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Processo nº 1001076-52.2025.8.26.0653

ID: 329619021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001076-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. M. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO GARCIA MARQUESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-52.2025.8.26.0653 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.M.I. - Vistos. P. 26-28: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de p. 17-18, uma v…

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Processo nº 1000785-52.2025.8.26.0653

ID: 303565282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000785-52.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.A. - Vistos. De proêmio, ao Distribuidor para retificação da classe processual, uma vez tratar-se de "Divórcio Litigio…

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Processo nº 1000106-52.2025.8.26.0653

ID: 303565418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000106-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-52.2025.8.26.0653 - Inventário - Sucessões - J.R.R. - Vistos. Fls. 13 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme retro requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte inventari…

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Processo nº 1000979-52.2025.8.26.0653

ID: 327096696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000979-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MAURíCIO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000979-52.2025.8.26.0653 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - José Maurício Cavalheiro - Vistos. Tempestivos, conheço dos embargos de declaração de p. 86/94. Nego-lhe…

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Processo nº 1001076-52.2025.8.26.0653

ID: 301966998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001076-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. M. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO GARCIA MARQUESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-52.2025.8.26.0653 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.M.I. - Vistos. Por primeiro, embora a procuração de p. 4 mencione outro processo, não há ób… Processo 1001076-52.2025.8.26.0653 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.M.I. - Vistos. Por primeiro, embora a procuração de p. 4 mencione outro processo, não há óbice à posterior juntada de procuração específica para o presente feito, se necessário, de modo que o pedido pode ser apreciado desde logo. O autor postula a gratuidade de justiça e às p. 6-10 comprovou que não aufere rendimentos tributáveis médios em valor que se encontre além do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009. DEFIRO, portanto, a gratuidade requerida. Anote-se. Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por E. M. I. contra D. F. M. alegando que é pai da menor M. L. M. I. filha também da ré, e que esta tem dificultado que o autor conviva regularmente com a criança. Pede, liminarmente, que sejam fixadas visitas em finais de semana e feriados intercalados, podendo buscar a filhas às 10h e devolvendo-a às 17h, assim como Dia dos Pais. Ao final, pretende a confirmação da tutela antecipada, com fixação de multa para o caso de descumprimento. Com a inicial vieram os documentos de p. 4-12. Manifestação do Ministério Público à p. 16. A liminar comporta parcial deferimento. O autor é pai da menor (p. 12), o que lhe assegura o direito ao convívio regular e periódico com ela. Contudo, conforme bem colocado pelo Ministério Público, não se justifica a permanência da criança com o autor durante todo o final de semana, não apenas pelo anterior envolvimento do requerente com prática delitiva, mas também pela tenra idade da filha (apenas dois anos). Presente, portanto, apenas em parte a probabilidade do direito alegado. De qualquer forma, considerando que a menor é pessoa em desenvolvimento, as restrições de convívio com o pai podem ser prejudicial a ela. Presente, pois, o risco de dano. Com efeito, embora não haja elementos para autorizar as visitas com a duração pretendida pelo autor, entendo que é possível permitir-lhe visitas semanais, alternando sábados e domingos, das 13h às 15h, na casa da genitora. No mais, fica a requerida intimada a não criar embaraços às visitas do autor à filha, devendo zelar para que seus familiares também não dificultem o cumprimento do que aqui decidido. Eventual multa poderá ser fixada no decorrer do processo. Por fim, a medida ora deferida não é irreversível nem causa qualquer prejuízo às partes nem à menor, não havendo óbice ao seu deferimento. Assim sendo, DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada e fixo as visitas do autor à filha aos finais de semana, alternando sábados e domingos, das 13h às 15h, na casa da genitora. Fica desde já compelida a parte ré a não criar embaraços às visitas ora fixadas, devendo zelar para que seus familiares também não dificultem o cumprimento do que aqui decidido. Intime-se desde já a requerida. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao CEJUSC para que seja designada sessão de conciliação/mediação. Oportunamente, cite-se e intimem-se com as advertências legais. Int. - ADV: SANDRO GARCIA MARQUESINI (OAB 368379/SP)

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Pedro Lucas Felipe x Banco Do Brasil S.A.

ID: 306078733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000327-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCAS FELIPE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCAS FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000327-52.2025.8.26.0653 (processo principal 1000710-28.2016.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Lucas Felipe - Banco do Brasil S.a. - = CER…

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Processo nº 1000785-52.2025.8.26.0653

ID: 276877389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. M. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Pedro Baptista (OAB 485807/SP) Processo 1000785-52.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. M. A. P. - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, que permite aos a…

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Processo nº 0000133-52.2025.8.26.0653

ID: 325055089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000133-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JMC ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000133-52.2025.8.26.0653 (processo principal 1002302-63.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jmc Administradora de Imóveis Ltda - Vistos. Em conformidade com o di…

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E. V. R. L. x J. N. J. De M. L.

ID: 311212970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-70.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. V. R. L.

Polo Passivo:

J. N. J. DE M. L.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-70.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001076-37.2018.8.26.0414) (processo principal 1001076-37.2018.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.V.R.L. …

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Processo nº 0000043-20.2023.8.26.0619

ID: 294797365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000043-20.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000043-20.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001076-67.2019.8.26.0619) (processo principal 1001076-67.2019.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Jose Paulo Viei…

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