Resultados para "1001078-70.2023.5.02.0601" – Página 1 de 147

Casa Bahia Comercial Ltda. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261457687

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001078-70.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. JAQUELINE GOMES DE JESUS PRATES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JAQUELINE GOMES DE JESUS PRATES

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001078-70.2023.5.02.0601 : JAQUELINE GOMES DE JESUS PR…

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Casa Bahia Comercial Ltda. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261457698

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001078-70.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. JAQUELINE GOMES DE JESUS PRATES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JAQUELINE GOMES DE JESUS PRATES

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001078-70.2023.5.02.0601 : JAQUELINE GOMES DE JESUS PR…

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Flavio Costa De Araujo x Betel Belucci Eletricidade E Telefonia Ltda

ID: 293523155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000104-73.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BETEL BELUCCI ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

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DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

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Processo 0000104-73.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001078-30.2024.8.26.0306) (processo principal 1001078-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Amanda Cajueiro Nogueira e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 257318903

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002242-70.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAJUEIRO NOGUEIRA LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAO

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS FERNANDES JUNIOR

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MARIA ISABEL KACHY

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CAMILA ROCHA LIMA

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FERNANDA APARECIDA QUINDERE PERESTRELO

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VIVYANNE PATRICIO

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HEMERSON BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002242-70.2023.5.02.0601 : AMANDA CAJUEIRO NOGUEIRA : SEARA ALIME…

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Alexandra Maria De Jesus x Gtec Clinica Odontologica Ltda e outros

ID: 255784392

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-96.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

GTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA THIERRY PREVIATELLO PUTINI

Edital

Advogados:

LILIANY CARVALHO DE LIMA

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CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001078-96.2023.5.02.0463 : ALEXANDRA MARIA DE JESUS : GTEC CLINICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001078-96.2023.5.02.0463 : ALEXANDRA MARIA DE JESUS : GTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (1) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) THIERRY PREVIATELLO PUTINI, para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1001078-96.2023.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação IDPJ Intimação 25041111062246600000395967874 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25041111044176200000395967530 Aviso de crédito Comprovante de Depósito Judicial 25040815053000000000395372353 Sisbajud parcial (transferência) Sisbajud (transferência) 25040310192876100000394534827 Ofício Ofício 25032710500105000000393342930 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25032710244483600000393335565 Decisão Decisão 25011408492417700000382569799 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35230100111 Documento Diverso 24101523461538800000371863494 Manifestação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24101523460065500000371863483 Intimação Intimação 24100409171611900000370093564 Decisão Decisão 24100409030790000000370090976 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DIMOB Documento Diverso 24082907464506900000364173268 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DECRED Documento Diverso 24082907464491100000364173267 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - DOI Documento Diverso 24082907464472000000364173266 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - ECF Documento Diverso 24082907464455600000364173265 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - SERASA Documento Diverso 24082907464438900000364173264 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - CNIB Documento Diverso 24082907464425500000364173263 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - RENAJUD - Negativo Documento Diverso 24082907464393800000364173261 1001078-96.2023.5.02.0463 GTEC CLINICA ODONTOLOGICA - INFOJUD - efinanceira Documento Diverso 24082907464377800000364173260 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24082907464347200000364173259 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24080915423468600000361092385 Decisão Decisão 24073118344010200000359783094 comprovante pgto dezembro23 Documento Diverso 24030516504498700000337661741 Manifestação Manifestação 24030516501501100000337661554 Intimação Intimação 24021617570172400000334901588 Decisão Decisão 24021615424739900000334854387 Execução de acordo Manifestação 24012508315555200000332123385 CARTA DE REVOGACO DE MANDATO GYEC TRABALHISTA (1) Documento Diverso 23121116104772600000328879166 revogação Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento 23121116093782100000328878661 Alvará Alvará 23092114015829200000318111301 Ata da Audiência Ata da Audiência 23092110522387600000318063964 RECIBO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECO INDIVIDUAIS Recibo 23092109304919500000318044911 AVISO DE FEeRIAS Documento Diverso 23092109304866400000318044909 Utiliza VT Recibo 23092109304791400000318044905 RECIBO DE VALE TRANSPORTE Recibo 23092109304658200000318044898 pagamentos Recibo 23092109301088800000318044802 FGTS Extrato de FGTS 23092109301025300000318044799 CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 23092109300978900000318044796 1015577-37.2022.8.26.0161 Contrato Social 23092109292330400000318044666 01 - contestac Contestação 23092109275006900000318044374 procuração gtec Procuração 23092014353556100000317928860 Habilitação Solicitação de Habilitação 23092014351899000000317928760 AR positivo Aviso de Recebimento (AR) 23090615324489600000316168131 telegrama Documento Diverso 23082314393677700000313987682 Manifestação Manifestação 23082314374534800000313987160 Intimação Intimação 23081713282649700000313090150 Intimação Intimação 23081618134736900000312985000 Despacho Despacho 23081610325620000000312844799 Doc. 10 - foto Fotografia 23080822430857500000311886779 Doc. 09 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 23080822430828200000311886778 Doc. 08 - holerites janeiro a julho 2023 Contracheque/Recibo de Salário 23080822430800300000311886777 Doc. 07 - pagamentos por fora e julho2023 Extrato Bancário 23080822430733500000311886775 Doc. 06 - extratos janeiro a agosto 2023 Extrato Bancário 23080822430701800000311886774 Doc. 05 - conversas whatsapp Documento Diverso 23080822430534700000311886773 Doc. 04 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23080822430484600000311886772 Doc. 03 - CTPS1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23080822430457100000311886771 Doc. 02 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23080822401666700000311886601 Doc. 01 - Procuração Procuração 23080822401636600000311886600 Petição Inicial Petição Inicial 23080822283342200000311886158 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIERRY PREVIATELLO PUTINI

