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Creuza Alves Viana Labegalini x Banco Votorantim S.A.

ID: 310696829

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA ALVES VIANA LABEGALINI

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-85.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-85.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Creuza Alves Viana Labegalini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso da autora, com determinação. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO SEGURO TEMA DE N. 972, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO C. STJ ABUSIVIDADE E VENDA CASADA NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COBRANÇA LÍCITA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA REALIZAÇÃO ABUSIVIDADE VALORES COBRADOS A SEREM DEVOLVIDOS, OU COMPENSADOS, EM DOBRO, NOS TERMOS DO EARESP 676.608/RS, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - REVOGAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, COM REVOGAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE A RETIRADA DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO DO SISTEMA, MANTENDO-SE EVENTUALMENTE EM SIGILO APENAS OS DOCUMENTOS CITADOS NO ARESTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar

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Creuza Alves Viana Labegalini x Banco Votorantim S.A.

ID: 310726670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA ALVES VIANA LABEGALINI

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-85.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-85.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Creuza Alves Viana Labegalini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso da autora, com determinação. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO SEGURO TEMA DE N. 972, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO C. STJ ABUSIVIDADE E VENDA CASADA NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COBRANÇA LÍCITA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA REALIZAÇÃO ABUSIVIDADE VALORES COBRADOS A SEREM DEVOLVIDOS, OU COMPENSADOS, EM DOBRO, NOS TERMOS DO EARESP 676.608/RS, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - REVOGAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, COM REVOGAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE A RETIRADA DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO DO SISTEMA, MANTENDO-SE EVENTUALMENTE EM SIGILO APENAS OS DOCUMENTOS CITADOS NO ARESTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar

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M. V. B. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306773388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001880-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. V. B. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0001880-85.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Antonia De Oliveira Lopes Teodoro x Estado De São Paulo e outros

ID: 322461891

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003502-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES TEODORO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003502-85.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã;…

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Maria Antonia De Oliveira Lopes Teodoro x Estado De São Paulo e outros

ID: 322465913

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003502-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES TEODORO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003502-85.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã;…

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M. V. B. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307977351

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001880-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. B. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0001880-85.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000317-85.2025.8.26.0637

ID: 311830598

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000317-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

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Processo 4000317-85.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 27/06/2025.

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Processo nº 4000511-85.2025.8.26.0637

ID: 319023306

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000511-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIGITAL FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICHELI DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 4000511-85.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 05/07/2025.

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49.343.609 Pablo Silva Rodrigues x Amanda Fornazare Magalhaes

ID: 325017554

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000608-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

49.343.609 PABLO SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

AMANDA FORNAZARE MAGALHAES

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

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Processo 4000608-85.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 12/07/2025.

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Carvalho Reportagens Fotograficas Ltda x Catarina Estevan Valencoela Da Costa

ID: 330819931

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000899-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

CATARINA ESTEVAN VALENCOELA DA COSTA

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000899-85.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 19/07/2025.

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