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"1001082-54.2024.8.26.0472" - Resultados da Busca – Página 1 de 142

Processo nº 1001082-54.2024.8.26.0472

ID: 309455715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-54.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Exequente - no prazo de 1…

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Processo nº 1001082-54.2024.8.26.0472

ID: 294124288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1001082-54.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. Fls. 123: Conside…

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Processo nº 1001082-54.2024.8.26.0472

ID: 330343506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-54.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - 1 - INDEFIRO a penhora do… Processo 1001082-54.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - 1 - INDEFIRO a penhora do salário/benefício percebido pelo Executado, tendo em vista a determinação do art. 833, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Ademais, colaciona o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão deferiu penhora parcial de salário do executado - Impenhorabilidade da verba salarial - Matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, suscitada pelo devedor na primeira oportunidade de manifestação nos autos - Natureza alimentar do salário - A impenhorabilidade de vencimentos, salários e benefícios previdenciários é garantia prevista no art. 833, IV, do CPC - Jurisprudência do STJ - Relativização da impenhorabilidade permitida em situações excepcionais - Excepcionalidade não comprovada (art. 833, § 2º, do CPC)- Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22335945520218260000 SP 2233594-55.2021.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 03/11/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/11/2021) Destaca-se, no caso concreto, que, conforme fls. 147, o Executado percebe remuneração bruta na monta de R$6.000,00 (seis mil reais), quantia suficiente tão só para "atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social" (art. 7º, IV, CF). Tanto assim é que as diligências para pesquisas de bens anteriormente realizadas, junto ao Sisbajud e Renajud., restaram infrutíferas. Desta forma, não havendo nos autos comprovação de excepcionalidade apta a justificar a penhora de salário do Executado, de rigor seu indeferimento, sob pena de afronta a dignidade do devedor e de sua família. 2 - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, ao Arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)

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Processo nº 1501796-54.2024.8.26.0472

ID: 306719187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501796-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILTON REIS ROSA FILHO

Intimação

Advogados:

JORGE NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501796-54.2024.8.26.0472 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - NILTON REIS ROSA FILHO - Apresente o defensor alegações finais no prazo de 5 dias. - ADV: JORGE NERY DE OL…

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Processo nº 1000985-54.2024.8.26.0472

ID: 314749845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000985-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO JOSÉ GÍRIO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000985-54.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tecnomotor Distribuidora Sa - Exequente, manifeste-se, no prazo legal, sobre a certidão de cartório retro, ple…

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Processo nº 1002343-54.2024.8.26.0472

ID: 318953109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002343-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ROSELI GRAF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002343-54.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonia Roseli Graf - Carta Precatório disponibilizada para impressão e distribuição às fls. 186/187, juntamente com as cópias n…

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Processo nº 0000818-54.2024.8.26.0472

ID: 310990087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000818-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000818-54.2024.8.26.0472/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Marcelo Alves da Silva - Int. do Requerente acerca do comprovante de transferência de valores, juntado no…

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Processo nº 1500923-54.2024.8.26.0472

ID: 276638802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500923-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 1500923-54.2024.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Fls. 322: Manifeste-se a…

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Processo nº 1003507-54.2024.8.26.0472

ID: 307256714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003507-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRIGOESTRELA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003507-54.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoestrela S/A - Exequente - sem prejuízo do prazo em curso, manifeste-se, requerendo o que de direito, haja vist…

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Processo nº 0001206-54.2024.8.26.0472

ID: 310997564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001206-54.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA POMPEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0001206-54.2024.8.26.0472 (processo principal 1002192-59.2022.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Daiane Cristina Pompeo - Exequente: apre…

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