito válidos como recibos; 3) Caso o genitor venha a exercer atividade com vínculo empregatício formal, o valor da pensão será de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, incluindo férias, 13º salário e verbas rescisórias, excetuando-se FGTS e sua multa; 4) A guarda da menor será unilateral em favor da genitora; 5) O regime de visitas será escalonado da seguinte forma: a) De forma alternada aos domingos, por 04 meses, das 14h às 16h, na residência dos avós maternos, com início em 08/12/2024; b) De março a agosto, o horário será das 14h às 18h, podendo o genitor sair com a menor; c) A partir de agosto de 2025, o horário será das 09h às 19h, podendo o genitor sair com a menor. Datas festivas e feriados, a partir de setembro de 2025, serão livres, sendo certo que, no Dia dos Pais e no aniversário do genitor, a menor passará com o pai e 6) A parte autora é beneficiária da justiça gratuita e, por isso, isenta do pagamento da remuneração da conciliadora. Ratifico que a parte requerida, não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 39,41, referente à remuneração da conciliadora Sonia Marcia Hase Veríssimo, CPF nº 235.542.239-72, via PIX (chave: 13 99669-2727) ou depósito no Banco do Brasil, agência nº 2228-4, conta corrente nº 13191-1, juntando o comprovante aos autos. As partes renunciam ao prazo recursal, requerendo o patrono do requerente a expedição de certidão de honorários, nos moldes da Tabela DPE/OAB. O requerente e seu advogado manifestaram concordância com os termos, embora não tenham acessado o sistema eletrônico neste momento. Analisando o conteúdo do acordo celebrado, entendo que foram observados os preceitos legais, especialmente o princípio do melhor interesse da criança, estando resguardados os direitos da menor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 56/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se a competente certidão de honorários. Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as comunicações e anotações de praxe. PIC. - ADV: GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE (OAB 478688/SP), LUCAS RIYODI HIOKI CARNEIRO (OAB 399818/SP), GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE (OAB 478688/SP)

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E. V. R. L. x J. N. J. De M. L.

ID: 311212970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-70.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. V. R. L.

Polo Passivo:

J. N. J. DE M. L.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-70.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001076-37.2018.8.26.0414) (processo principal 1001076-37.2018.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.V.R.L. …

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Processo nº 0000043-20.2023.8.26.0619

ID: 294797365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000043-20.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000043-20.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001076-67.2019.8.26.0619) (processo principal 1001076-67.2019.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Jose Paulo Viei…

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Cristina Naujalis De Oliveira x Nextel Telecomunicações Ltda

ID: 323400013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004232-69.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NEXTEL TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004232-69.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1001076-32.2020.8.26.0005) (processo principal 1001076-32.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Cristina Naujalis de Oliveir…

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