Resultados para "1001081-40.2024.5.02.0714" – Página 1 de 148

Luan Molina Silva Luz x Sergio Tadeu Zoia Comercio De Veiculos Ltda

ID: 260853727

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUAN MOLINA SILVA LUZ

Polo Passivo:

SERGIO TADEU ZOIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE GUIDI BARBOSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH GOMES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SOUSA BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001081-40.2024.5.02.0714 : LUAN MOLINA SILVA LUZ : SERGIO TADEU ZO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luan Molina Silva Luz x Sergio Tadeu Zoia Comercio De Veiculos Ltda

ID: 260853721

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUAN MOLINA SILVA LUZ

Polo Passivo:

SERGIO TADEU ZOIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE GUIDI BARBOSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH GOMES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SOUSA BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001081-40.2024.5.02.0714 : LUAN MOLINA SILVA LUZ : SERGIO TADEU ZO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elaine Rosa Pimenta Lopes e outros x Elaine Rosa Pimenta Lopes e outros

ID: 329145032

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001275-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE ROSA PIMENTA LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

ELAINE ROSA PIMENTA LOPES GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO QUINTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001275-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ELAINE ROSA PIMENTA LOPES E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Rosa Pimenta Lopes e outros x Elaine Rosa Pimenta Lopes e outros

ID: 329145042

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001275-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE ROSA PIMENTA LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

ELAINE ROSA PIMENTA LOPES GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO QUINTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001275-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ELAINE ROSA PIMENTA LOPES E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Ijorski Pereira e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 324279585

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000014-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE IJORSKI PEREIRA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WEDISLEN DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000014-40.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: CRISTIANE IJORSKI PEREIRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Otoniel Nascimento Dos Santos Junior x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp e outros

ID: 255923714

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000208-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OTONIEL NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MIRACI OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR BRAGA THEODORO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALAN AUGUSTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000208-40.2024.5.02.0714 : OTONIEL NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adeildo Sebastiao Filho x Cury Construtora E Incorporadora S.A. e outros

ID: 276219259

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000887-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SEBASTIAO FILHO

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. EMG CONSTRUCOES LTDA GRAU EDIFICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO RECORRIDO: EMG CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50ed56b proferida nos autos. ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 - 15ª Turma Recorrente: 1. ADEILDO SEBASTIAO FILHO Recorrido: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido: EMG CONSTRUCOES LTDA Recorrido: GRAU EDIFICACOES LTDA RECURSO DE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d78c1b9; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 8ec03ec). Regular a representação processual (Id 5ae1c34). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMG CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adeildo Sebastiao Filho x Cury Construtora E Incorporadora S.A. e outros

ID: 276219266

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000887-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SEBASTIAO FILHO

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. EMG CONSTRUCOES LTDA GRAU EDIFICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO RECORRIDO: EMG CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50ed56b proferida nos autos. ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 - 15ª Turma Recorrente: 1. ADEILDO SEBASTIAO FILHO Recorrido: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido: EMG CONSTRUCOES LTDA Recorrido: GRAU EDIFICACOES LTDA RECURSO DE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d78c1b9; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 8ec03ec). Regular a representação processual (Id 5ae1c34). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDO SEBASTIAO FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adeildo Sebastiao Filho x Cury Construtora E Incorporadora S.A. e outros

ID: 276219286

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000887-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SEBASTIAO FILHO

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. EMG CONSTRUCOES LTDA GRAU EDIFICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO RECORRIDO: EMG CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50ed56b proferida nos autos. ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 - 15ª Turma Recorrente: 1. ADEILDO SEBASTIAO FILHO Recorrido: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido: EMG CONSTRUCOES LTDA Recorrido: GRAU EDIFICACOES LTDA RECURSO DE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d78c1b9; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 8ec03ec). Regular a representação processual (Id 5ae1c34). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adeildo Sebastiao Filho x Cury Construtora E Incorporadora S.A. e outros

ID: 276689786

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000887-40.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SEBASTIAO FILHO

Polo Passivo:

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. EMG CONSTRUCOES LTDA GRAU EDIFICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO RECORRIDO: EMG CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 50ed56b, proferida nos autos. ROT 1000887-40.2024.5.02.0714 - 15ª Turma Recorrente: 1. ADEILDO SEBASTIAO FILHO Recorrido: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido: EMG CONSTRUCOES LTDA Recorrido: GRAU EDIFICACOES LTDA RECURSO DE: ADEILDO SEBASTIAO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d78c1b9; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 8ec03ec). Regular a representação processual (Id 5ae1c34). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GRAU EDIFICACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1471 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes