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Izabella Carvalho Lima x Fit Mogi Eireli e outros

ID: 278759202

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001079-57.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZABELLA CARVALHO LIMA

Polo Passivo:

FIT MOGI EIRELI FIT SUISSA ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MITHIO ERA

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GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001079-57.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: IZABELLA CARVALHO LIMA RECLAMA…

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Izabella Carvalho Lima x Fit Mogi Eireli e outros

ID: 278759205

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001079-57.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZABELLA CARVALHO LIMA

Polo Passivo:

FIT MOGI EIRELI FIT SUISSA ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MITHIO ERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001079-57.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: IZABELLA CARVALHO LIMA RECLAMA…

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Izabella Carvalho Lima x Fit Mogi Eireli e outros

ID: 257108564

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001079-57.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABELLA CARVALHO LIMA

Polo Passivo:

FIT MOGI EIRELI FIT SUISSA ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MITHIO ERA

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GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001079-57.2023.5.02.0374 : IZABELLA CARVALHO LIMA : FIT SUISSA ACADEMIA …

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Izabella Carvalho Lima x Fit Mogi Eireli e outros

ID: 257108571

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001079-57.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABELLA CARVALHO LIMA

Polo Passivo:

FIT MOGI EIRELI FIT SUISSA ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MITHIO ERA

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GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001079-57.2023.5.02.0374 : IZABELLA CARVALHO LIMA : FIT SUISSA ACADEMIA …

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Processo nº 1001079-78.2016.8.26.0311

ID: 325113925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-78.2016.8.26.0311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI

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Processo 1001079-78.2016.8.26.0311/01 (apensado ao processo 1001079-78.2016.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cheque - Santa Maria Materiais para Construção Ltda. - EPP - Vistos. Fls. 112: Defir…

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Processo nº 0000244-73.2024.8.26.0458

ID: 320910653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-73.2024.8.26.0458

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. V. T. F. P. L. V. T. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA ALVES MATSUMOTO

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Processo 0000244-73.2024.8.26.0458 (apensado ao processo 1001079-78.2023.8.26.0458) (processo principal 1001079-78.2023.8.26.0458) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.V.T.F.P. - - L.V…

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Processo nº 0000468-75.2025.8.26.0587

ID: 304137510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-75.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. W. V. B. J. P. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE OLIVEIRA TOLEDO

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PRISCILA ROMANELLI SANTOS

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Processo 0000468-75.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001079-21.2019.8.26.0587) (processo principal 1001079-21.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.W.V.B. - - J.P.V.B. - Vist…

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Alides Calegaro x Ecl Engenharia E Construcoes S/A e outros

ID: 275626357

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-11.2013.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALIDES CALEGARO

Polo Passivo:

ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A INFRA INVEST PARTICIPACOES LTDA MARIANNE CORREA VIANNA MEDITERRANEA - PAR PARTICIPACOES EIRELI NELSON LUIZ DE ANDRADE CORREA RIO GRANDE - PAR PARTICIPACOES LTDA. SABINO FREITAS CORREA TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

Edital

Advogados:

IVANI GOMES DA SILVA

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SERGIO FRANCESCONI

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WALTER JOSE MARTINS GALENTI

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ANDREZA MARIANA FURUYA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001079-11.2013.5.02.0341 RECLAMANTE: ALIDES CALEGARO RECLAMADO: ECL…

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Douglas Santana x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260716119

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005165-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTANA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005165-58.2025.5.02.0000 : DOUGLAS SANTANA : EMPRESA BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005165-58.2025.5.02.0000 : DOUGLAS SANTANA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e93bba proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13924/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005165-58.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000012-57.2023.5.02.0374 – 4ª VT/MOGI DAS CRUZES EXEQUENTE: DOUGLAS SANTANA EXECUTADA: ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10036214, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id a10dfc2, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 499a641;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9b81d25);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 149.274,81, em 01/04/2025, sendo: R$ 98.547,12 de principal, R$ 19.603,77 de juros sobre o principal e R$ 31.123,92 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do 3º da EC 113/2021, R$ 149.274,81, em 01/04/2025, sendo: R$ 98.547,12 de principal,R$ 19.603,77 de juros sobre o principal eR$ 31.123,92 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 92Valor da parcela tributável - R$ 98.547,12 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2700124913554, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005165-58.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000012-57.2023.5.02.0374), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005165-58.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000012-57.2023.5.02.0374). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SANTANA

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Processo nº 0001969-49.2022.8.26.0238

ID: 291697815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001969-49.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID LESSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LEONARDO APARECIDO LESSA RITA DE CáSSIA LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001969-49.2022.8.26.0238 (apensado ao processo 1001079-06.2016.8.26.0238) (processo principal 1001079-06.2016.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Mort…

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