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Lucas Moreira De Oliveira x Scheyla Gouveia Pinho e outros

ID: 256865751

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SCHEYLA GOUVEIA PINHO VIP QUALITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MATIAS PEREIRA

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DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001078-26.2021.5.02.0703 : LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA : VIP QUALITY …

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Lucas Moreira De Oliveira x Scheyla Gouveia Pinho e outros

ID: 256865761

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SCHEYLA GOUVEIA PINHO VIP QUALITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MATIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANCO PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001078-26.2021.5.02.0703 : LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA : VIP QUALITY …

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Lucas Moreira De Oliveira x Scheyla Gouveia Pinho e outros

ID: 259584222

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SCHEYLA GOUVEIA PINHO VIP QUALITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MATIAS PEREIRA

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DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001078-26.2021.5.02.0703 : LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA : VIP QUALITY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001078-26.2021.5.02.0703 : LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA : VIP QUALITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60518db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de abril de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da petição ID d7eb088 e documentos, que comprovam que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para recebimento de benefício previdenciário. Verificando-se que a executada SCHEYLA GOUVEIA PINHO recebe menos que um salário mínimo, não há como se deferir qualquer penhora sobre os valores, conforme a Tese Firmada pelo TST em Recursos Repetitivos (Tema 75): REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. PENHORA DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. VALIDADE. Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da c. SBDI1, torna-se necessário trazer a exame a seguinte questão: Definir se na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de percentual dos rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Tese de julgamento para reafirmação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor. (PROCESSO Nº TST-RR - 0000271-98.2017.5.12.0019) Não obstante, o acórdão proferido (ID 2a30142) já havia determinado a impenhorabilidade dos proventos de INSS percebidos pela devedora. Assim, liberem-se os valores bloqueados em favor da executada SCHEYLA GOUVEIA PINHO e cancele-se o uso da ferramenta "teimosinha". Concedo o prazo de OITO dias ao exequente para apresentação de meios eficazes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito e fluência do prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

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Lucas Moreira De Oliveira x Scheyla Gouveia Pinho e outros

ID: 259584231

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SCHEYLA GOUVEIA PINHO VIP QUALITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MATIAS PEREIRA

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DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001078-26.2021.5.02.0703 : LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA : VIP QUALITY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001078-26.2021.5.02.0703 : LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA : VIP QUALITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60518db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de abril de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da petição ID d7eb088 e documentos, que comprovam que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para recebimento de benefício previdenciário. Verificando-se que a executada SCHEYLA GOUVEIA PINHO recebe menos que um salário mínimo, não há como se deferir qualquer penhora sobre os valores, conforme a Tese Firmada pelo TST em Recursos Repetitivos (Tema 75): REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. PENHORA DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. VALIDADE. Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da c. SBDI1, torna-se necessário trazer a exame a seguinte questão: Definir se na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de percentual dos rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Tese de julgamento para reafirmação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor. (PROCESSO Nº TST-RR - 0000271-98.2017.5.12.0019) Não obstante, o acórdão proferido (ID 2a30142) já havia determinado a impenhorabilidade dos proventos de INSS percebidos pela devedora. Assim, liberem-se os valores bloqueados em favor da executada SCHEYLA GOUVEIA PINHO e cancele-se o uso da ferramenta "teimosinha". Concedo o prazo de OITO dias ao exequente para apresentação de meios eficazes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito e fluência do prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCHEYLA GOUVEIA PINHO

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Flavio Farah x Paulo Dos Santos De Santana

ID: 324612246

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000399-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FARAH

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS DE SANTANA

Distribuição

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

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FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

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Processo 1000399-26.2021.5.02.0703 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Paulo Dos Santos De Santana x Emplarel Industria E Comercio Ltda - Me e outros

ID: 262621179

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000399-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO DOS SANTOS DE SANTANA

Polo Passivo:

EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ENCORALI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP FERDINANDO FARAH NETTO FLAVIO FARAH IDEA - COMERCIO INTERNACIONAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA SYRO S MOVEIS OBJETOS E DECORACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

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CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000399-26.2021.5.02.0703 : PAULO DOS SANTOS DE SANTANA : EMPLAREL I…

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Flavio Costa De Araujo x Betel Belucci Eletricidade E Telefonia Ltda

ID: 293523155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000104-73.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BETEL BELUCCI ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

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DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

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Processo 0000104-73.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001078-30.2024.8.26.0306) (processo principal 1001078-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Paulo Dos Santos De Santana x Emplarel Industria E Comercio Ltda - Me e outros

ID: 280175629

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000399-26.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DOS SANTOS DE SANTANA

Polo Passivo:

EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ENCORALI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP FERDINANDO FARAH NETTO FLAVIO FARAH IDEA - COMERCIO INTERNACIONAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA SYRO S MOVEIS OBJETOS E DECORACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

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CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000399-26.2021.5.02.0703 RECLAMANTE: PAULO DOS SANTOS DE SANTAN…

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Alexandra Maria De Jesus x Gtec Clinica Odontologica Ltda e outros

ID: 255784392

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-96.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

GTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA THIERRY PREVIATELLO PUTINI

Edital

Advogados:

LILIANY CARVALHO DE LIMA

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CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001078-96.2023.5.02.0463 : ALEXANDRA MARIA DE JESUS : GTEC CLINICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001078-96.2023.5.02.0463 : ALEXANDRA MARIA DE JESUS : GTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (1) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) THIERRY PREVIATELLO PUTINI, para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1001078-96.2023.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação IDPJ Intimação 25041111062246600000395967874 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25041111044176200000395967530 Aviso de crédito Comprovante de Depósito Judicial 25040815053000000000395372353 Sisbajud parcial (transferência) Sisbajud (transferência) 25040310192876100000394534827 Ofício Ofício 25032710500105000000393342930 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25032710244483600000393335565 Decisão Decisão 25011408492417700000382569799 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35230100111 Documento Diverso 24101523461538800000371863494 Manifestação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24101523460065500000371863483 Intimação Intimação 24100409171611900000370093564 Decisão Decisão 24100409030790000000370090976 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DIMOB Documento Diverso 24082907464506900000364173268 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DECRED Documento Diverso 24082907464491100000364173267 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DOI Documento Diverso 24082907464472000000364173266 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - ECF Documento Diverso 24082907464455600000364173265 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - SERASA Documento Diverso 24082907464438900000364173264 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - CNIB Documento Diverso 24082907464425500000364173263 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - RENAJUD - Negativo Documento Diverso 24082907464393800000364173261 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - efinanceira Documento Diverso 24082907464377800000364173260 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24082907464347200000364173259 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24080915423468600000361092385 Decisão Decisão 24073118344010200000359783094 comprovante pgto dezembro23 Documento Diverso 24030516504498700000337661741 Manifestação Manifestação 24030516501501100000337661554 Intimação Intimação 24021617570172400000334901588 Decisão Decisão 24021615424739900000334854387 Execução de acordo Manifestação 24012508315555200000332123385 CARTA DE REVOGACO DE MANDATO GYEC TRABALHISTA (1) Documento Diverso 23121116104772600000328879166 revogação Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento 23121116093782100000328878661 Alvará Alvará 23092114015829200000318111301 Ata da Audiência Ata da Audiência 23092110522387600000318063964 RECIBO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECO INDIVIDUAIS Recibo 23092109304919500000318044911 AVISO DE FEeRIAS Documento Diverso 23092109304866400000318044909 Utiliza VT Recibo 23092109304791400000318044905 RECIBO DE VALE TRANSPORTE Recibo 23092109304658200000318044898 pagamentos Recibo 23092109301088800000318044802 FGTS Extrato de FGTS 23092109301025300000318044799 CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 23092109300978900000318044796 1015577-37.2022.8.26.0161 Contrato Social 23092109292330400000318044666 01 - contestac Contestação 23092109275006900000318044374 procuração gtec Procuração 23092014353556100000317928860 Habilitação Solicitação de Habilitação 23092014351899000000317928760 AR positivo Aviso de Recebimento (AR) 23090615324489600000316168131 telegrama Documento Diverso 23082314393677700000313987682 Manifestação Manifestação 23082314374534800000313987160 Intimação Intimação 23081713282649700000313090150 Intimação Intimação 23081618134736900000312985000 Despacho Despacho 23081610325620000000312844799 Doc. 10 - foto Fotografia 23080822430857500000311886779 Doc. 09 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 23080822430828200000311886778 Doc. 08 - holerites janeiro a julho 2023 Contracheque/Recibo de Salário 23080822430800300000311886777 Doc. 07 - pagamentos por fora e julho2023 Extrato Bancário 23080822430733500000311886775 Doc. 06 - extratos janeiro a agosto 2023 Extrato Bancário 23080822430701800000311886774 Doc. 05 - conversas whatsapp Documento Diverso 23080822430534700000311886773 Doc. 04 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23080822430484600000311886772 Doc. 03 - CTPS1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23080822430457100000311886771 Doc. 02 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23080822401666700000311886601 Doc. 01 - Procuração Procuração 23080822401636600000311886600 Petição Inicial Petição Inicial 23080822283342200000311886158 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIERRY PREVIATELLO PUTINI

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Processo nº 0001878-65.2021.8.26.0020

ID: 301015394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-65.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-65.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1001078-25.2018.8.26.0020) (processo principal 1001078-25.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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