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Bt Blindagens Ltda x Rogeres Wellington Lara

ID: 320543130

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001078-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BT BLINDAGENS LTDA

Polo Passivo:

ROGERES WELLINGTON LARA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PEREIRA

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ALAN FRANCISCO PEREIRA

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JESSICA VAZ JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGENS LTDA RECORRIDO: ROGERES WELLINGTON LARA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001078-02.2023.5.02.0462 AGRAVANTE: BT BLINDAGENS LTDA ADVOGADA: Dra. JESSICA VAZ JESUS AGRAVADO: ROGERES WELLINGTON LARA ADVOGADO: Dr. ALAN FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Dr. JOSE FRANCISCO PEREIRA GPACV/pp D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1001078-02.2023.5.02.0462 : BT BLINDAGENS LTDA : ROGERES WELLINGTON LARA 1001078-02.2023.5.02.0462 - 14ª Turma 1. BT BLINDAGENS LTDARecorrente(s): Advogado do RECORRENTE: JESSICA VAZ JESUS 1. ROGERES WELLINGTON LARARecorrido(a)(s): Advogados do RECORRIDO: ALAN FRANCISCO PEREIRA, JOSE FRANCISCO PEREIRA RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/12/2024 - Id ;recurso apresentado em 12/12/2024 - Id ed03b29). Regular a representação processual (Id 402e974). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 9cac775;Custas fixadas, id fb3e35f; Depósito recursal recolhido no RO, id f80011e; Depósitorecursal recolhido no RR, id 7ac8d47; 8f08901; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 20/02/2025, às 14:21:44 - 911655f 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO (13722) / POLICIAL MILITAR E CIVIL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. De início, em que pese não se desconheça que esta Corte Superior, em situações análogas à discutida nos presentes autos – em que se discute o reconhecimento do vínculo de emprego de policial militar -, tenha se manifestado no sentido de aplicar o óbice da Súmula nº 126, sobretudo por estar impedida de reexaminar, nos autos, matéria de prova, certo é que a discussão acerca da possibilidade de o policial militar prestar serviços a terceiros com a caracterização do vínculo empregatício enseja o afastamento da incidência do obstáculo preconizado na referida súmula. Isso porque a matéria de direito – aplicação da Súmula nº 386 do TST -, embora pacificada no âmbito deste Tribunal, permanece objeto de uma multiplicidade de recursos de revista dirigidos ao TST. Registre-se, ainda, que o tema se encontra devidamente prequestionado, bem assim que as razões recursais da reclamada apresentam fundamentos quanto à vedação ao trabalho do policial militar em atividade estranha àquelas desenvolvidas na corporação. Nesse cenário, deve-se submeter a matéria ao microssistema de formação de precedentes de natureza vinculante, a fim de reafirmar a jurisprudência já pacificada no âmbito desta Corte superior e, por consequência, tornar o posicionamento adotado de observância obrigatória no âmbito da Justiça do Trabalho. Ante o exposto, determino que o recurso de revista seja recebido. Retifique-se a autuação para fazer constar a classe processual RR, bem assim como recorrente BT BLINDAGENS LTDA e como recorrido ROGERES WELLINGTON LARA. Em seguida, retornem os autos à Presidência para as providências pertinentes à análise de eventual julgamento de precedente ao qual seja possível atribuir qualidade de decisão vinculante. Publique-se. BrasÃlia, 7 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BT BLINDAGENS LTDA

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Bt Blindagens Ltda x Rogeres Wellington Lara

ID: 320543154

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001078-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BT BLINDAGENS LTDA

Polo Passivo:

ROGERES WELLINGTON LARA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PEREIRA

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ALAN FRANCISCO PEREIRA

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JESSICA VAZ JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGENS LTDA RECORRIDO: ROGERES WELLINGTON LARA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001078-02.2023.5.02.0462 AGRAVANTE: BT BLINDAGENS LTDA ADVOGADA: Dra. JESSICA VAZ JESUS AGRAVADO: ROGERES WELLINGTON LARA ADVOGADO: Dr. ALAN FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Dr. JOSE FRANCISCO PEREIRA GPACV/pp D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1001078-02.2023.5.02.0462 : BT BLINDAGENS LTDA : ROGERES WELLINGTON LARA 1001078-02.2023.5.02.0462 - 14ª Turma 1. BT BLINDAGENS LTDARecorrente(s): Advogado do RECORRENTE: JESSICA VAZ JESUS 1. ROGERES WELLINGTON LARARecorrido(a)(s): Advogados do RECORRIDO: ALAN FRANCISCO PEREIRA, JOSE FRANCISCO PEREIRA RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/12/2024 - Id ;recurso apresentado em 12/12/2024 - Id ed03b29). Regular a representação processual (Id 402e974). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 9cac775;Custas fixadas, id fb3e35f; Depósito recursal recolhido no RO, id f80011e; Depósitorecursal recolhido no RR, id 7ac8d47; 8f08901; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 20/02/2025, às 14:21:44 - 911655f 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO (13722) / POLICIAL MILITAR E CIVIL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. De início, em que pese não se desconheça que esta Corte Superior, em situações análogas à discutida nos presentes autos – em que se discute o reconhecimento do vínculo de emprego de policial militar -, tenha se manifestado no sentido de aplicar o óbice da Súmula nº 126, sobretudo por estar impedida de reexaminar, nos autos, matéria de prova, certo é que a discussão acerca da possibilidade de o policial militar prestar serviços a terceiros com a caracterização do vínculo empregatício enseja o afastamento da incidência do obstáculo preconizado na referida súmula. Isso porque a matéria de direito – aplicação da Súmula nº 386 do TST -, embora pacificada no âmbito deste Tribunal, permanece objeto de uma multiplicidade de recursos de revista dirigidos ao TST. Registre-se, ainda, que o tema se encontra devidamente prequestionado, bem assim que as razões recursais da reclamada apresentam fundamentos quanto à vedação ao trabalho do policial militar em atividade estranha àquelas desenvolvidas na corporação. Nesse cenário, deve-se submeter a matéria ao microssistema de formação de precedentes de natureza vinculante, a fim de reafirmar a jurisprudência já pacificada no âmbito desta Corte superior e, por consequência, tornar o posicionamento adotado de observância obrigatória no âmbito da Justiça do Trabalho. Ante o exposto, determino que o recurso de revista seja recebido. Retifique-se a autuação para fazer constar a classe processual RR, bem assim como recorrente BT BLINDAGENS LTDA e como recorrido ROGERES WELLINGTON LARA. Em seguida, retornem os autos à Presidência para as providências pertinentes à análise de eventual julgamento de precedente ao qual seja possível atribuir qualidade de decisão vinculante. Publique-se. BrasÃlia, 7 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ROGERES WELLINGTON LARA

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Bt Blindagens Ltda x Rogeres Wellington Lara

ID: 338378456

Tribunal: TST Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001078-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BT BLINDAGENS LTDA

Polo Passivo:

ROGERES WELLINGTON LARA

Pauta de Julgamento

Advogados:

JOSE FRANCISCO PEREIRA

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ALAN FRANCISCO PEREIRA

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JESSICA VAZ JESUS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/08/2025 e e… Pauta de Julgamento (processos PJe) da 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/08/2025 e encerramento 22/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1001078-02.2023.5.02.0462 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO PRESIDENTE ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

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Estado De Sao Paulo x Coronicia Lucio e outros

ID: 157714447

Tribunal: TST Órgão: Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 26/09/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Distribuição

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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Processo 1001369-02.2023.5.02.0462 distribuído para 8ª Turma - Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins na data 24/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/p…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 82612824

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/05/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Acórdão

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUTROS (1) RE…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 82612829

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/05/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Acórdão

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUTROS (1) RE…

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Flavio Costa De Araujo x Betel Belucci Eletricidade E Telefonia Ltda

ID: 293523155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000104-73.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BETEL BELUCCI ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

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DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

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Processo 0000104-73.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001078-30.2024.8.26.0306) (processo principal 1001078-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 117584431

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 08/08/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUT…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 117584456

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 08/08/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUT…

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Alexandra Maria De Jesus x Gtec Clinica Odontologica Ltda e outros

ID: 255784392

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-96.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

GTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA THIERRY PREVIATELLO PUTINI

Edital

Advogados:

LILIANY CARVALHO DE LIMA

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CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001078-96.2023.5.02.0463 : ALEXANDRA MARIA DE JESUS : GTEC CLINICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001078-96.2023.5.02.0463 : ALEXANDRA MARIA DE JESUS : GTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (1) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) THIERRY PREVIATELLO PUTINI, para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1001078-96.2023.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação IDPJ Intimação 25041111062246600000395967874 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25041111044176200000395967530 Aviso de crédito Comprovante de Depósito Judicial 25040815053000000000395372353 Sisbajud parcial (transferência) Sisbajud (transferência) 25040310192876100000394534827 Ofício Ofício 25032710500105000000393342930 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25032710244483600000393335565 Decisão Decisão 25011408492417700000382569799 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35230100111 Documento Diverso 24101523461538800000371863494 Manifestação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24101523460065500000371863483 Intimação Intimação 24100409171611900000370093564 Decisão Decisão 24100409030790000000370090976 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DIMOB Documento Diverso 24082907464506900000364173268 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DECRED Documento Diverso 24082907464491100000364173267 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DOI Documento Diverso 24082907464472000000364173266 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - ECF Documento Diverso 24082907464455600000364173265 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - SERASA Documento Diverso 24082907464438900000364173264 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - CNIB Documento Diverso 24082907464425500000364173263 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - RENAJUD - Negativo Documento Diverso 24082907464393800000364173261 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - efinanceira Documento Diverso 24082907464377800000364173260 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24082907464347200000364173259 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24080915423468600000361092385 Decisão Decisão 24073118344010200000359783094 comprovante pgto dezembro23 Documento Diverso 24030516504498700000337661741 Manifestação Manifestação 24030516501501100000337661554 Intimação Intimação 24021617570172400000334901588 Decisão Decisão 24021615424739900000334854387 Execução de acordo Manifestação 24012508315555200000332123385 CARTA DE REVOGACO DE MANDATO GYEC TRABALHISTA (1) Documento Diverso 23121116104772600000328879166 revogação Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento 23121116093782100000328878661 Alvará Alvará 23092114015829200000318111301 Ata da Audiência Ata da Audiência 23092110522387600000318063964 RECIBO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECO INDIVIDUAIS Recibo 23092109304919500000318044911 AVISO DE FEeRIAS Documento Diverso 23092109304866400000318044909 Utiliza VT Recibo 23092109304791400000318044905 RECIBO DE VALE TRANSPORTE Recibo 23092109304658200000318044898 pagamentos Recibo 23092109301088800000318044802 FGTS Extrato de FGTS 23092109301025300000318044799 CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 23092109300978900000318044796 1015577-37.2022.8.26.0161 Contrato Social 23092109292330400000318044666 01 - contestac Contestação 23092109275006900000318044374 procuração gtec Procuração 23092014353556100000317928860 Habilitação Solicitação de Habilitação 23092014351899000000317928760 AR positivo Aviso de Recebimento (AR) 23090615324489600000316168131 telegrama Documento Diverso 23082314393677700000313987682 Manifestação Manifestação 23082314374534800000313987160 Intimação Intimação 23081713282649700000313090150 Intimação Intimação 23081618134736900000312985000 Despacho Despacho 23081610325620000000312844799 Doc. 10 - foto Fotografia 23080822430857500000311886779 Doc. 09 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 23080822430828200000311886778 Doc. 08 - holerites janeiro a julho 2023 Contracheque/Recibo de Salário 23080822430800300000311886777 Doc. 07 - pagamentos por fora e julho2023 Extrato Bancário 23080822430733500000311886775 Doc. 06 - extratos janeiro a agosto 2023 Extrato Bancário 23080822430701800000311886774 Doc. 05 - conversas whatsapp Documento Diverso 23080822430534700000311886773 Doc. 04 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23080822430484600000311886772 Doc. 03 - CTPS1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23080822430457100000311886771 Doc. 02 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23080822401666700000311886601 Doc. 01 - Procuração Procuração 23080822401636600000311886600 Petição Inicial Petição Inicial 23080822283342200000311886158 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIERRY PREVIATELLO PUTINI

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