Resultados para "1001077-33.2024.8.26.0213" – Página 1 de 232

L. N. F. x M. A. Da S. F.

ID: 292569187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-33.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. N. F.

Polo Passivo:

M. A. DA S. F.

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

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LUCAS BOTELHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000716-33.2024.8.26.0213 (processo principal 0002270-91.2010.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.N.F. - M.A.S.F. - Vistos. Página 60: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, …

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José Moacir Mendes x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 331837346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000353-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MOACIR MENDES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000353-12.2025.8.26.0213 (processo principal 1001271-33.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Moacir Mendes - Aasap - Associação de Amparo Social Ao…

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Lucas Araújo Luiz x 3R Multimarcas e outros

ID: 298386053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000231-96.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ARAúJO LUIZ

Polo Passivo:

3R MULTIMARCAS ROGER LUCIANO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO BORINI PAIM

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KAMILA DE PAULA SILVA

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FABIANA PARADA MOREIRA PAIM

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Processo 0000231-96.2025.8.26.0213 (processo principal 1000204-33.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Lucas Araújo Luiz - 3r Multimarcas - - Roger Luciano de Oliveira - Man…

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João Antônio Moreira Trevizan x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 277873960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000495-33.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTôNIO MOREIRA TREVIZAN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP) Processo 1000495-33.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum …

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José Domingos De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 314956437

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000592-33.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOMINGOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

VISTA

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000592-33.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0000716-33.2024.8.26.0213

ID: 277876518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-33.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BOTELHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Botelho dos Santos (OAB 469292/SP) Processo 0000716-33.2024.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. N. F. - Vistos. O executado, devidamente citado, não pagou o débito alimentar, …

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Vera Lúcia Bento Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 313459193

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-33.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-33.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-33.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Vera Lúcia Bento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TAXA DE JUROS DENTRO DO LIMITE REGULAMENTAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO PROPOSTA POR BENEFICIÁRIA DO INSS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALEGANDO DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E PLEITEANDO A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E RECONHECEU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. A AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI REGULARMENTE FIRMADA, COM CIÊNCIA DA CONSUMIDORA SOBRE AS CONDIÇÕES PACTUADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTOU DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO TERMO DE ADESÃO, TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO E AUTORIZAÇÃO DE SAQUE, TODOS ASSINADOS PELA AUTORA, BEM COMO REGISTROS DE SAQUES E COMPRAS COM O CARTÃO, DEMONSTRANDO CIÊNCIA E ANUÊNCIA DA CONTRATANTE.4. A CONTRATAÇÃO FOI VALIDADA MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, NÃO IMPUGNADA PELA AUTORA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.5. A TAXA DE JUROS PRATICADA (3,06% A.M.) ESTÁ DE ACORDO COM O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 125/2021, VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE OU VIOLAÇÃO A NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.6. A MERA INSATISFAÇÃO COM A MODALIDADE CONTRATADA OU POSTERIOR ARREPENDIMENTO NÃO CONFIGURA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ESPECIALMENTE QUANDO AUSENTE VÍCIO DE VONTADE OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.7. INEXISTENTES DANOS MORAIS OU MATERIAIS INDENIZÁVEIS, UMA VEZ QUE O DÉBITO DECORRE DE CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, NÃO HAVENDO CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO BANCO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, III, V E VIII; 39, V; 51, IV; CPC, ARTS. 355, I; 373, I E II; 489, § 1º, IV; 487, I; 98, §§ 2º E 3º; RITJ/SP, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018419-32.2023.8.26.0071, REL. DES. FRANCISCO GIAQUINTO, J. 26.04.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001537-71.2023.8.26.0466, REL. DES. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, J. 15.04.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000115-94.2022.8.26.0434, REL. DES. WALTER BARONE, J. 22.11.2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1087182-32.2022.8.26.0100, REL. DES. VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JUNIOR, J. 26.09.2023.NORMAS ADMINISTRATIVAS CITADAS: INSS/PRES Nº 125/2021, ART. 16, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1500165-13.2023.8.26.0213

ID: 307798279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500165-13.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS CARDOSO DOS SANTOS LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500165-13.2023.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR - - JONATAS CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. Considerando a extinção da punibilidade d…

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José Moacir Mendes x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 323182296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000353-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MOACIR MENDES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000353-12.2025.8.26.0213 (processo principal 1001271-33.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Moacir Mendes - Aasap - Associação de Amparo Social Ao…

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José Moacir Mendes x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 322253727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001271-33.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MOACIR MENDES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001271-33.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Moacir Mendes - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. N…

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