Estado De São Paulo x Rafael Miranda Oliveira
ID: 305651676
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001082-12.2023.8.26.0368
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001082-12.2023.8.26.0368/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Monte Alto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Rafael Miranda Oliveira - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.…
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