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Esse Elle Vigilancia E Seguranca Patrimonial S/S Ltda. - Epp e outros x Auto Posto Prata Ii Da Penha Ltda e outros

ID: 277167447

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001175-70.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP HELIO FLORENTINO COSTA IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A SCHAEFFLER BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRATA II DA PENHA LTDA ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP GELITA DO BRASIL LTDA. HELIO FLORENTINO COSTA IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP SCHAEFFLER BRASIL LTDA. TRANSPORTADORA PITUTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES VITTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BAPTISTA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA JAQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA MACHADO CELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO BAPTISTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AIRO 1001175-70.2023.5.02.0601 AGRAVANTE: HELIO FLORENTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AIRO 1001175-70.2023.5.02.0601 AGRAVANTE: HELIO FLORENTINO COSTA E OUTROS (3) AGRAVADO: HELIO FLORENTINO COSTA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 670a474 proferida nos autos. AIRO 1001175-70.2023.5.02.0601 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR24484) Recorrido: Advogado(s): AUTO POSTO PRATA II DA PENHA LTDA ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (SP379144) Recorrido: Advogado(s): ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (SP379144) Recorrido: Advogado(s): GELITA DO BRASIL LTDA. ELISA JAQUES (SP249285) Recorrido: Advogado(s): HELIO FLORENTINO COSTA DANIEL BAPTISTA RUFINO (SP420531) VINICIUS RODRIGUES VITTORI (SP352086) Recorrido: Advogado(s): LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO (MG82117) Recorrido: Advogado(s): SCHAEFFLER BRASIL LTDA. SILVANA MACHADO CELLA (SP111754) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTADORA PITUTA LTDA FRANCISCO BAPTISTA NETO (SP217180) RECURSO DE: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 924fb78; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 02af2b1). Regular a representação processual (Id c45179e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2242cdd; 8cfaeb1; 03df87b; 2cb9ea4; 5af256d . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SCHAEFFLER BRASIL LTDA. - HELIO FLORENTINO COSTA - ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP - IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A

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Esse Elle Vigilancia E Seguranca Patrimonial S/S Ltda. - Epp e outros x Auto Posto Prata Ii Da Penha Ltda e outros

ID: 277167468

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001175-70.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP HELIO FLORENTINO COSTA IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A SCHAEFFLER BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRATA II DA PENHA LTDA ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP GELITA DO BRASIL LTDA. HELIO FLORENTINO COSTA IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP SCHAEFFLER BRASIL LTDA. TRANSPORTADORA PITUTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES VITTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BAPTISTA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA JAQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA MACHADO CELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO BAPTISTA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AIRO 1001175-70.2023.5.02.0601 AGRAVANTE: HELIO FLORENTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AIRO 1001175-70.2023.5.02.0601 AGRAVANTE: HELIO FLORENTINO COSTA E OUTROS (3) AGRAVADO: HELIO FLORENTINO COSTA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 670a474 proferida nos autos. AIRO 1001175-70.2023.5.02.0601 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR24484) Recorrido: Advogado(s): AUTO POSTO PRATA II DA PENHA LTDA ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (SP379144) Recorrido: Advogado(s): ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (SP379144) Recorrido: Advogado(s): GELITA DO BRASIL LTDA. ELISA JAQUES (SP249285) Recorrido: Advogado(s): HELIO FLORENTINO COSTA DANIEL BAPTISTA RUFINO (SP420531) VINICIUS RODRIGUES VITTORI (SP352086) Recorrido: Advogado(s): LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO (MG82117) Recorrido: Advogado(s): SCHAEFFLER BRASIL LTDA. SILVANA MACHADO CELLA (SP111754) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTADORA PITUTA LTDA FRANCISCO BAPTISTA NETO (SP217180) RECURSO DE: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 924fb78; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 02af2b1). Regular a representação processual (Id c45179e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2242cdd; 8cfaeb1; 03df87b; 2cb9ea4; 5af256d . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA PITUTA LTDA - AUTO POSTO PRATA II DA PENHA LTDA - SCHAEFFLER BRASIL LTDA. - IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A - HELIO FLORENTINO COSTA - ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. - EPP - LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP - GELITA DO BRASIL LTDA.

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Processo nº 0001878-65.2021.8.26.0020

ID: 301015394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-65.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0001878-65.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1001078-25.2018.8.26.0020) (processo principal 1001078-25.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Estela Mara Gaspar Duarte e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 330300763

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000787-70.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARA GASPAR DUARTE FERNANDO MORENO MEDEIROS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA MOURA DE ALMEIDA CALHAO

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ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO

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FLAVIA CRISTINA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000787-70.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: ESTELA MARA GASPAR DUART…

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Aristóteles De Campos Barros x Banco Inter S/A (Inter S/A)

ID: 320996532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-85.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARISTóTELES DE CAMPOS BARROS

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A (INTER S/A)

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS

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Processo 0000532-85.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001078-94.2023.8.26.0102) (processo principal 1001078-94.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aristóteles…

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